Projeto de Lei do Senado n° 295, de 2005
- Autoria
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7287/2010
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade Regional de Blumenau, mediante sua transformação na Universidade Federal de Blumenau.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/05/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 295/2005
- Autor:
- Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)
- Data:
- 23/08/2005
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade Regional de Blumenau, mediante sua transformação na Universidade Federal de Blumenau.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/08/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 22/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Alvaro Dias (em 04/06/2009). A Comissão aprova o Relatório, que passa a c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ, na forma das subemendas oferecidas e apresentando ainda uma emenda. A matéria enc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE, 02-CCJ/CE e 03-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 30/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 455, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e nº 456, de 2010-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado o texto final revisado (fl. 39), com base no Parecer nº 456, de 2010 - CE. ************* Retificado em 04/05/2010************* A leitura dos Pareceres nºs 455 e 456, de 2010-CE ocorreu na Sessão do dia 29/04/2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 295/2005
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 820 de 11/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 19281 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
30/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17488-17489 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 455, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e nº 456, de 2010-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE, com as Subemendas nº 1-CE (à Emenda nº 1-CCJ/CE), 2-CE (à Emenda nº 2-CCJ/CE) e 3-CE (à Emenda nº 3-CCJ/CE), e com a Emenda nº 4-CE. Leitura do Ofício nº 57/2010/CE, do Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
30/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 17466-17488 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 455, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e nº 456, de 2010-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE, com as Subemendas nº 1-CE (à Emenda nº 1-CCJ/CE), 2-CE (à Emenda nº 2-CCJ/CE) e 3-CE (à Emenda nº 3-CCJ/CE), e com a Emenda nº 4-CE. Leitura do Ofício nº 57/2010/CE, do Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
29/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 13376-13377 | Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009. O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. À CCJ. |
08/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 9655 | Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
05/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 43944-43945 | Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
24/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41317 | Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
28/10/2005 | Retificado no DSF Páginas 37458 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. |
24/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 28730-28731 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 04/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Eduardo Suplicy (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 13/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/08/2005 - 31/08/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/05/2010 - 07/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSTA, SENADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, FEDERALIZAÇÃO, UNIVERSIDADE, CIDADE, BLUMENAU, ESTADO, (SC).
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 820 de 11/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
- Autógrafo - PLS 295/2005
- 11/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.41)
- 10/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:49 hs.
- 10/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 19281
- 10/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o texto final revisado (fl. 39), com base no Parecer nº 456, de 2010 - CE.
************* Retificado em 04/05/2010*************
A leitura dos Pareceres nºs 455 e 456, de 2010-CE ocorreu na Sessão do dia 29/04/2010. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/05/2010 a 07/05/2010.
- 30/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 455, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Suplicy, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ; e
nº 456, de 2010-CE, relatora Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CE, com as Subemendas nº 1-CE (à Emenda nº 1-CCJ/CE), 2-CE (à Emenda nº 2-CCJ/CE) e 3-CE (à Emenda nº 3-CCJ/CE), e com a Emenda nº 4-CE.
Leitura do Ofício nº 57/2010/CE, do Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, com as emendas e subemendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17466-17488
- Publicado no DSF Páginas 17488-17489
- Avulso de parecer
- 26/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 37, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição Justiça e Cidadania; e de Educação Cultura e Esporte.
- 23/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE, 02-CCJ/CE e 03-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, as Subemendas nº 01-CE à Emenda nº 01-CCJ/CE, 02-CE à Emenda nº 02-CCJ/CE e 03-CE à Emenda nº 03-CCJ/CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, e a Emenda nº 04-CE, aprovada por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 35, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 22/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvatti, incorporando ao texto final as Emendas nº 01-CCJ/CE, 02-CCJ/CE e 03-CCJ/CE, aprovadas por 14 (treze) votos favoráveis, as Subemendas nº 01-CE à Emenda nº 01-CCJ/CE, 02-CE à Emenda nº 02-CCJ/CE e 03-CE à Emenda nº 03-CCJ/CE, aprovadas por 14 (treze) votos favoráveis, e a Emenda nº 04-CE, aprovada por 14 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 35, ofício da Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 15/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, nº 02-CCJ e nº 03-CCJ, na forma das subemendas oferecidas e apresentando ainda uma emenda. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 14/04/2010*************
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nº 01-CCJ, 02-CCJ e 03-CCJ, com as subemendas oferecidas e apresentando ainda uma emenda.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 09/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Realizada no dia de hoje, Conferência aprovada pelo Requerimento nº 38/09-CE, em Blumenau, no estado de Santa Catarina - SC.
- 03/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Aditamento nº 01 ao Requerimento nº 38/09-CE, anexado às fls. 22, de autoria das Senhoras Senadoras Ideli Salvatti e Fátima Cleide, propondo a inclusão do nome da Senhora Maria Paula Dallari Bucci, Secretária Nacional de Ensino Superior do Ministério da Educação - MEC e do Senhor Gleisson Rubin, Coordenador Geral da Expansão da Rede Técnica do Ministério da Educação - MEC, para participarem da Conferência.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 38/09-CE, anexado às fls. 21, de autoria dos Senhores Senadores Ideli Salvatti e Paulo Paim, propondo a realização de Conferência para instruir o presente projeto.
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 05/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/ 06/ 09.
Aguardando distribuição.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dias 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Alvaro Dias (em 04/06/2009).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ. - Parecer
- 29/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, com as três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.
- 28/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 388, de 2009.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e retoma o caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13376-13377
- 23/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 28.04.2009.
Votação, em turno único do Requerimento nº 388, de 2009, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; e 64, de 2008; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 111, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007, para que retomem sua tramitação autônoma.
- 22/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 388, de 2009.
Votação em turno único.
- 20/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário que o Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, de desapensamento de matérias que tramitam em conjunto, será incluído em Ordem do Dia, nos termos do art. 258, parágrafo único, c/c o art. 48, inciso XXXIII, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF para inclusão do RQS nº 388/2009 em Ordem do Dia.
- 20/04/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 388, de 2009, de autoria do Senador Alvaro Dias, no qual S. Exª, com base no art. 258, do RISF, solicita sejam desapensados e tenham tramitação autônoma os PLCs nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de2008; bem como os PLSs nºs 241, de 2002; 45, de 2003; 63, de 2003; 166, de 2003; 445, de 2003; 111, de 2004; 174, de 2005; 295, de 2005; 327, de 2005; 328, de 2005; 375, de 2005; 101, de 2006; 309, de 2006; e 706, de 2007; permanecendo apensados os PLSs nºs 96, de 2002; 15, de 2004 e 310, de 2004.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 9655
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para atender Solicitação constante do Ofício nº 285/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
À SSCLSF.
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
- 15/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007).
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166 e 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. É aprovado o Requerimento nº 1.322, de 2008, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003. É aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008.
As matérias mencionadas, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte. Os Projetos de Lei do Senado (não incluído o Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003), perdem o caráter terminativo.
À CCJ, CAS e CE.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
************* Retificado em 08/12/2008*************
Retificação: Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.274, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 63, de 2004; 12, de 2006; 105, de 2007; 64, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 96 e 241, de 2002; 45, 63, 124, 166, 445, de 2003; 15, 111 e 310, de 2004; 174, 295, 327, 328 e 375, de 2005; 101 e 309, de 2006; e 706, de 2007. Aprovado o Requerimento nº 1.274, de 2008, os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Educação, Cultura e Esporte, com exceção do Projeto de Lei do Senado nº 124, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.322, de 2008, fica desapensado das demais matérias e vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Educação, Cultura e Esporte.
Ao Plenário.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.322, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 124, de 2003, dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008 e 105/2007; e dos PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96;2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, para que o referido projeto de lei do Senado tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43944-43945
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Em 23.10.2008, foi lido o Requerimento nº 1.274, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLCs nºs 12/2006; 63/2004; 64/2008; 105/2007 com os PLSs nºs 15/2004; 45/2003; 63/2003; 96/2002; 101/2006; 111/2004; 124/2003; 166/2003; 174/2005; 241/2002; 295/2005; 309/2006; 310/2004; 327/2005; 328/2005; 375/2005; 445/2003 e 706/2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 41317
- 27/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário em 23/10/2008.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo, que conclui pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto com três Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 01/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 25.08.2005
Último dia: 31.08.2005
- 24/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 23/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CE, para decisão terminativa. - Retificado no DSF Páginas 37458
- Publicado no DSF Páginas 28730-28731
- Texto inicial - PLS 295/2005
- 23/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:34