Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2005
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6608/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 175/2005
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/05/2005
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/08/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, em 14/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto (e a Emenda nº 1-CAS ), relatado pelo Senador Paulo Paim. Juntado o Texto Final do PLS nº 175, de 2005, na CAS (fls. 19 à 21). Juntado o Ofício nº 301/2009- Presidência/CAS, que comuni... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.155/2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS. É lido o OF nº 301/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação em decisão terminativa d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/05/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65455 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 63098-63102 | Leitura do Parecer nº 2.155/2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS. É lido o OF nº 301/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação em decisão terminativa da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62988-63002 | Leitura do Parecer nº 2.155/2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS. É lido o OF nº 301/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação em decisão terminativa da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 19/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 15146-15147 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/05/2005 - 27/05/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/11/2009 - 04/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, TÁXI, REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DIREITOS, SALÁRIO PROFISSIONAL, COMISSÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, MANUTENÇÃO, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, (IPI), (ICMS), (IPVA).
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 3021 de 11/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 35).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 33 a 35".
Leia-se: "fls. 35 a 37"
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31 e 32).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 31 a 32".
Leia-se: "fls. 33 a 34"
- 08/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:51 hs.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 65455
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.155/2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS.
É lido o OF nº 301/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação em decisão terminativa da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 62988-63002
- Publicado no DSF Páginas 63098-63102
- Avulso de parecer
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto (e a Emenda nº 1-CAS ), relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntado o Texto Final do PLS nº 175, de 2005, na CAS (fls. 19 à 21).
Juntado o Ofício nº 301/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 22) - Parecer
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, em 14/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi retirada de pauta.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronto para a pauta.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 20/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 14/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 06/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 04/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 29/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Paulo Paim, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 10/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
- 30/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental (27/05/2005), não foram oferecidos emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recbimento de emendas.
Prazo: de 20 a 27/05/2005.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 15146-15147
- Texto inicial - PLS 175/2005
- Legislação citada
- 18/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:34