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9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 21 de 2005
 
Autor: SENADOR - Tasso Jereissati
Ementa: Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
Data de apresentação: 12/05/2005
Situação atual:
Local: 
01/12/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
01/12/2009 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 21 de 2005
 
Texto inicial  (mais informações) 12/05/2005 
Legislação citada  (mais informações) 12/05/2005 
Avulso da matéria
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 21 de 2005
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Romeu Tuma   (atual)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 21 de 2005
 
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Tramitação
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária convocada para o dia 1° de dezembro de 2009, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme aprovação do Requerimento nº 2, de 2009-SSPJ, e Adendo ao Requerimento n° 2, de 2009-SSPJ, ambos de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, Presidente da Subcomissão, com a presença dos seguintes convidados: ABELMÍDIO DE SÁ RIBAS, Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil; PEDRO QUEIROZ DA SILVA, Vice-Presidente da Associação das Praças Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANASPRA; Representante do senhor SIDNEY DA SILVA PATRÍCIO, Presidente da ANASPRA; CORONEL MILER, Representante do CORONEL JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES, Comandante-Geral da Brigada Militar e Presidente do Colégio Nacional de Comandantes Gerais dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. JUSTIFICOU AUSÊNCIA: CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Subcomissão Permanente de Segurança Publica aprova o adendo ao Requerimento n° 2, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional dos Cabos e Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares- ANASPRA; Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Subcomissão Permanente de Segurança Publica aprova o Requerimento n° 2, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional dos Oficiais das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militares; Associação Nacional dos Cabos e Praças das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil; Associação Nacional dos Agentes de Polícia Civil e Associação dos Delegados da Polícia Federal.

Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que solicita a realização de Audiência Pública para instrução da Matéria (fls. nºs 33/34).

A Matéria aguarda a realização da Audiência Pública em data oportuna.
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão decide pela retirada da matéria da Pauta.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.





Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Romeu Tuma e do avulso da Proposta às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria distribuída ao Senador Romeu Tuma para emitir Relatório.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.


(Art. 84, §2º,III, do RISF)
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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