Projeto de Lei do Senado n° 49, de 2005 (Complementar)

Autoria
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de10 de janeiro de 2001, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2005
Autor:
Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
Data:
02/03/2005
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de10 de janeiro de 2001, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/03/2005

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Identificação:
Legislação citada
Data:
02/03/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/11/2005 Publicado no DSF Páginas 38983
11:05
Aprovado o Requerimento nº 1.011, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005-Complementar.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retornam à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
16/09/2005 Publicado no DSF Páginas 31078-31079
É lido o Requerimento nº 1.011, de 2005, do Sr. José Jorge, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2003-C , que alteram a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
03/03/2005 Publicado no DSF Páginas 3978-3986
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/03/2005
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 30/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 22/05/2007 - Redistribuição)
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 28/09/2009 - Redistribuição)
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 30/03/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 05/11/2010 - Falecimento)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, LEI COMPLEMENTAR, SIGILO BANCÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO, ACESSO, DADOS PESSOAIS, EFEITOS LEGAIS, EFEITO JURÍDICO, TRANSFERÊNCIA, ÓRGÃO PÚBLICO, ORGÃO FISCALIZADOR, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, FISCALIZAÇÃO, ORDEM JUDICIAL, RENOVAÇÃO, SUSPEITO, BENS, VALORES, DIREITOS, JUIZ, MAGISTRADO, (BACEN), (BCB), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (SUSEP), SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, (DPF), (TCU), (ABIN), (CPI), COMISSÃO DE INQUÉRITO, CONSELHO, CONTROLE FINANCEIRO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CADASTRO, NOME, ENDEREÇO, (CPF), PESSOA JURÍDICA, IDENTIFICAÇÃO CIVIL, ESTADO CIVIL, CONTA BANCÁRIA, DEPÓSITO BANCÁRIO, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, AGÊNCIA, CAPACIDADE, PATRIMÔNIO, (CPMF), AUDITORIA EXTERNA, AUDITORIA INTERNA, FUNDOS PÚBLICOS, FAZENDA NACIONAL, (CMN), INDÍCIO, ILICITUDE, ILEGALIDADE, INDISPONIBILIDADE, TERCEIROS, BLOQUEIO, APURAÇÃO, ADMINISTRADOR, GERENTE, MANDATÁRIO, PREPOSTO, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, FILIAL, COOPERAÇÃO, INTERCÂMBIO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PENALIDADE, JUDICIÁRIO, INFRAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIOS, EXERCÍCIO, MANDATO ELETIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA ESTATAL, (STF), (STJ), (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, DECLARAÇÃO DE BENS, PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, UNIÃO FEDERAL, (DF), DESCONTO, ABATIMENTO, DUPLICATA, NOTA PROMISSÓRIA, TÍTULO DE CRÉDITO, AQUISIÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, CONVERSÃO, ATIVO FINANCEIRO, FUNDO DE INVESTIMENTO, SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA, EXAME, INFORMAÇÕES, DOCUMENTO, QUEBRA DE SIGILO, VIOLAÇÃO, RECUSA, OPOSIÇÃO, ATENDIMENTO, REQUERIMENTO, SOLICITAÇÃO, REQUISITOS, FATO CRIMINOSO, CRIME, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, OMISSÃO, REVOGAÇÃO.
Matéria
RQS 1011/2005
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
23/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 49, de 2005 e 418, de 2003)
05/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando redistribuição em virtude do falecimento do Senador Romeu Tuma, ocorrido em 26/10/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 49, de 2005 e 418, de 2003)
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 49, de 2005, e 418, de 2003)
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 418, de 2003 e o 49, de 2005).
30/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/3/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 49 de 2005, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 418 de 2003.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Parecer
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/3/2010.
23/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria não foi apreciada, em virtude de cancelamento da 7ª Reunião da CAE, que seria realizada em 23/03/2010.
18/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 7ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/3/2010.
16/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 5ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/03/2010.
09/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 09/03/2010.
25/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pelo arquivamento do PLS nº 418 de 2003 - Complementar e pela aprovação do PLS nº 49 de 2005 - Complementar, na forma do substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
23/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
28/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende, para redistribuição.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da matéria.
22/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, para redistribuição.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Arthur Virgílio Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
30/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Jorge relator da matéria.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:05
Aprovado o Requerimento nº 1.011, de 2005, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2005-Complementar.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retornam à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 38983
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
03/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.011/2005 de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
16/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.011, de 2005, de tramitação conjunta com o PLS nº 418/2003.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.011, de 2005, do Sr. José Jorge, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2003-C , que alteram a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 31078-31079
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
29/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF, a pedido (para atender requerimento de tramitação conjunta).
01/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de relatório pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
03/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 3978-3986
Texto inicial - PLS 49/2005
Legislação citada
02/03/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:25