Data	Documento oficial	Ação legislativa
22/12/2006	Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)	Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
23/02/2005	Publicado no DSF Páginas 1858-1859	Leitura. À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

22/02/2005

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)

Prazos:

24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

APROVAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, DEFINIÇÃO, CRIME, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PODER PÚBLICO, PERMISSÃO, CONCESSÃO, LICENÇA, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE PÚBLICO, PASSAGEIROS, ÂMBITO, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, INTERNACIONAL, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, AGENTE, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

07/03/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.; Publicado no DSF Páginas 63 Suplemento (nº 228-B)

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

04/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.

03/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

24/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005

23/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

22/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Publicado no DSF Páginas 1858-1859; Texto inicial - PLS 23/2005; Legislação citada

22/02/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 23, de 2005