Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39593-39594	(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006. Os projetos vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. À CAS.
08/10/2008	Publicado no DSF Páginas 39050-39051	Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da proposição com o PLS nº 207, de 2006, por versarem da mesma matéria. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
03/10/2007	Publicado no DSF Páginas 33670-33671	Aprovado o Requerimento nº 805, de 2007, sem debates. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CRA.
11/07/2007	Publicado no DSF Páginas 22973	Leitura do Requerimento nº 805, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
23/02/2005	Publicado no DSF Páginas 1861-1862	Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

22/02/2005

Despachos:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

13/11/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de audiência)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

13/11/2008 (em virutde de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providências legislativas:

Tramitação Conjunta

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Cristovam Buarque (encerrado em 11/02/2009 - Redistribuição)
Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador César Borges (encerrado em 05/02/2007 - Redistribuição)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 26/03/2008 - Redistribuição)
Senador João Pedro (encerrado em 14/10/2008 - Redistribuição)

Prazos:

24/02/2005 - 02/03/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CADASTRO DE EMPREGADOR, COMPETÊNCIA, (MTE), INCLUSÃO, IDENTIFICAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGADO, CONDIÇÃO, REGIME, SIMILARIDADE, ESCRAVIDÃO, ATUALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, RELAÇÃO, NOME, INFRATOR, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ÓRGÃOS, PODER EXECUTIVO, (MMA), (MDA), (MIN), (MTB), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS, (MF), (BACEN), (SRF).

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 805/2007
RQS 1157/2008

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

27/01/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

15/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com nova minuta de Parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2003. (anexado fls. 27 à 32); Relatório Legislativo

13/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, relator da matéria, atendendo a solicitação verbal.

10/06/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de parecer pelo sobrestamento do Projeto de Lei do Senado nº 25, de 2005 e Projeto de Lei do Senado nº 207, de 2006 (tramitam em conjunto), até que se tenha decisão final da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2005. (anexado fls. 20 à 26); Relatório Legislativo

07/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, para relatar a presente matéria.

12/02/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 12/02/2009.

13/11/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

16/10/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Cristovam Buarque, para relatar a presente matéria.

15/10/2008: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

14/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.157, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 25, de 2005, e 207, de 2006.
Os projetos vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Agricultura e Reforma Agrária e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 39593-39594

14/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.157, de 2008, de tramitação conjunta.

07/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.157, de 2008, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da proposição com o PLS nº 207, de 2006, por versarem da mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 39050-39051

07/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/04/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

01/04/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do OF.SF/292/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta ao Projeto de Lei do Senado nº 207 de 2007 por versarem sobre o mesmo assunto(fl.14 a 17).
A SSCLSF.

26/03/2008: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido sem manifestação do Sen. Delcídio Amaral para redistribuição.
Designado o Sen. João Pedro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. João Pedro.

04/10/2007: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.
Foi designado o Sen. Delcídio Amaral para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Delcídio Amaral.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 805, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRA.; Publicado no DSF Páginas 33670-33671

26/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

12/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 805/2007, de audiencia da CRA.

10/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 805, de 2007, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, solicitando que, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria além do despacho inicial, seja também apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.; Publicado no DSF Páginas 22973

10/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

02/07/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 931/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 10).
À SSCLSF.

05/02/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador César Borges passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

11/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

03/08/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

01/04/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.

03/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

24/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 24.02.2005
Último dia: 02.03.2005

23/02/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

22/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Constituição, Justiça e Cidadania; Publicado no DSF Páginas 1861-1862; Texto inicial - PLS 25/2005

22/02/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:57

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 25, de 2005