Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2004
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3245/2012
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 216/2004
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/07/2004
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dando prioridade de tramitação às causas judiciais em que seja parte pessoa portadora de deficiência.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PT/PR)
- Data:
- 10/09/2009
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns contendo relatório com voto pela aprovação do PLS 216, de 2004, acatando a Emenda nº 01-CCJ, com alterações, na forma da Emenda nº 02 (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 06/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do gabinete do Senador Eduardo Amorim com a Minuta de Relatório (fls. 33 a 35), concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 05/07/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo) aprovada na CCJ, com a Subemenda que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 36 a 38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, o Presidente designa o Senador Sérgio Petecão relator "ad hoc". A Comissão aprova o relatório favorável na forma da Emenda nº 1-CCJ/CDH (Substitutivo), e a Subemenda nº 1-CDH. Matéria aguardando Turno Suplementar. ***********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.559/2011
- Data:
- 22/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Pareceres: - nº 1.559, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ (substitutivo); e - nº 1.560, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fl. 58). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fl. 58). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 216/2004
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 108 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (63 a 64). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1582 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 56013 | Leitura do Pareceres: - nº 1.559, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ (substitutivo); e - nº 1.560, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ/CDH (substitutivo), nos termos da Subemenda. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 953/2011, do Presidente da CDH, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno |
| 23/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55904-55929 | Leitura do Pareceres: - nº 1.559, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ (substitutivo); e - nº 1.560, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ/CDH (substitutivo), nos termos da Subemenda. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 953/2011, do Presidente da CDH, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno |
| 13/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 53407 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 935, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 08/07/2004 | Publicado no DSF Páginas 21345-21348 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2004
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Novo Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 07/10/2004 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 29/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/04/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 15/12/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/08/2004 - 06/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/12/2011 - 15/12/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2012 - 08/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, APOIO, PESSOA DEFICIENTE, (CORDE), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA,, PRIORIDADE, DILIGENCIA, TRAMITAÇÃO, PROCESSOS, PROCEDIMENTO JUDICIAL, INSTANCIAS, PODER JUDICIARIO, PESSOA FÍSICA, PORTADOR, DEFICIÊNCIAS, ACORDO, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 108 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (63 a 64).
- Autógrafo - PLS 216/2004
- 10/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 62)
- 09/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs41.
- 09/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão competente, o projeto,aprovado, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1582
- 09/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 56 e 57) e texto final revisado (fl. 58).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Quadro Comparativo
- 26/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2012 a 08/02/2012.
- 22/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Pareceres:
- nº 1.559, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ (substitutivo); e
- nº 1.560, de 2011-CDH, relator ad hoc Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ/CDH (substitutivo), nos termos da Subemenda.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 953/2011, do Presidente da CDH, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado à matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno - Publicado no DSF Páginas 55904-55929
- Publicado no DSF Páginas 56013
- P.S 1.559/2011
- 22/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CDH.
Juntada, às fls. 51/53, legislação citada nos pareceres.
- 22/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Relizados os ajustes no Texto Final.
- 21/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, às 19h45.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDH para ajustes no Texto Final.
- 21/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Executado ajuste no Ofício e anexado texto final do Projeto.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CDH para ajustes no Ofício.
- 15/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h28.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Não forma oferecidas Emendas em Turno Suplementar
A Comissão adota em definitivo, em definitivo, o Substitutivo ao Projeto (conforme art. 284 do Regimento Interno).
Anexei Of. nº 953/11-CDH (fls. 48) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
************* Retificado em 15/12/2011*************
Não forma oferecidas Emendas em Turno Suplementar
A Comissão adota, em definitivo, o Substitutivo ao Projeto (conforme art. 284 do Regimento Interno).
Anexei Of. nº 953/11-CDH (fls. 48) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
- 12/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando o recebimento de emendas, até o encerramento da discussão no turno suplementar.
- 12/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 935, de 2011, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação do Substitutivo ao projeto, ao qual poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Publicado no DSF Páginas 53407
- 12/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, às 20h.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei Ofício nº 935/11-CDH, do Presidente desta Comissão, comunicando ao Presidente do Senado Federal, aprovação do Substitutivo, nos termos do art. 282, do RISF.
À SSCLSF.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida, o Presidente designa o Senador Sérgio Petecão relator "ad hoc". A Comissão aprova o relatório favorável na forma da Emenda nº 1-CCJ/CDH (Substitutivo), e a Subemenda nº 1-CDH.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
************* Retificado em 09/12/2011*************
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Sérgio Petecão relator "ad hoc".
A Comissão aprova a Emenda nº 1-CCJ/CDH (Substitutivo) e a Subemenda nº 1-CDH.
Substitutivo aguardando Turno Suplementar. - Parecer
- 05/07/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01 (Substitutivo) aprovada na CCJ, com a Subemenda que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 36 a 38. - Relatório Legislativo
- 30/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Remetido ao Gabinete do Senador Eduardo Amorim para reexame da matéria
- 14/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Lido o relatório, o Presidente adia a votação por falta de quórum.
- 06/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do gabinete do Senador Eduardo Amorim com a Minuta de Relatório (fls. 33 a 35), concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Eduardo Amorim.
- 20/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 10/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns contendo relatório com voto pela aprovação do PLS 216, de 2004, acatando a Emenda nº 01-CCJ, com alterações, na forma da Emenda nº 02 (Substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Flávio Arns para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns.
- 30/04/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 10ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição à Senadora Ideli Salvatti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pela Senadora Ideli Salvatti, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Matéria é retirada de Pauta.
- 14/08/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A Matéria é incluída na Pauta da Comissão.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto da Senadora Ideli Salvati, que conclui pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/03/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ideli Salvati, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
- 06/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 30/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido atendendo ao OF. SF 295/2005.
- 29/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28.04.2005, foi adiada a apreciação da matéria.
- 14/04/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunidaa Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Eduardo Azeredo.
- 30/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da Matéria.
- 07/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com as emendas apresentadas.
Matéria pronta para pauta.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
- 09/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 06.08.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 08/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 02 a 06.08.04.
- 07/07/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 21345-21348
- 07/07/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:38