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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 117 de 2004
 
Autor: SENADOR - Sibá Machado
Ementa: Revoga a Lei nº 7.399, de 4 de novembro de 1985, e o Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986, e dá outras providências. (Dispõe sobre a competência para exercer a profissão de geógrafo).
Data de apresentação: 06/05/2004
Situação atual:
Local: 
27/03/2006 - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
27/03/2006 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06804 / 2006
Indexação da matéria: Indexação: REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPONIBILIDADE, RECONHECIMENTO, GRADUADO, CURSO SUPERIOR, PORTADOR, DIPLOMA, REGISTRO, CONSELHO, (CREA), FORMAÇÃO, POS GRADUAÇÃO, MESTRADO, DOUTORADO, ABRANGENCIA, ATUAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, GEOGRAFO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 117 de 2004
 
Texto inicial  (mais informações) 06/05/2004 
Legislação citada  (mais informações) 06/05/2004 
Parecer (P.S 00194 / 2006)
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 117 de 2004
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Fátima Cleide  (encerrado em 01/12/2004 - Parecer Oferecido)

Prazos:
10/05/2004 - 14/05/2004 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
15/03/2006 - 21/03/2006 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 117 de 2004
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão, em 07.04.04.

Aguardando recebimento de emendas.

Prazo: 10 a 14.05.04
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, em 14.05.04, não foram oferecidas emendas.

Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Fátima Cleide para relatar a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Fátima Cleide, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.



Matéria pronta para pauta.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 1° de dezembro de 2005 e tendo sido designada relatora "ad hoc" a Senadora Lúcia Vânia, a matéria foi aprovada por 09 votos sim, 02 votos contrários dos Senadores Demóstenes Torres e Wellington Salgado.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14 e 15.

Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/03/2006 a 21/03/2006.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 478 de 24/03/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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