Projeto de Lei do Senado n° 86, de 2004

Autoria: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 86/2004
Autor:: Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR)
Data:: 14/04/2004
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais adquiridos por músicos.

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 01/11/2005

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Identificação:: Parecer
Data:: 23/08/2005

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Identificação:: Parecer
Data:: 23/08/2005
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Demóstenes Torres, rejeitando a emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:: 16/04/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 01/07/2009
Local:: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:: Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CCJ (em 01/07/2009). | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:: 16/10/2009
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01-CE-CCJ e da Emenda nº 02, de autoria do Senador Hélio Costa. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:: 17/08/2010
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 345 de 2006, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 30/11/2010
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006, que tramita em conjunto. ************* Reti... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 23/02/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 58-65. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 22/03/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 66-73. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 26/09/2013
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, pela rejeição da Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique, e pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta (f... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLS 86/2004
Autor:: Senador Hélio Costa (MDB/MG)
Data:: 31/05/2005
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Senador Hélio Costa, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 06 e 07. Ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da emenda apresentada. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 86/2004
Autor:: Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
Data:: 13/07/2005
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa e favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta. Anexado ás fl... | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 2 - PLS 86/2004
Autor:: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 22/03/2012
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 66-73. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 3 - PLS 86/2004
Autor:: Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:: 21/05/2013
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: Em 21/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 74-75). | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de requerimento
Data:: 01/12/2009
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata. À SCLSF, para inclusão ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento.
Data:: 04/04/2013
Descrição/Ementa: Requerimento de apreciação pela CE

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Identificação:: Requerimento.
Data:: 04/04/2013
Descrição/Ementa: Requerimento de apreciação pela CCJ

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 88	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014	Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)	Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/02/2011	Publicado no DSF Páginas 3192	É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do projeto. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
16/02/2011	Publicado no DSF Páginas 3191	É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do projeto. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/02/2010	Publicado no DSF Páginas 4201-4202	Aprovado Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86, de 2004 e 345, de 2006, por regularem a mesma matéria. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos. À CE.
02/12/2009	Publicado no DSF Páginas 63971	Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38782	Aprovado o Requerimento nº 943, de 2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa. O projeto vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À CCJ.
09/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38547	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
04/11/2005	Publicado no DSF Páginas 38115	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
02/11/2005	Publicado no DSF Páginas 37994	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
28/10/2005	Publicado no DSF Páginas 37419	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
27/10/2005	Publicado no DSF Páginas 37231	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
26/10/2005	Publicado no DSF Páginas 36909	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF..
21/10/2005	Publicado no DSF Páginas 35818-35819	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
20/10/2005	Publicado no DSF Páginas 35525	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
19/10/2005	Publicado no DSF Páginas 35368	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
12/10/2005	Publicado no DSF Páginas 34919	Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
07/10/2005	Publicado no DSF Páginas 34320	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal. À SSCLSF.
06/10/2005	Publicado no DSF Páginas 34170	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SSCLSF.
05/10/2005	Publicado no DSF Páginas 33972	Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado. À SSCLSF.
30/09/2005	Publicado no DSF Páginas 33532	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia. À SSCLSF.
29/09/2005	Publicado no DSF Páginas 33354	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.
28/09/2005	Publicado no DSF Páginas 33184-33185	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.
23/09/2005	Publicado no DSF Páginas 31755-31756	A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia. À SSCLSF.
30/08/2005	Publicado no DSF Páginas 29219	É lido o Requerimento nº 943, de 2005, da Sra. Ana Júlia Carepa, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste sobre a matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial. À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2004	Publicado no DSF Páginas 18008	10:00 Aprovado o Requerimento nº 504, de 2004. À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
30/04/2004	Publicado no DSF Páginas 11651-11652	Leitura do Requerimento nº 504, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
15/04/2004	Publicado no DSF Páginas 10198-10199	Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação	Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 86/2004	Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)	CE	13/07/2005	Aprovada - SF-CCJ - 01/07/2009, Aprovada - SF-CE - 23/08/2005
EMENDA 1 - PLS 86/2004	Senador Hélio Costa (MDB/MG)	CE	31/05/2005	Rejeitada - SF-CE - 23/08/2005
EMENDA 2 - PLS 86/2004	Senador Waldemir Moka (MDB/MS)	CAE	22/03/2012
EMENDA 3 - PLS 86/2004	Senador Luiz Henrique (MDB/SC)	CAE	21/05/2013

Total de emendas apresentadas: 4

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

14/04/2004

Despachos:

09/06/2004 (Requerimento nº 504, de 2004 de audiência da CE.)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

09/11/2005 (Requerimento nº 943, de 2005 de audiência da CCJ.)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

15/02/2011 (Desarquivamento)

Providências legislativas:

Desarquivamento

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 19/11/2009 - Vencido)
Senador Waldemir Moka (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Magno Malta (encerrado em 18/03/2009 - Redistribuição)
Senador Osmar Dias (encerrado em 02/07/2009 - Deliberação da matéria)

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador João Ribeiro (encerrado em 23/11/2004 - Redistribuição)
Senador Demóstenes Torres (encerrado em 23/08/2005 - Deliberação da matéria)
Senador Paulo Paim (encerrado em 26/04/2010 - Redistribuição)
Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)

Prazos:

16/04/2004 - 23/04/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTOS, (II), (IPI), AQUISIÇÃO, MATERIAL, INSTRUMENTO MUSICAL, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, EXERCÍCIO, PROFISSÃO, EXIGÊNCIA, ATENDIMENTO, COMPROVAÇÃO, CONDIÇÃO, PROFISSIONAL, MÚSICO.

Matérias relacionadas

Matéria
RQS 943/2005
RQS 1580/2009
RQS 78/2011

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

30/03/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Arquivado.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.; Publicado no DSF Páginas 88; Publicado no DSF Páginas 15 Suplemento (nº I)

17/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 19h.

17/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

09/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

04/12/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2014.

25/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

20/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.

18/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

13/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.

11/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

06/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/11/2014.

04/11/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

30/10/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.

28/10/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.

22/10/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2014.

02/09/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.

28/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2014.

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

15/07/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

10/07/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.

09/06/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.

05/06/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.

03/06/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

29/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.

27/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

22/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.

20/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

15/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.

13/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.

08/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.

06/05/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

30/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.

29/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

24/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.

22/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.

16/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/04/2014.

08/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

03/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2014.

01/04/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

27/03/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2014.

11/03/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

06/03/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/03/2014.

25/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 3ª Reunião da Comissão.

20/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/02/2014.

18/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

13/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2014.

11/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

06/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2014.

04/02/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 1ª Reunião da Comissão.

30/01/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/02/2014.

18/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, a apreciação da Matéria é adiada.

12/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.

10/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

05/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2013.

03/12/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

28/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.

26/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

21/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.

19/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).

14/11/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/11/2013.

26/09/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, pela rejeição da Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique, e pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 76-83).; Relatório Legislativo

21/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao relator, Senador Waldemir Moka, para análise da Emenda nº 3.

21/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

21/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 21/5/2013, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 74-75).; EMENDA 3 - PLS 86/2004

16/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.

14/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

09/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.

07/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

02/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.

30/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelo Senador Luiz Henrique. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista ao Senador Luiz Henrique, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).

25/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.

23/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

18/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.

16/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

11/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.

09/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

04/04/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.

30/08/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório sem alterações, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta (fls 66-73).

05/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Waldemir Moka.

01/06/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/06/2012.

29/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

25/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/05/2012.

15/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator.

11/05/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.

22/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls 66-73.; Relatório Legislativo; EMENDA 2 - PLS 86/2004

06/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Waldemir Moka.

01/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/03/2012.

23/02/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CE-CCJ, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 58-65.; Relatório Legislativo

31/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Waldemir Moka relator da Matéria.

16/02/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

15/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:: É lido e aprovado o Requerimento nº 78, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do projeto.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 3191; Publicado no DSF Páginas 3192

10/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para atendimento de requerimento de desarquivamento.

10/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO

09/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

02/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 86, de 2004 e 345, de 2006).

01/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.

30/11/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, na forma da emenda substitutiva nº 1-CE, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006, que tramita em conjunto.
************* Retificado em 01/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, pela aprovação do presente projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01- CE e pela rejeição dos PLS 345/06, que tramita em conjunto.; Parecer

17/08/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 345 de 2006, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

28/04/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.

26/04/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.

02/03/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.

25/02/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 86, de 2004 e 345, de 2006, por regularem a mesma matéria. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
À CE.; Publicado no DSF Páginas 4201-4202

02/02/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 03.02.2010.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.01.2010.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

16/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
************* Retificado em 25/01/2010*************
A presente ação legislativa foi registrada indevidamente e deve ser desconsiderada.

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído o Requerimento nº 1.580, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.

03/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009 o Requerimento nº 1.580, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.

01/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.

01/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.580, de 2009, do Senador João Tenório, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 86, de 2004, e 345, de 2006, por versarem sobre matéria correlata.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 63971; Avulso de requerimento

20/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

19/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado OF. SF/2612/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Tenório, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2006.
À SCLSF.

03/11/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame da Matéria.

27/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.

16/10/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 01-CE-CCJ e da Emenda nº 02, de autoria do Senador Hélio Costa. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

20/08/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.

02/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de relator.

01/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.

01/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 1º e 2 de julho de 2009, a Comissão aprova o Relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE-CCJ (em 01/07/2009).; Parecer

20/05/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

16/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

19/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir Relatório.

18/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Magno Malta não mais pertencer à composição da CCJ.

14/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

24/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

16/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Magno Malta , para emitir relatório.
(Art.84, § 2º, III do RISF).

24/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.

05/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

10/11/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 943, de 2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa.
O projeto vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ.; Publicado no DSF Páginas 38782

08/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

08/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38547

04/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

03/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 38115

01/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

01/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37994

28/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

27/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37419

26/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

26/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37231

25/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

25/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF..; Publicado no DSF Páginas 36909

21/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

20/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35818-35819

19/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

19/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35525

18/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

18/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 35368

17/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

11/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34919

07/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

06/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34320

06/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da CCJ.

05/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 34170

04/10/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

04/10/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação do Requerimento nº 943, de 2005, sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33972

30/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

29/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33532

28/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33354

27/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

27/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 33184-33185

23/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

22/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 31755-31756

20/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 943, de 2005, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

30/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 943/2005, de audiência da CCJ.

29/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: É lido o Requerimento nº 943, de 2005, da Sra. Ana Júlia Carepa, solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que se manifeste sobre a matéria, além das Comissões constantes do despacho inicial.
À SSCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 29219

26/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria encaminhada ao Plenário.

25/08/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

23/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, atendendo a solicitação, para atender requerimento de audiência de outra comissão.

23/08/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Demóstenes Torres, rejeitando a emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa.; Parecer

13/07/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Hélio Costa e favorável ao projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado ás fl. 8 a 11 primeiro parecer oferecido pelo relator.; EMENDA 1 / CE / CCJ - PLS 86/2004

31/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Devolvido pelo Senador Hélio Costa, que apresenta uma emenda ao projeto, anexada às fls. 06 e 07.
Ao gabinete do relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da emenda apresentada.; EMENDA 1 - PLS 86/2004

24/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.

03/05/2005: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.

03/12/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.

23/11/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro.
Aguardando redistribuição.

16/06/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.

11/06/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 11/06/2004.
Aguardando distribuição.

09/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00
Aprovado o Requerimento nº 504, de 2004.
À Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 18008

08/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da segunda sessão Deliberativa Extraordinária do dia 09/06/2004, o RQS nº 504/2004, de audiência.
Votação, em turno único.

29/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 504/2004, de audiência, após a desobstrução da pauta.

29/04/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 504, de 2004, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que o projeto seja encaminhado à Comissão de Educação.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 11651-11652

28/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

28/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

28/04/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência da Comissão de Educação).

26/04/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

15/04/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas nos ternos regimentais, até o dia 23/04/2004 .

14/04/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.; Publicado no DSF Páginas 10198-10199

14/04/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:25

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 86, de 2004