A Presidência comunica que esgotou-se, na última quinta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário..
Tendo sido aprovado terminativamente na Comissão de Constituição, Justiça e e Cidadania, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

18:10 - Leitura do Parecer nº 821, de 2010-CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias , pela aprovação da matéria com Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva).
Leitura do Ofício nº 140/2010/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando, que em turno suplementar, adotou definitivamente do Substitutivo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso,nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

18:10 - Leitura do Parecer nº 821, de 2010-CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias , pela aprovação da matéria com Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva).
Leitura do Ofício nº 140/2010/CCJ, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando, que em turno suplementar, adotou definitivamente do Substitutivo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso,nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 133, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto, e que poderão ser oferecidas emendas à presente matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Presidência comunica ao Plenário o deferimento do Requerimento nº 587, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
A presente matéria fica desapensada e passa a tramitar de maneira autônoma.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 587, de 2009, subscrito pelo Senador Jayme Campos, solicitando que deixem de tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 73/2003; PLC 10/2006; PLC 47/2008; PLS 468/1999; PLS 189/2002; PLS 125/2003; PLS 537/2003; PLS 129/2004; PLS 24/2005; PLS 230/2005; PLS 232/2005; PLS 387/2005; PLS 243/2006; PLS 328/2007 e PLS 170/2008.
O Requerimento nº 587, de 2009, vai à Mesa para decisão.
À SGM.

A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.261, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 73, de 2003; 10, de 2006; e 47, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125 e 537, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo.
À CAS.

Leitura do Requerimento nº 1.261, de 2008, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nºs 73, de 2003; 10, de 2006 e 47, de 2008, com os PLS nºs 468, de 1999; 189, de 2002; 125, de 2003; 129, de 2004; 24, 230, 232 e 387, de 2005; 243, de 2006; 328, de 2007; e 170, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido sera despachado à Mesa, para decisão.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
A Proposição terá sua tramitação iniciada a partir do dia 15 de fevereiro de 2004.
Ao PLEG, com destino à CCJ.