Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Wilson Santos (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2961/2000
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários regulado pela Lei nº 9192, de 21 de dezembro de 1995.
Explicação da Ementa:
Revoga o art. 16 da Lei 5.540 de 1968, que define o processo de nomeação dos Reitores e Vice-Reitores das Universidades e dos Diretores e Vice-Diretores das Unidades Universitárias, e o parágrafo único do art. 56 da Lei 9.394 de 1996, que determina que os docentes devam ocupar setenta por cento dos assentos nos órgãos colegiados e comissões; introduz o art. 56-A à Lei 9.394 de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", determinando que os estatutos das instituições federais de educação superior definam a forma de escolha de seus dirigentes e que seus dirigentes máximos possuam título de doutor e tenham mandato de cinco anos, vedada a recondução.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/2003
- Descrição/Ementa
- Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários regulado pela Lei nº 9192, de 21 de dezembro de 1995.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/11/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator ad hoc, Senador Mão Santa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 02066/2005
- Data:
- 13/12/2005
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 28/06/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 13/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43950-43951 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42214 | Leitura do Parecer nº 2.066, de 2005-CE, Relator "ad hoc": Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta. A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 02/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 42182-42204 | Leitura do Parecer nº 2.066, de 2005-CE, Relator "ad hoc": Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta. A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38510-38512 | Leitura. A Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Maranhão (encerrado em 22/11/2005 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Mão Santa (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2005 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 05/12/2005 - 09/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, LISTA TRÍPLICE, NOMEAÇÃO, REITOR, DIRIGENTE, UNIVERSIDADE FEDERAL, PROCESSO, ESCOLHA, ELEIÇÃO, VOTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/02/2011 - Discussão, em turno único
- Em 22/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 06/10/2010 - Discussão, em turno único
- Em 01/09/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2010 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/02/2010 - Discussão, em turno único
- Em 22/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 15/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
- 02/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.12.2009.
************* Retificado em 03/12/2009*************
Desconsiderar o lançamento anterior.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/11/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/11/2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2010.
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia de 03.12.2009.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 43950-43951
- 09/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 02/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/12/2005 a 09/12/2005.
- 01/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.066, de 2005-CE, Relator "ad hoc": Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que apresenta.
A presente matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42214
- Publicado no DSF Páginas 42182-42204
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls 22/23, cópia da legislação citada.
Juntada das fls 24/54, Notas Tarquigráficas da Audiência Pública realizada em 16.06.2004, para instruir o presente projeto.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do relator ad hoc, Senador Mão Santa.
- Parecer
- 22/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 17/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador José Maranhão, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
Anexado às fls. 12 a 14, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 16/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Sr. Luiz Carlos Gonçalves Lucas - Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES e Sr. Denilson Bento da Costa, Secretário de Projetos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.
- 01/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 23-CE (anexado à fl. 11) de autoria do Senador José Maranhão, relator da matéria, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
- 18/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, sem manifestação por escrito. A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 11/05/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Cristovam Buarque, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 20/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
- 24/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 24/11/2003. Aguardando distribuição.
- 24/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 38510-38512
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no Projeto, de fls. 8 e 9.
Matéria aguardando leitura.
- 21/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:51