Projeto de Lei do Senado n° 431, de 2003

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 431/2003
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
21/10/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as restrições à propaganda comercial de refrigerantes e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2009

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19543
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003, e 150, de 2009, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
14/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9743
Leitura do Requerimento nº 157, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 com vistas a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 14/03/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 13/03/2013)
13/12/2012 Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
18:22 - Aprovado o Requerimento nº 998, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009 vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
22/11/2012 Publicado no DSF Páginas 62514
Leitura do requerimento nº 998, de 2012, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 196, de 2007 com o PLS nº 431, de 2003. Este já tramita em conjunto com o PLS nº 150, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40050
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 431, de 2003; e 150, de 2009.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32286-32287
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39203
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
30/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35480
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34125
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
12/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32604
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9280-9281
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/11/2009 Publicado no DSF Páginas 60223
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2009.
O PLS 510/1999 perde seu caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.
17/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32683
10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovados os Requerimentos nºs 843 e 844, de 2009.
A Presidência comunica que os PLS nºs 431, de 2003, e 121, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000; e os PLS nºs 431, de 2003; 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 121, 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.
08/07/2009 Publicado no DSF Páginas 30773
Leitura do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505, 531 de 2007, que já tramitam em conjunto, por tratarem de temas correlatos.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38267
Aprovado o Requerimento nº 1.046/2003.
Às CE, CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
20/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38034-38035
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.046/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37785-37786
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.046/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
01/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34670
É lido o Requerimento nº 1.046/2003, da Sr. Osmar Dias, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
22/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32984-32986
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
23/08/2011 (aprovação do Requerimento nº 983, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
07/08/2012 (aprovação do Requerimento nº 648, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
17/04/2013 (aprovação do Requerimento nº 157, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 28/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 03/07/2009 - Parecer de Plenário)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 10/08/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 18/09/2012 - Redistribuição)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 26/01/2004 - Redistribuição)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, RESTRIÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, REFRIGERANTE, ADVERTÊNCIA, CONSUMO, EXCESSO, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE, PREJUÍZO, EXECUTIVO, CONTEÚDO, PENALIDADE, PENA, SANÇÃO, PUNIÇÃO, INFRAÇÃO, APREENSÃO, PRODUTO, SUSPENSÃO, DIVULGAÇÃO, PRAZO, TEMPO, PERÍODO, MULTA, SALÁRIO MÍNIMO, APLICAÇÃO, REINCIDÊNCIA, CUMULATIVIDADE, VETO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSÁVEL, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE SANITÁRIA, AUTORIDADE MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, (MS), EMPRESA DE PUBLICIDADE, ÂMBITO NACIONAL, (MC), FISCALIZAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, (TVA), TELEVISÃO VIA CABO.
Matéria
RQJ 41/2012
RQJ 42/2012
RQS 324/2011
RQS 983/2011
RQS 1068/2011
RQS 648/2012
RQS 649/2012
RQS 998/2012
RQS 157/2013
Tramita em conjunto com:
PLS 150/2009
27/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 14 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 451, de 2003 e 150, de 2009).
************* Retificado em 07/05/2013*************
Onde se lê "451", leia-se "431".
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 157, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003, e 150, de 2009, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19543
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 157, de 2013, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
14/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 157, de 2013, de desapensamento.
14/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 157, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 com vistas a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 14/03/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 13/03/2013)
Publicado no DSF Páginas 9743
13/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:55 hrs.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 196, de 2007.
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 506/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 196, de 2007.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009)
13/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h08. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009.)
12/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:22 - Aprovado o Requerimento nº 998, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009 vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 69327 (Volume nº I)
05/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012, Requerimento nº 998, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012 o Requerimento nº 998, de 2012, de tramitação conjunta do PLS nº 196, de 2007, com os PLS nºs 431, de 2003, e 150, de 2009.
21/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do requerimento nº 998, de 2012, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 196, de 2007 com o PLS nº 431, de 2003. Este já tramita em conjunto com o PLS nº 150, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 62514
21/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 431, de 2003, e 196, de 2007) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2190/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 431, de 2003, e 196, de 2007.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003, e 150, de 2009)
18/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 14/09/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003; 289, de 2006 e 150, de 2009).
************* Retificado em 19/09/2012*************
Onde se lê: "(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003; 289, de 2006 e 150, de 2009)",
Leia-se: " (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003 e 150, de 2009)".
14/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003 e 150, de 2009
08/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas e 23 minutos.

Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 e 431, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; 150, de 2009 e 80, de 2011).
************* Retificado em 20/09/2012*************
Onde se lê: (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 e 431, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; 150, de 2009 e 80, de 2011);
Leia-se (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003 e 150, de 2009).
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 431, de 2003; e 150, de 2009.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 40050
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
Publicado no DSF Páginas 32286-32287
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta e de desapesamento, que se dará quando todas as matérias referidas nos requerimentos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
04/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 1162 e 1165/2012, da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente: (I) a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Souza, para tramitação em conjunto do PLS nº 408, de 2009, com o PLS nº 452, de 2011; (II) a requerimento, formulado pela Senadora Marta Suplicy, solicitando o desapensamento dos projetos, que hoje tramitam em conjunto, conforme o seguinte agrupamento proposto: (a) PLSs nº 431, de 2003, e 150, de 2009; (b) PLSs nº 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; (c) PLSs nº 1 e 408, de 2009.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 41 e 42, de 2012-CCJ, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Eunício Oliveira, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
Requerimento.
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011.)
28/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 39203
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35480
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.
26/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1515/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 42).
À SSCLSF.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34125
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32604
RQS 983/2011
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h e 40.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Cícero Lucena para atender a solicitação constante do Oficio nº 1404/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 40).
À SSCLSF.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 324, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS nº 324/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 324, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do § 1º do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 9280-9281
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
10/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.
20/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para prosseguimento de sua tramitação.
17/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 28 a 30, Of. nº 36/2010 - COMAD do município de Seara/SC.
(Tramitam em conjunto os PLC 35/2000, PLS 25/2003; PLS 165/2003; PLS 182/2003; PLS 242/2003; PLS 308/2003; PLS 355/2003; PLS 431/2003, PLS 352/2004; PLS 121/2005, PLS 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151/2007; PLS 505/2007 e PLS 531/2007).
17/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, atendendo solicitação desta Comissão.
03/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.
24/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/11/2009.
Aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.
18/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2009.
O PLS 510/1999 perde seu caráter terminativo.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 35/2000; PLS 510/1999; PLS 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431/2003; PLS 352/2004; PLS 121 e 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151, 505 e 531/2007.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 60223
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/09/2009, o RQS 1.158, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
15/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o RQS 1.158/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Jefferson Praia, para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/09/2009.
Votação, em turno único.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.158, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2009, do Senador Jefferson Praia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431, de 2003; 352, de 2004; 121 e 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2009, do Senador Jefferson Praia, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta das seguintes proposições: Projetos de Lei do Senado nºs 510, de 1999 e 505, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2000, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355 e 431, de 2003; 352, de 2004; 121 e 370, de 2005; 86, de 2006; e 151 e 531, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
02/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 24 a 25, Of. SF 1820/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramitam em conjunto os PLC 35/2000, PLS 25/2003; PLS 165/2003; PLS 182/2003; PLS 242/2003; PLS 308/2003; PLS 355/2003; PLS 431/2003, PLS 352/2004; PLS 121/2005, PLS 370/2005; PLS 86/2006; PLS 151/2007; PLS 505/2007 e PLS 531/2007).
17/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/07/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000; e os PLS nºs 431, de 2003; 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 121, 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007).
16/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovados os Requerimentos nºs 843 e 844, de 2009.
A Presidência comunica que os PLS nºs 431, de 2003, e 121, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
Tramitam em conjunto o PLC nº 35, de 2000; e os PLS nºs 431, de 2003; 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 121, 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505 e 531, de 2007.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 32683
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/07/2009, os Requerimentos nºs 843 e 844, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2009, o Requerimento n º 844, de 2009, de tramitação conjunta.
08/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
07/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 844, de 2009, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 431, de 2003, com o PLC nº 35, de 2000, PLSs nºs 25, 165, 182, 242, 308, 355, de 2003; 352, de 2004; 370, de 2005; 86, de 2006; 151, 505, 531 de 2007, que já tramitam em conjunto, por tratarem de temas correlatos.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 30773
Avulso de requerimento
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio para atender Solicitação constante do Oficio nº 1113/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto da matéria (fls. nº 22).
À SSCLSF.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
05/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (Art. 77, § 1°, do RISF).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
29/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Álvaro Dias, sem alteração do Relatório, com voto pela constitucionalidde, juridicidade e regimentalidade do Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Gabinete do Relator, Senador Álvaro Dias, para reexame da Matéria.
19/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela constitucionalidde, juridicidade e regimentalidade do Projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
11/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
02/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
02/03/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
26/01/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/12/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
21/11/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/03.
Aguardando distribuição.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.046/2003.
Às CE, CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 38267
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2003, o RQS nº 1.046/2003.
Votação, em turno único.
19/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.046/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38034-38035
18/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.046/2003.
Votação, em turno único.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.046/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37785-37786
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.046/2003.
Votação, em turno único.
05/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento 1.046, de 2003, para o dia 13.11.2003 (8 dias).
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando a inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.046, de 2003.
31/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.046/2003, da Sr. Osmar Dias, solicitando que seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 34670
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação de nº 201/2003, com a finalidade de atender a requerimento de audiência da CE.
À SSCLSF.
23/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 23/10/2003
Último dia: 29/10/2003
21/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAS.
Publicado no DSF Páginas 32984-32986
21/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:16