Projeto de Lei do Senado n° 382, de 2003

Autoria
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 08:55
Identificação:
Texto inicial - PLS 382/2003
Autor:
Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
Data:
11/09/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de necessidades especiais e os critérios de sua admissão, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/09/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16418-16423
Leitura do Parecer nº 438 de 2010, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para turno suplementar, do Substitutivo ao projeto. (Parecer original anexado no processado nas folhas 110 à 114)
À publicação.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64032-64035
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Arthur Virgílio.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.589, de 2009, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso III do § 2º do art. 1º do Substitutivo (Emenda nº 5-CDH)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 5-CDH), ressalvado o destaque.
Aprovada a alínea "d" do inciso III do § 2º do art. 1º do Substitutivo (Emenda nº 5-CDH), destacada, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23870-23871
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SCLSF.
24/09/2008 Publicado no DSF Páginas 38092
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 19 de setembro, sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/09/2008 Publicado no DSF Páginas 37646
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 7, de 2008, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À SCLSF.
03/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36736
Leitura do Parecer nº 964, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Mozarildo Cavalcante, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 965, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Expedito Júnior, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação das Emendas nºs. 3 e 4 - CAS.
Leitura do Parecer nº 966, de 2008-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação da Emenda nº. 5 - CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício S/Nº, de 27 de agosto de 2008, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da Emenda nº 5 - CDH(Substitutivo), do Projeto de Lei do Senado nº 382 de 2003.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
03/09/2008 Publicado no DSF Páginas 36699-36726
Leitura do Parecer nº 964, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Mozarildo Cavalcante, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 965, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Expedito Júnior, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação das Emendas nºs. 3 e 4 - CAS.
Leitura do Parecer nº 966, de 2008-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação da Emenda nº. 5 - CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício S/Nº, de 27 de agosto de 2008, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da Emenda nº 5 - CDH(Substitutivo), do Projeto de Lei do Senado nº 382 de 2003.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
19/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30880
Leitura do Ofício da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, datado de 13 de agosto de 2008.
Referentemente ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33664
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 510, de 2007.
Considerando que a matéria já foi instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CAS.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14372
Leitura do Requerimento nº 510, de 2007, do Senador Eduardo Azeredo, solicitando que, sobre a presente proposição, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais por estar a matéria no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
12/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26965-26966
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
14/11/2008 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
14/11/2008 (Em virtude da aprovação de requerimento de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 05/03/2008 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 05/03/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 14/09/2005 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 14/09/2005 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 27/08/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
19/08/2008 - 03/09/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/09/2008 - 10/09/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/09/2008 - 19/09/2008: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ADMISSÃO, INGRESSO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, PERCENTAGEM, EDITAL, CONCURSO PÚBLICO, CANDIDATO APROVADO, EXPECTATIVA, CLASSIFICAÇÃO, ORDENAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, NOMEAÇÃO, POSSE, EXCEDENTE, LAUDO MÉDICO, ANEXO, EXAME MÉDICO, INSCRIÇÃO, GRATUIDADE, DEFICIÊNCIA FÍSICA.
Observações:
(RECURSO 00007 2008, DE AUTORIA DO SEN GIM ARGELLO E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 09/09/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da discussão da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário.)
Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 510/2007
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 438 de 2010, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para turno suplementar, do Substitutivo ao projeto. (Parecer original anexado no processado nas folhas 110 à 114)
À publicação.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16418-16423
Avulso de parecer
27/04/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Arthur Virgílio.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.589, de 2009, de autoria do Senador Flávio Arns, solicitando destaque para votação em separado da alínea "d" do inciso III do § 2º do art. 1º do Substitutivo (Emenda nº 5-CDH)
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 5-CDH), ressalvado o destaque.
Aprovada a alínea "d" do inciso III do § 2º do art. 1º do Substitutivo (Emenda nº 5-CDH), destacada, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 64032-64035
07/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 13/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 18/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 20/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 26/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 27/08/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/08/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
29/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 11.08.2009.
Discussão, em turno único.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 738, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria por 30 dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23870-23871
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
22/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6 de maio de 2009.
14/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei as fls. nºs 96 a 107, quadro comparativo entre o Projeto de Lei do Senado nº 383, o Substitutivo da CDH ao Projeto e as emendas apresentadas ao Projeto.
23/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, dia 19 de setembro, sexta-feira, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 38092
19/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas.
12/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/09/2008 a 19/09/2008.
11/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 7, de 2008, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, ¿c¿, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 37646
10/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/09/2008 a 10/09/2008.
02/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 964, de 2008-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Mozarildo Cavalcante, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação das Emendas nºs. 1 e 2 - CCJ.
Leitura do Parecer nº 965, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Expedito Júnior, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação das Emendas nºs. 3 e 4 - CAS.
Leitura do Parecer nº 966, de 2008-CDH, Relator: Senador Flávio Arns, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, com apresentação da Emenda nº. 5 - CDH (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício S/Nº, de 27 de agosto de 2008, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação da Emenda nº 5 - CDH(Substitutivo), do Projeto de Lei do Senado nº 382 de 2003.
Nos termos do art. 91, § 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36736
Publicado no DSF Páginas 36699-36726
01/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls 87 a 90, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres.
27/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Discussão do Substitutivo em Turno Suplementar.
Não houve apresentação de emenda ao Substitutivo.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa adota, em definitivo, o Substitutivo aprovado em 13 de agosto de 2008, em conformidade com o Art. 284 do Regimento Interno.
Anexo, Texto Final na CDH (fls. nº 79 a 85) e Ofício do Presidente da CDH comunicando ao Presidente do Senado Federal a deliberação acima (fls. nº 86).
19/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando turno Suplementar.
18/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, datado de 13 de agosto de 2008.
Referentemente ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que, ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 382, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 30880
18/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/08/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade a Emenda nº 05 - CDH (Substitutivo) de autoria do Senador Flávio Arns.
Anexei às fls. nº 62 a 77, contendo Parecer, Lista de votação e Ofício comunicando ao Presidente do Senado Federal, a aprovação da matéria nos termos do art. 282, do RISF.
À SSCLSF.
10/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabineto do Senador Flávio Arns com relatório favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CDH, tendo em vista desistência da apresentação do requerimento objeto do Ofício nº 827/08.
10/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Flávio Arns, nesta data (10/07/08).
À SSCLSF, em atendimento ao Ofício SF/827/2008.
04/04/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns, para emitir voto conclusivo a respeito das Emendas nº 1-CCJ, nº 2-CCJ, nº 3-CAS e nº 4-CAS.
01/04/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, após reexame da matéria, com voto pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
06/03/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, para análise.
05/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissao nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Jayme Campos, foi aprovado o parecer com as duas emendas apresentadas.
A matéria vai à CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
27/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 27/02/08, a matéria foi adiada.
20/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 20/12/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. (Anexado fl. 53).
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Expedito Júnior para relatar.
08/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 08/10/2007. Aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 510, de 2007.
Considerando que a matéria já foi instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33664
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 510/2007, de audiência.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 510, de 2007, do Senador Eduardo Azeredo, solicitando que, sobre a presente proposição, seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais por estar a matéria no âmbito de sua competência.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 14372
08/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao plenário.
08/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SGM, em atendimento ao OF. SF 659/2007, para leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
À SSCLSF.
08/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Flávio Arns em atendimento ao OF. CDH 152/2007.
29/03/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O presente projeto consta da pauta da 11ª reunião, realizada nesta data. Deliberação adiada, a pedido do relator para reexame.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns para reexame.
01/02/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela SSCLSF, para prosseguimento da tramitação da matéria
Matéria pronta para pauta.
28/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
14/11/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido o Processado acompanhado de Relatório com voto pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
22/09/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente designa o Senador Flávio Arns, relator da matéria.
21/09/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido hoje nesta Comissão
Matéria com decisão terminativa nesta CDH.
Aguardando Distribuição.
19/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à CDH para prosseguimento da tramitação.
14/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Magno Malta.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Deixa de ser computado o voto do Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" (art.132, § 8º, do RISF).
Juntei o texto apresentado pelo Senador Rodolpho Tourinho, autor da proposição, para instrução da matéria (fls. nºs 30 a 34).
14/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Ney Suassuna sem manifestação.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ney Suassuna, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do relatório do Senador Magno Malta e do avulso do Projeto.
17/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão com voto do Senador Magno Malta pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, com a Emenda que apresenta.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude do Ofício nº SF/294/2005 e da Solicitação nº 82/2005.
À SSCLSF.
19/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Magno Malta com voto pela aprovação do Projeto, da Emenda nº , de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, e com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho ( fls. nº 11).
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Magno Malta, para análise da Emenda.
18/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Magno Malta, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta , para emitir relatório.
22/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 15/09/2003.
Último dia: 19/09/2003.
12/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 26965-26966
Texto inicial - PLS 382/2003
Anexo
Legislação citada
11/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:58