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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2003
 
Autor: SENADOR - Magno Malta
Ementa: Modifica os artigos nºs 54 e 55 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam.
Data de apresentação: 09/09/2003
Situação atual:
Local: 
16/07/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
16/07/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05651 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONDUTOR, PASSAGEIRO, VEÍCULO, CICLOMOTOR, MOTOCICLETA, INSCRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAPACETE DE SEGURANÇA, IDENTIFICAÇÃO, NÚMERO, PLACA, VEÍCULO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2003
 
Avulso do Parecer  (mais informações) 02/07/2009 
Texto final revisado  (mais informações) 14/07/2009 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Eduardo Azeredo  (encerrado em 17/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
Alvaro Dias  (encerrado em 17/06/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
06/07/2009 - 10/07/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2003
 
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Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:

Primeiro dia: 11/09/2003.
Último dia: 17/09/2003.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo, que conclui pela aprovação do Projeto.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dias 17 e 18 de junho, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Eduardo Azeredo.

A Comissão aprova o Projeto (em 17/06/2009).

Anexei o Ofício nº 153/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 9).
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
 
Textos:
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/07/2009 a 10/07/2009.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Situação:
APROVADA
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl. 12).

À Sexp.
Ação:
Recebido neste órgão às 15:37 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 13).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1368, de 15/07/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 14 a 15).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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