Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2003

Iniciativa
Deputado Federal Claudio Cajado (DEM/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3137/1997
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre os exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 52/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/07/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre os exames preventivos de acuidade visual e auditiva nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

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Identificação:
Parecer
Data:
26/03/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007; e pela aprovação, no mérito, do ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Data:
04/03/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pelo arquivamento do PLC 99/03 e dos PLS 237/03, PLS 504/03, PLS 80/04 e PLS 240/07, que tramitam em conjunto. As matérias estão... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
01/12/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, cujo conteúdo acolhe parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e os Projetos de Lei do Senado nºs... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/12/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, na forma do substitutivo oferecido, pela aprovação do presente projeto e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; e dos Proje... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33673-33674
Aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2007, de tramitação conjunta do PLS nº 240, de 2007, com os PLS nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e os PLC's nºs 52 e 99, de 2003.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32260-32261
Leitura do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
14/03/2007 Publicado no DSF Páginas 5015-5016
Leitura do Requerimento nº 188, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do PLC nº 64, de 2004, que tramita em conjunto com o PLC nº 52, de 2003, e outros.
A seguir, é lida Decisão da Comissão Diretora do Senado Federal que resolve deferir o Requerimento nº 188, de 2007, de desapensação do PLC nº 64, de 2004 do PLC nº 52, de 2003, e que teve sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no DSF de 04/05/2005.
A matéria volta a tramitar autonomamente e vai ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
O PLC nº 52, de 2003, continua a tramitar em conjunto com o PLC nº 99, de 2003, e com os PLS nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, e voltam à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, vão às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
08/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22497
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 450, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004.
O Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2003, perde seu caráter terminativo.
Fica sem efeito o despacho de redistribuição atribuído ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na sessão de 09 de março último.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Sociais.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13079
Leitura do Requerimento nº 450, de 2005, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29707
Aprovado o Requerimento nº 1.173, de 2004, da Senadora Patrícia Saboya Gomes, sobre tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 504/2003 e 80/2004, por regularem a mesma matéria.
Os referidos projetos de lei do senado perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 52/2003, e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20532
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais e de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/07/2003
Despachos:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
11/11/2008 (aprovação do Requerimento nº 328, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 328, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 15/08/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 18/08/2004 - Avocação)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 28/04/2005 - Avocação)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 11/04/2007 - Deliberação da matéria)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 26/03/2008 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Agripino (encerrado em 01/06/2010 - Redistribuição)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 18/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ESTUDANTE, REALIZAÇÃO, EXAME, VISÃO, PREVENÇÃO, LOCAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO MEDIO, PRAZO DETERMINADO, INICIO, ANO LETIVO, OBJETIVO, CRIANÇA, ALUNO, MELHORIA, APROVEITAMENTO, RENDIMENTO ESCOLAR.
Matéria
RQS 450/2005
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-96 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLC´s nºs 52 de 2003 e 99 de 2003; e os PLS´s nºs 237 de 2003, 504 de 2003, 80 de 2004, 240 de 2007 e 510 de 2007).
01/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
28/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLC's nºs 52 de 2003; 99 de 2003 e os PLS's nºs 237 de 2003; 504 de 2003; 80 de 2004; 240 de 2007 e o 510 de 2007).
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 328, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
O Projeto de Lei do Senado nº 510, de 2007, perde o caráter terminativo, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003; com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; 80, de 2004; e 240, de 2007; e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento de tramitação conjunta.
07/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 328, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando que o PLS 510/2007 tenha tramitação conjunta com as seguintes matérias, que já se encontram apensadas: PLC 52/2003, PLC 99/2003, PLS 237/2003, PLS 504/2003, PLS 80/2004 e PLS 240/2007.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Patrícia Saboya para atender a solicitação constante do Oficio nº 485/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído `a Senadora Patrícia Saboya, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52 e 99, de 2003, e os PLS's nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007).
10/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLC's nº 52 e 99, de 2003, e os PLS's nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007).
10/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
02/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria do Senador Flávio Arns, na forma do substitutivo oferecido, pela aprovação do presente projeto e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; nº 080, de 2004; e nº 240, de 2007, que tramitam em conjunto.
Parecer
01/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido, cujo conteúdo acolhe parcialmente o Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004; e nº 240, de 2007, regimentalmente prejudicados.
Anexado às fls. 76 a 83, primeiro relatório oferecido pelo Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
01/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senhor Senador Flávio Arns, para reexame.
************* Retificado em 01/12/2009*************
Retorna ao gabinete do relator, Senador Flávio Arns, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
04/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, e pelo arquivamento do PLC 99/03 e dos PLS 237/03, PLS 504/03, PLS 80/04 e PLS 240/07, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
11/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
27/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 99 de 2003 e os PLS 237 e 504 de 2003; 80 de 2004 e 240 de 2007.
Aguardando distribuição.
27/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, para prosseguimento de sua tramitação.
26/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003; nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007; e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20/02/2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
Parecer
29/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de Lei da Camara nº 99, de 2003, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004 e nº 240, de 2007, e pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, com acatamento da Emenda do Senador Flávio Arns, apresentada em 20 de fevereiro de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta.
20/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Papaléo Paes, relator da matéria, para apreciação da emenda apresentada.
20/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, com uma emenda que apresenta (fl. 66)
13/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, em 13/02/2008, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Flávio Arns, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias (art. 132 § 1º).
19/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
04/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 04/12/2007, com minuta de parecer pelo arquivamento do Projeto de lei da Câmara n° 99 de 2003 e dos Projetos de Lei do Senado n° 237 e 504 de 2003, n°80 de 2004 e n° 240 de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara n°52 de 2003 na forma do substitutivo que apresenta.
04/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senhor Senador Papaléo Paes, para reexame.
21/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, em 21/11/2007, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, no mérito, do PLC nº 52, de 2003; pelo arquivamento do PLC nº 99, de 2003, e dos PLS nº 237 e 504, de 2003, nº 80, de 2004, e nº 240, de 2007; e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CAS - 2003 ao PLC nº 52, de 2003, na forma do substituivo que apresenta.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar.
04/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.083, de 2007, de tramitação conjunta do PLS nº 240, de 2007, com os PLS nºs 237 e 504, de 2003, e 80, de 2004, e os PLC's nºs 52 e 99, de 2003.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 33673-33674
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.083, de 2007, da Senadora Fátima Cleide, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação, em conjunto, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004; e com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, por versarem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32260-32261
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
14/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 49, cópia do Of. SF/1251/2007, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender Requerimento de apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2007.
14/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão em 14/09/2007, atendendo à solicitação desta Secretaria.
26/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para relatar.
12/04/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/04/07.
O projeto tramita em conjunto com o PLC 099, de 2003; com os PLS 237 e 504, de 2003 e com o PLS 80 de 2004.
Aguardando distribuição.
12/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação.
12/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido à CAS, a fim de ser encaminhado às demais comissões, conforme despacho da Presidência.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer favorável aos Projetos de Lei da Câmara nº 52, de 2003 e nº 99, de 2003; e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004; e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CAS - 2003 ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.
27/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pela aprovação dos Projetos de Lei da Câmara nº 52, de 2003 e nº 99, de 2003; e dos Projetos de Lei do Senado nº 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004; e pelo acatamento da Emenda nº 01 - CAS - 2003 ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
15/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Papaléo Paes para relatar a matéria.
14/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar.
13/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 188, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando o desapensamento do PLC nº 64, de 2004, que tramita em conjunto com o PLC nº 52, de 2003, e outros.
A seguir, é lida Decisão da Comissão Diretora do Senado Federal que resolve deferir o Requerimento nº 188, de 2007, de desapensação do PLC nº 64, de 2004 do PLC nº 52, de 2003, e que teve sua tramitação conjunta autorizada por decisão publicada no DSF de 04/05/2005.
A matéria volta a tramitar autonomamente e vai ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
O PLC nº 52, de 2003, continua a tramitar em conjunto com o PLC nº 99, de 2003, e com os PLS nºs 237 e 504, de 2003; e 80, de 2004, e voltam à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, vão às Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 5015-5016
13/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido por este órgão nesta data.
13/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF em atendimento ao OF.SF/397/2007 referente à leitura do Requerimento de desapensamento de PLC 52/2003 (anexado Fl. 36)
07/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Por Solicitação do Senador Inácio Arruda autor do PLC 64 de 2004, a matéria foi retirada de pauta.
13/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Pronto para a pauta na comissão.
08/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronto para a pauta.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
29/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
12/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes.
31/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Papaléo Paes.
24/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedido vista coletiva.
18/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
18/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 52, de 2003, e nº 64, de 2004; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004; pelo acatamento da Emenda apresentada perante a CAS-Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 99, de 2003, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
14/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
12/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão em 07.07.2005
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 450, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004.
O Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2003, perde seu caráter terminativo.
Fica sem efeito o despacho de redistribuição atribuído ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2003, na sessão de 09 de março último.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 22497
07/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 450, de 2004, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 504, de 2003 e 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nº 99, de 2003, e 64, de 2004 07.07.2005.
Votação, em turno único.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 450, de 2005.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 450, de 2005, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 237 e 504, de 2003, e nº 80, de 2004, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 52 e 99, de 2003, e nº 64, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13079
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns.
À SSCLSF, a pedido, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
17/09/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Tramitando em conjunto com os PLS 504/2003 e 80/2004
Aguardando designação de relator.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.173, de 2004, da Senadora Patrícia Saboya Gomes, sobre tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 504/2003 e 80/2004, por regularem a mesma matéria.
Os referidos projetos de lei do senado perdem o caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com o PLC nº 52/2003, e vão às Comissões de Assuntos Sociais, de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 29707
16/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.173, de 2004, de tramitação conjunta.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do RQS 1.173, de 2004, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, solicitando a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 504, de 2003, e 80, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
18/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Patricia Saboya Gomes, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme solicitação da Secretaria Geral da Mesa, números 82 e 107/2004.
À SSCLSF.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Patricia Saboya Gomes, para relatar a matéria.
15/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcello Crivella, para redistribuição.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Marcelo Crivella para relatar a presente matéria.
01/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida nesta data, emenda de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia ao projeto.
Anexada fl. 14
30/07/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando designação do relator.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais e de Educação.
Publicado no DSF Páginas 20532
25/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/07/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:21