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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2003
 
Autor: SENADOR - Paulo Paim
Ementa: Altera o artigo 29 da Lei 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.
Data de apresentação: 23/07/2003
Situação atual:
Local: 
17/04/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
17/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03299 / 2008
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFÍCIOS, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SALÁRIO BENEFÍCIO, CÁLCULO, VALOR, MÉDIA ARITMÉTICA, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DATA, AFASTAMENTO, ATIVIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, CONTAGEM, BENEFÍCIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FATOR, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
Observações: (RECURSO 00006 2006, DE AUTORIA DO SEN FERNANDO BEZERRA E OUTROS).
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2003
 
Avulso do Parecer (P.S 00357 / 2006)
Avulso da matéria
Redação Final 16/04/2008 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 09/03/2006 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Romero Jucá   (atual)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
José Agripino  (encerrado em 15/08/2003 - Redistribuição)
Jorge Bornhausen  (encerrado em 10/09/2003 - Redistribuição)
Eurípedes Camargo  (encerrado em 10/12/2003 - Parecer Oferecido)
Mão Santa  (encerrado em 22/06/2005 - Parecer Oferecido)

Prazos:
05/05/2006 - 11/05/2006 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "c", do RISF)
25/04/2006 - 02/05/2006 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 09/04/2008  - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 296 de 2003
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Ação:
Recebido pela Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas
PRAZO: 1°.08 a 07.08
Ação:
No prazo regimental ( 07.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino para relatar a presente matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Jorge Bornhausen, para relatar a matéria.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen, para redistribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eurípedes Camargo, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Eurípedes Camargo, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto.


Matéria pronta para pauta.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria (Art. 89, inciso III).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto.


Matéria pronta para a pauta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o projeto com 11 votos favoráveis. O autor, Senador Paulo Paim, assina sem voto.
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 25/04/2006 a 02/05/2006.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que do recurso interposto ontem para que o presente Projeto seja discutido e votado pelo Plenário foram retiradas três assinaturas e apostas cinco assinaturas (art. 244 do Regimento Interno).
Em conseqüência, o recurso mencionado preenche os requisitos constitucionais e regimentais, e tomou o número 6.
Nessas condições, o presente Projeto (PLS 296/03) ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Leitura do adendo ao Parecer nº 357, de 2006, que procede adequações redacionais no texto do Projeto a fim de compatibilizá-lo ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998.
Leitura do Requerimento nº 514/06 do Senador Fernando Bezerra, solicitando que a matéria seja encaminhada para audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
Publicação em 05/05/2006 no DSF Página(s): 14379 - 14380 ( Ver Diário )
Publicação em 05/05/2006 no DSF Página(s): 14381 - 14382 ( Ver Diário )
Publicação em 05/05/2006 no DSF Página(s): 14389 ( Ver Diário )
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/05/2006 a 11/05/2006.
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 2006.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão , Senador Luiz Otávio, designa o Senador ROMERO JUCÁ, Relator da Matéria.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexado o Requerimento nº 45, de 2006-CAE, que requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais com vistas a tratar das questões atinentes ao Fator Previdenciário, com a presença de entidades representativas de empregados do setor.
Ação:
Anexado OF. SF.268/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual requer urgência para o Projeto.


À SCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/03/2008.
Votação, em turno único do RQS 247/2008, de urgencia para a matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, de urgencia para a matéria.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 247, de 2008, solicitando urgência para o PLS 296/2003.
Situação:
APROVADA
Ação:
Recebido neste órgão às 17:20 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 50)
À SGM para revisão dos autógrafos.
Ação:
À SEXP, após revisão dos autógrafos.
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 527 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 52).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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