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9 de fevereiro de 2010
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2003
 
Autor: SENADOR - Delcídio Amaral
Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências.
Data de apresentação: 15/07/2003
Situação atual:
Local: 
05/02/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
05/02/2009 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Indexação da matéria: Indexação: INSTIUIÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MC), (ANATEL), DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PRESTADOR, SERVIÇOS, CRITÉRIOS, REQUISITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, INFORMÁTICA, (INTERNET), MANUTENÇÃO, REGISTRO, CADASTRO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, (CPF), (CNPJ), DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, MULTA.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2003
 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 05/02/2009 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
  Parecer aprovado na comissão 06/06/2006 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2003
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Eduardo Azeredo   (atual)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Arthur Virgílio  (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
Eduardo Azeredo  (encerrado em 12/02/2008 - Parecer Oferecido)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 279 de 2003
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
ÀS CE e CCJ.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Artur Virgílio, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 5 a 7, o parecer oferecido pelo Senador Arthur Virgílio.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para relatar.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje é concedida vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 279 de 2003.
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento (anexado à fl. 08) de autoria do Senador José Jorge propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, conjunta com a Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, atendendo ao Requerimento nº 29 de 2005, de autoria dos Senadores José Jorge, Romeu Tuma e Eduardo Azeredo, para instruir o presente projeto, que "Dispõe sobre a prestação dos serviços de correio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores - Internet, e dá outras providências", com a presença do Sr. Plínio de Aguiar Júnior, Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Sr. Antônio Alberto Tavares, Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso de Serviços e Informações da Rede de Internet - ABRANET; Sr. Marcelo de Carvalho Lopes, Coordenador do Conselho Gestor de Internet do Brasil - CGIBr; Sr. Luis Fernandez Lopez, Coordenador de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e Sr. Paulo Quintiliano da Silva, Chefe do Setor de Perícia de Informática do Instituto nacional de Criminalística - SEPINF.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 10 a 13, primeiro parecer oferecido pelo relator.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas oferecidas, de autoria do Senador Eduardo Azeredo.
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto com as emendas aprovadas no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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