Projeto de Lei do Senado n° 105, de 2003
- Autoria
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989, que institui "compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais", e o artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 1989 e dá outras providências" com vistas a modificar os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais, e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus município onde se situa a lavra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 105/2003
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 08/04/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 6º da Lei nº 7990, de 1989, que institui "compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais", e o artigo 2º da Lei nº 8001, de 1990, que "define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7990, de 1989 e dá outras providências" com vistas a modificar os percentuais das alíquotas pela exploração de recursos minerais, e transfere para municípios limítrofes 40% da arrecadação de compensação financeira a que faz jus município onde se situa a lavra.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer pela rejeição dos PLS nº 105 e 104, ambos de 2003) (Tramita em conjunto com o PLS nº 104, de 2003) Matéria pronta para a pauta. ************* ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/07/2009
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | ARQUIVADO |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32540 | 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Aprovado o Requerimento nº 772, de 2009. Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos. À CCT. |
| 24/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I) | Leitura do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 11/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23269 | Aprovado o Requerimento nº 580, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 42, Abst. 3, Total 45. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Aloizio Mercadante, João Ribeiro, César Borges e Valter Pereira) Aprovados os Requerimentos nºs 581, 582 e 583, de 2009. Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008. Os projetos vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CCT. |
| 20/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18097-18098 | Leitura do Requerimento nº 583, de 2009, do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 255, inciso 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. ************* Retificado em 19/05/2009************* Leitura do Requerimento nº 582, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto. Leitura do Requerimento nº 583, de 2009, do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 255, inciso 12, do RISF, que sobre os PLSs nºs 104 e 105, de 2003, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17240 | Aprovado o Requerimento nº 399, de 2007. A matéria vai ao exame da CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
| 25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11329 | Lido e publicado o Requerimento nº 399, de 2007, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 104 e 105, de 2003, que tramitam em conjunto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/08/2004 | Retificado no DSF Páginas 25522 | Nos termos regimentais, é retirado o RQS nº 542/2004, de acordo com o RQS nº 591/2004, do Senador José Jorge, lido e deferido nesta oportunidade. A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 104/2003, retorna à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 19/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 14978 | Nos termos regimentais, é retirado o RQS nº 542/2004, de acordo com o RQS nº 591/2004, do Senador José Jorge, lido e deferido nesta oportunidade. A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 104/2003, retorna à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12360 | Leitura do Requerimento nº 542, de 2004, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando que sobre o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2003) À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 01/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9312-9313 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 191/2003. A matéria passa a tramitar em conjunto com PLS nº 104/2003. À CAS, e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
| 04/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5990 | É lido o Requerimento nº 191, de 2003, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 104, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido. |
| 03/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 5877-5880 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à ultima decisão terminativa. Tendo usado da palavra a autora, para prestar esclarecimento sobre à matéria. Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 01/03/2007 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 30/05/2007 - Redistribuição)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 23/04/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, PERCENTUAL, ALÍQUOTA, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, MUNICÍPIOS, ARRECADAÇÃO, LAVRA DE MINÉRIO, APROVEITAMENTO, VALOR, FATURAMENTO, VENDA, PRODUTO MINERAL, MINÉRIO, ETAPA, PROCESSO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, INDÚSTRIA, ALUMÍNIO, FERRO, CAULIM, MANGANÊS, OURO, COBRE, ZINCO, NÍQUEL, PRATA, CARVÃO, PEDRA PRECIOSA, PEDRA CORADA, GARIMPEIRO, ISENÇÃO, EXPECTATIVA, PRODUÇÃO, (MME), CONTRATO, LAVRA DE MINÉRIO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ESTADOS, (DF), (FNDCT), DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, (DNPM), PROTEÇÃO, (IBAMA), PREÇO, ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, EXTRAÇÃO, GARIMPAGEM, ADQUIRENTE, PAGAMENTO, REGULAMENTO, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, (IBGE), BASE, DADOS.
| Matéria |
|---|
| RQS 399/2007 |
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, atendendo solicitação desta Comissão.
- 02/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro.
- 17/07/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17/07/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009).
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 772, de 2009.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 104, 105, 257, 370, de 2003; 222, 293, de 2004; 166, 629, 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362, 458, de 2008; 256, de 2009.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania; e, posteriormente, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 32540
- 07/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 07/07/2009*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.07.2009, o Requerimento nº 772, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08 de julho de 2009.
Votação, em turno único.
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação em conjunto do PLS nº 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
Votação, em turno único.
- 23/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 772, de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 256/2009 com os seguintes projetos, que já tramitam em conjunto: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24995 (Volume nº I)
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 55 e 56, Of. SF 952/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.
(Tramita em conjunto com os PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008).
- 10/06/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/06/2009.
Aguardando distribuição.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 580, de 2009, com o seguinte resultado: Sim 42, Abst. 3, Total 45. (Verificação de votação solicitada pelos Senadores Arthur Virgílio e José Agripino, com o apoiamento dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Carlos Júnior, Aloizio Mercadante, João Ribeiro, César Borges e Valter Pereira)
Aprovados os Requerimentos nºs 581, 582 e 583, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 104/2003; PLS 105/2003; PLS 257/2003; PLS 370/2003; PLS 222/2004; PLS 293/2004; PLS 166/2007; PLS 629/2007; PLS 630/2007; PLS 8/2008; PLS 29/2008; PLS 104/2008; PLS 116/2008; PLS 189/2008; PLS 201/2008; PLS 224/2008; PLS 268/2008; PLS 279/2008; PLS 335/2008; PLS 362/2008 e PLS 458/2008.
Os projetos vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 23269
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 580, 581 e 582, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 583, de 2009, de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 580, de 2009, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 581, de 2009, reiterando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458, de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004; e 257, de 2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 582, de 2009, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 583, de 2009, solicitando, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 104 e 105, de 2003, que além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 20/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 583/2009, de audiencia da CCJ.
************* Retificado em 20/05/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos RQS nºs 582, de tramitação conjunta, e 583/2009, de audiência da CCJ.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 583, de 2009, do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 255, inciso 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
************* Retificado em 19/05/2009*************
Leitura do Requerimento nº 582, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008, por versarem sobre o mesmo assunto.
Leitura do Requerimento nº 583, de 2009, do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 255, inciso 12, do RISF, que sobre os PLSs nºs 104 e 105, de 2003, seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18097-18098
- 07/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 07/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 29/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 29/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À CAE - Comissao de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
- 23/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer pela Rejeição dos PLS 105 e 104, ambos de 2003.
- 22/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, extraordinária,
agendada para o dia 23.04.2009.
- 08/04/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer pela rejeição dos PLS nº
105 e 104, ambos de 2003)
(Tramita em conjunto com o PLS nº 104, de 2003)
Matéria pronta para a pauta.
************* Retificado em 14/04/2009*************
Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Marconi Perillo, com minuta de parecer pela rejeição dos PLS nº
105 e 104, ambos de 2003 (anexado fls. 48 a 50)
(Tramita em conjunto com o PLS nº 104, de 2003)
Matéria pronta para a pauta. - Texto inicial - PLS 105/2003
- 12/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Marconi Perillo, para relatar a matéria.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 104 de 2003)
- 20/06/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão avoca a Relatoria da matéria, (art. 129 do RISF).
(Tramita em conjunto com os PLS nº 104 de 2003)
- 31/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nº 104 de 2003)
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 399, de 2007.
A matéria vai ao exame da CI e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17240
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 399/2007, do Senador Tasso Jereissati, de audiência da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e publicado o Requerimento nº 399, de 2007, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 104 e 105, de 2003, que tramitam em conjunto, além das comissões constantes no despacho inicial, seja ouvida também a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 11329
- 16/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do OF. SF. 564/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Marconi Perillo, o qual solicita que a Matéria seja encaminhada ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À SCLSF, a pedido.
- 01/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 02/07/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
- 28/06/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 16.06.04, aprovou parecer favorável ao projeto com as Emendas nº 1, 2, 3 e 4 - CAS e pela rejeição do PLS 104, de 2003 que tramita em conjunto.Usaram da palavra para discutir os seguintes Senadores: Eduardo Azeredo, Marcos Guerra, Sérgio Guerra, Patricía Saboya Gomes, Ana Júlia Carepa e Sibá Machado. Assina o parecer sem voto a Senadora Ana Júlia Carepa autora. (fls. 22 a 38)
Obs: a terceira emenda constante do parecer, ficou prejudicada, tendo em vista a aprovação da emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo, destacada (Emenda n° 3-CAS, fls. 36).
Á Comissão de Assuntos Econômicos.
- 14/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte, com Voto em Separado, concluindo pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 20/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data. Foi concedida vista ao Senhor Senador Reginaldo Duarte
- 18/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria pronta para pauta.
- 18/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos regimentais, é retirado o RQS nº 542/2004, de acordo com o RQS nº 591/2004, do Senador José Jorge, lido e deferido nesta oportunidade.
A matéria, que tramita em conjunto com o PLS 104/2003, retorna à Comissão de Assuntos Sociais. - Retificado no DSF Páginas 25522
- Publicado no DSF Páginas 14978
- 13/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 542, de 2004, de audiência da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 542, de 2004, subscrito pelo Senador José Jorge, solicitando que sobre o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida também, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2003)
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12360
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A matéria é retirada de pauta na data de hoje, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Infra-Estrutura.
À SSCLSF
- 28/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS 104, de 2003 e da Emenda apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo.
Maytéria pronta para pauta.
- 20/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na reunião do dia de hoje, o Senador Eduardo Azeredo apresenta uma emenda. A matéria é retirada de pauta para análise do relator, Senador Sibá Machado. (fls. 21)
- 13/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sibá Machado após reexame, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, com três emendas que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2003, que tramita conjuntamente.
Matéria pronta para pauta.
- 09/10/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na reunião do dia 08.10.03, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator Senador Sibá Machado, para reexame.
Ao Gabinete do Senador.
- 29/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Sibá Machado, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2003, que tramita em conjunto. (fls. 11 a 14)
- 11/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.
- 30/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
- 30/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 191/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com PLS nº 104/2003.
À CAS, e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9312-9313
- 24/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2003, o RQS nº 191/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 22/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 30/04/2003, o RQS nº 191/2003, de tramitação conjunta. (09 dias)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 09/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2003 o Requerimento n° 191, de 2003.
- 04/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 191/2003, de tramitação conjunta.
- 03/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 191, de 2003, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 104, de 2003, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 5990
- 03/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 03/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 02/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à ultima decisão terminativa.
Tendo usado da palavra a autora, para prestar esclarecimento sobre à matéria.
Ao PLEG com destino à CAS e posteriormente à CAE, para decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 5877-5880
- 02/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16