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9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2003
 
Autor: SENADOR - Sibá Machado
Ementa: Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância.
Data de apresentação: 02/04/2003
Situação atual:
Local: 
11/11/2008 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
17/06/2008 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2003
 
Avulso da matéria (P.S 00544 / 2008)
Avulso da matéria

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 09/04/2008 

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2003
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
José Maranhão  (encerrado em 28/06/2007 - Redistribuição)
José Maranhão  (encerrado em 28/08/2007 - Redistribuição)
Demóstenes Torres  (encerrado em 09/04/2008 - Parecer Oferecido)

Ver :  Emendas apresentadas nas Comissões

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2003
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 55/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.






À SSCLSF
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da 5ª sessão extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 441, de 2004.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório.






(Tramita em conjunto com a PEC nº 8, de 2004)
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 12/13).

(Tramita em conjunto com a PEC nº 8, de 2004).

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).

À SSCLSF.
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Ata, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.


(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1017/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 17).

(Tramitam em conjunto as PEC nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004).


À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.
Publicação em 29/08/2007 no DSF Página(s): 28838 ( Ver Diário )
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.


(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.


(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004 e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.


(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.



(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 28/29).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 30/31).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais

Seguem, anexas, cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 11, de 2003, e dos avulsos das referidas Propostas

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nºs 32/35).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 36/37).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 38).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 39/40).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti que conclui pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, e da Emenda nº 6, do Senador Jarbas Vasconcelos.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 54).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 8, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 55).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 56/57).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei Subemenda à Emenda nº 5-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 58).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Subemenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 59/60).


Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jarbas Vasconcelos substitui a Emenda nº 10, de sua autoria (fls. nºs 61/62).

A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.

Deixa de ser computado o voto do Senador Sibá Machado, 1º signatário da Proposta, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).
Ação:




À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Ação:
Recebido neste Órgão em 13/06/2008, às 19:28h.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 73, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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