Atalhos de navegação:
Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
[Retorna ?ágina principal do senado] [Alt e '1'] [Página de pesquisas no sítio do senado federal] [Fale com quem mantém o sítio do Senado]
Projetos e Matérias Legislativas

Selecionar matéria para acompanhamento.Selecionar para acompanhamento   Versão para impressão   Voltar à página anterior

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 
Autor: SENADOR - Paulo Paim
Ementa: Dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. PROCESSO ESPECIAL Volume XXXVI
Data de apresentação: 12/03/2003
Situação atual:
Local: 
02/12/2008 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação: 
02/12/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  04434 / 2008
Indexação da matéria: Indexação: CRITÉRIOS, ATUALIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÕES, PAGAMENTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SEGURADO, SERVIDOR, INATIVIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, RESTABELECIMENTO, PODER AQUISITIVO, EQUIVALÊNCIA, QUANTIDADE, SALÁRIO MÍNIMO, RECEBIMENTO, PERÍODO, CONCESSÃO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 
Avulso do Parecer (P.S 01144 / 2008)
Avulso da matéria
Texto final revisado  (mais informações) 01/12/2008 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 12/11/2008 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Parecer aprovado na comissão 06/12/2006 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (em virtude de aprovação de requerimento para apreciação da constitucionalidade)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Delcídio Amaral  (encerrado em 18/04/2006 - Redistribuição)
Delcídio Amaral  (encerrado em 23/11/2007 - Redistribuição)
Romero Jucá  (encerrado em 09/04/2008 - Redistribuição)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Rodolpho Tourinho  (encerrado em 06/12/2006 - Parecer Oferecido)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Expedito Júnior  (encerrado em 05/11/2008 - Substituído por "ad hoc")
Rosalba Ciarlini  (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)

Prazos:
10/11/2008 - 13/11/2008 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 84/2008 - PRES/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
20/11/2008 - 26/11/2008 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 58 de 2003
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação do relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcídio Amaral relator da matéria
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório concluindo por consulta prévia da CCJ, para análise preliminar sobre a constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 21/09/2005, a Comissão aprova o Requerimento nº 41-CAE/2005, de autoria do Senador Delcídio Amaral, requerendo audiência prévia da CCJ, para análise da constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE.
Ação:
Anexado o Ofício nº 161/2005-CAE, encaminhando o PLS nº 58/2003 para audiência prévia da CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE.

À CCJ, em atendimento ao RQS Nº 41- CAE/2005.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Art. 84, §2°, III do RISF).
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).

À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, para redistribuição.
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Ao Protocolo Legislativo, para abertura de processo especial.
Ação:
Abertura do Processo Especial contendo 36 (trinta e seis) volumes.
À SSCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
À SGM, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/09/07.

Aguardando designação de relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ação:
Anexado OF. SF.267/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual requer urgência para o Projeto.


À SCLSF.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Ação:
Em resposta à questão levantada pelo Senador Mário Couto sobre o requerimento de urgência apresentado a projetos de lei do Senado de autoria do Senador Paulo Paim, a Presidência informa que, com referência ao Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003, por se tratar de matéria que tramita terminativamente, (a Presidência)não pode dar seguimento à urgência requerida, uma vez que, segundo o disposto no parágrafo único do art. 336 do Regimento Interno, as proposições que tramitam terminativamente não poderão ser apreciadas em regime de urgência, salvo se da decisão proferida por comissão houver interposição do recurso regimental, o que não é o caso.
Leitura do Requerimento nº 248, de 2008, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, no qual requer dispensa de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o presente projeto de lei do Senado, por encontrar-se esgotado o prazo daquela Comissão. (art. 119, Regimento Interno)

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicação em 14/03/2008 no DSF Página(s): 5643 - 5644 ( Ver Diário )
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia de RQS de dispensa de parecer da CAE.
Situação:
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2008, o Requerimento nº 248, de 2008.
Votação, em turno único.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, de dispensa do parecer da CAE.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando urgência para o PLS 58/2003.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência recebeu da Senhora Ana Lopes de Almeida manifestação sobre a política de reajuste de benefícios pagos pela Previdência Social.
O expediente foi juntado ao presente processado do projeto de lei do Senado, que se encontra na Ordem do Dia de amanhã.

À SCLSF.
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Situação:
INCLUIDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 248, de 2008, solicitando dispensa do Parecer da CAE.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
Ação:
À SSCLSF, a pedido, para anexar expediente.
Ação:
Juntei, às fls. 52/53, correspondência do Sr. Daves Pereira da Silva, datada de 25.04.08, dirigida ao Presidente do Congresso Nacional, solicitando a apreciação do presente projeto.
Ação:
Juntei, às fls. 54/56, o Ofício 017/2008.UMOSIC, datado de 12.05.08, da União do Movimento Sindical e Comunitário - UMOSIC, de Butiá-RS, dirigido ao Presidente do Senado Federal, solicitando apoio ao presente projeto e ao PLS nº 296/03, PLC nº 42/07 e PLV 190/07 (Veto Presidencial nº 17/06).
O expediente foi respondido pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, mediante o Ofício SGM nº 209, de 27.05.08, e anexos, constantes às fls. 57/121.
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, em 27/05/2008, o projeto aguarda designação do relator.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 07/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/10/2008, foi aprovado o Requerimento n°31 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°58 de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim. (Anexado fl.126)
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29/10/2008, foi realizada Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 31, de 2008-CAS, de autoria dos Senadores Romeu Tuma e Paulo Paim, para instrução da matéria. (Anexadas Notas Taquigráficas fls. 127 a 129).
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, e tendo sido designada relatora "ad hoc" a Senadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado o Projeto nos termos da Emenda nº 01-CCJ/CAS (Substitutivo), em turno único. A Senadora Kátia Abreu assina sem voto.

A matéria vai a turno suplementar de acordo com o artigo 282, combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido na Comissão em 10/11/2008.
Matéria em turno suplementar.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, e não tendo sido oferecidas emendas em turno Suplementar, o Substitutivo ao PLS 58 de 2003, foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Juntei às fls. 135/137 Texto Final do Substitutivo ao PLS 58 de 2003, e à fl. 138, ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.

Acompanham a materia, os 36 volumes anexados.

À SSCLSF para as devidas providencias.
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data, com trinta e seis volumes.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei as fls. nºs 140 e 141, legislação citada nos pareceres da CCJ e CAS.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.144, de 2008-CAE, Relator Senador Delcídio Amaral, que conclui que seja aprovada consulta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que esta se manifeste preliminarmente sobre a constitucionalidade e juridicidade do PLS nº 58, de 2003.
Leitura do Parecer nº 1.145, de 2008-CCJ, Relator Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.146, de 2008-CAS, Relator Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 58, de 2003, nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ.
É lido o Ofício nº 86/2008, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em turno único, o Substitutivo, em reunião realizada em 12/11/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 19/11/2008 no DSF Página(s): 46026 - 46102 ( Ver Diário )
Publicação em 19/11/2008 no DSF Página(s): 46165 ( Ver Diário )
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/11/2008 a 26/11/2008.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Ação:
Recebido neste órgão às 9:00 hs.
Ação:
À SGM para revisão do texto final.
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 148 a 150).
À SEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 09:03 hs.
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.151 e 153).
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1927 de 02/12/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 154 a 157).
 

 

Ação legislativa
lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum lorem ipsum
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
W3CXHTML 1.0
W3CWAI A A A
Selo da Acessibilidade Brasil