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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
 
Autor: SENADOR - Mauro Miranda
Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.
Data de apresentação: 11/10/2001
Situação atual:
Local: 
20/11/2008 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 203 de 2001
VET - VETO 32 de 2009
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  06302 / 2002
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, MOTO TAXISTA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MOTO TÁXI, MOTO-BOY, UTILIZAÇÃO, MOTOCICLETA, TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, ENTREGA, MERCADORIA, DOCUMENTOS, SERVIÇO COMUNITÁRIO, TERCEIROS, VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, RESIDÊNCIA, VEÍCULOS, FACULTATIVIDADE, COMUNICAÇÃO, MORADOR, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, EXIGÊNCIA, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, RESIDÊNCIA, CERTIDÃO NEGATIVA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, MAIORIDADE, COMPETÊNCIA, (DETRAN), AUTORIZAÇÃO, PORTE, IDENTIFICAÇÃO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, (CNH), REGISTRO, CADASTRO, LICENCIAMENTO.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 12/12/2001 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Marluce Pinto  (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)

 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 203 de 2001
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga.
A partir da mais recente.

Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de mendas: 16 a 22.10.01.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Esgotado o prazo regimental, em 22.10.01, não foram oferecidas emendas.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Ação:
Reunida a Comissão na presente data, é concedido vista ao Senador Geraldo Cândido pelo prazo de cinco dias.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Cândido sem manifestação escrita.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na presente data, é aprovado o Projeto tendo como relator ad hoc o Senador Moreira Mendes. Anexo Parecer sobre o Projeto, lista de votação nominal, redação final e ofício ao Presidente do Senado. (fls. nºs. 05 a 12).


À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexada cópia de fragmentos das notas taquigráficas da reunião da CAS ao apreciar a presente matéria.
Anexei legislação citada no parecer.

Aguardando leitura de parecer.
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.02 a 05.03.2002.
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 21 e 22).

À SSEXP.
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 23 e 24 ).
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 23 a 24).

À SSEXP.
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23 e 24.
À Subsecretaria de Expediente.
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
OF. SF nº 131 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 29).
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Ação:
Processo arquivado
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00203 2001.
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00203....... 200........

 

 

 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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