Identificação:: Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 04/12/2009
Local:: Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:: Procedida a revisão da redação final das emendas (fl. 54) À SEXP. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLC 97/2001
Data:: 09/12/2009
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Ofício SF nº 2981, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 56 a 57). | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
02/12/2009	Publicado no DSF Páginas 64008-64010	Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS. Leitura do Parecer nº 2.172, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SGM, com destino à SEXP.
18/11/2009	Publicado no DSF Páginas 60044	Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.083, de 2009 - CAS, Relator Augusto Botelho, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Tendo sido aberto prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
18/11/2009	Publicado no DSF Páginas 60012-60027	Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto. Leitura do Parecer nº 2.083, de 2009 - CAS, Relator Augusto Botelho, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS. Tendo sido aberto prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF.
14/12/2003	Retificado no DSF Páginas 41236	É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.
28/11/2003	Publicado no DSF Páginas 39079	16:13- Anuncida a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.531, de 2003, de autoria do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da sua discussão para reexame da CAS. À CAS.
15/11/2003	Publicado no DSF Páginas 37043	A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se encerrou ontem sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF.
06/11/2003	Publicado no DSF Páginas 35457	É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.
06/11/2003	Publicado no DSF Páginas 35452-35454	É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF.
10/10/2001	Publicado no DSF Páginas 24233-24236	Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

08/10/2001

Despachos:

11/11/2008 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

11/11/2008

Providência legislativa:

Análise

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Ademir Andrade (encerrado em 20/01/2003 - Redistribuição)
Senador Augusto Botelho (encerrado em 31/10/2003 - Parecer Oferecido)
Senador Augusto Botelho (encerrado em 15/03/2005 - Parecer Oferecido)
Senador Augusto Botelho (encerrado em 10/11/2009 - Deliberação da matéria)

CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):

Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 01/04/2009 - Substituído por "ad hoc")
Senador Romeu Tuma (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/04/2009 - Parecer Oferecido)

Indexação:

CRIAÇÃO, PROGRAMA, VOLUNTÁRIO, VACINAÇAO, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, IMUNIZAÇÃO, VACINA, EMPREGADO, TRABALHADOR, DEPENDENTE, PRIORIDADE, LIMITAÇÃO, RENDA, FORNECIMENTO, CARTÃO MAGNÉTICO, DADOS PESSOAIS, DATA, FABRICAÇÃO, VALIDADE, NÚMERO, LOTE, APLICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PERCENTAGEM, CUSTO, INFORMAÇÃO, AUTORIDADE, SAUDE, CONTRATO, CONVÊNIO, MÉDICO DO TRABALHO, DESPESA OPERACIONAL, PESSOA JURÍDICA, RESPONSÁVEL, EXECUÇÃO.

Inclusões em Ordem do Dia:

Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, com Emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)

Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)

Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

24/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

09/12/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 2981, de 08/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 56 a 57).; Autógrafo - PLC 97/2001

07/12/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.55).

04/12/2009: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 19:48 hs.

04/12/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Procedida a revisão da redação final das emendas (fl. 54)
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária

01/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-CAS.
Leitura do Parecer nº 2.172, de 2009-CDIR, apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.; Publicado no DSF Páginas 64008-64010

24/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.

19/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:: Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2009.
Discussão, em turno único.

18/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

17/11/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 2.081, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.082, de 2009 - CCJ, Relator ad hoc Romeu Tuma, pela aprovação do projeto.
Leitura do Parecer nº 2.083, de 2009 - CAS, Relator Augusto Botelho, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS.
Tendo sido aberto prazo para recebimento de emendas perante a Mesa, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 60044; Publicado no DSF Páginas 60012-60027; Avulso de parecer

12/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntei, à fl. 51, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CCJ.

10/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

10/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 10/11/2009, é aprovado o Relatório do Senador Augusto Botelho, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 - CAS e nº 2 - CAS.; Parecer

09/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.

04/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.

03/11/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.

29/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão, em 29/10/2009, a matéria foi retirada de pauta pelo relator, Senador Augusto Botelho.

27/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.

21/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.

16/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.

08/10/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 08/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com as duas emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

21/05/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.

06/04/2009: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

02/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais.

01/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Romeu Tuma.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.

26/03/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão com o voto do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, que conclui pela aprovação do Projeto.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

01/03/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Antonio Carlos Valadares pela aprovação do Projeto.

01/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À CCJ.

01/03/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

01/03/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF.

28/02/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 321 de 27/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando tornar sem efeito o Ofício nº 251(SF), de 7 de fevereiro do corrente ano, tendo em vista que o Projeto de Lei da Câmara nº 97/01, continua com sua tramitação normal (fls. 38).

28/02/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 251 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara 97/01, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 37).

22/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição constou, por equívoco, da relação das proposições arquivadas.
Esta matéria continua tramitar, nos termos dos inciso do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.

22/02/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Encaminhado à SSCLSF.

06/02/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:00 hs.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo.

08/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

16/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.

23/03/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

15/03/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão reunida em 10.03.2005, aprovou parecer de autoria do Senador Augusto Botelho, que conclui pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Enviado à CCJ.; Parecer

22/12/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela oitiva preliminar da CCJ quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto, antes que esta Comissão se pronuncie definitivamente sobre a matéria (art.101, inciso I do RISF).
Matéria pronta para a pauta.

05/05/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.

28/11/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.

27/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 16:13-
Anuncida a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.531, de 2003, de autoria do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da sua discussão para reexame da CAS.
À CAS.; Publicado no DSF Páginas 39079

25/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2003.
Discussão, em turno único.

19/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para o dia 26/11/2003. (08 dias)

14/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

14/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que o prazo se encerrou ontem sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.; Publicado no DSF Páginas 37043

13/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.

06/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas de 07 a 13.11.2003.

05/11/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:: É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.623/2003 - CAS, Relator "Ad hoc", Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente ao presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.; Retificado no DSF Páginas 41236; Publicado no DSF Páginas 35457; Publicado no DSF Páginas 35452-35454

03/11/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Aguardando leitura do parecer da CAS.

31/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

31/10/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão reunida em 29.10.03, aprovou parecer favorável ao projeto. (fls. 20 a24) Foi designado relator "Ad Hoc" o Senador Eduardo Azeredo.
À SSCLSF, para as devidas providências.; Parecer

22/10/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Senador Hélio Costa, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.

05/06/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, é concedido vista ao Senhor Senador Hélio Costa pelo prazo de cinco dias. (art. 132, § 1º do RISF)

25/04/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.

27/02/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.

20/01/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

23/12/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF a pedido.

28/11/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Ademir Andrade, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.

11/10/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao Senador Ademir Andrade para relatar a presente matéria.

09/10/2001: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão em 09/10/2001. Aguardando designação de Relator.

09/10/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.; Publicado no DSF Páginas 24233-24236

08/10/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

08/10/2001: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:27

Atividade Legislativa

Projeto de Lei da Câmara n° 97, de 2001