Projeto de Lei do Senado n° 130, de 2001
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7199/2002
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Adicional Tarifário Para Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 130/2001
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 02/08/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Adicional Tarifário Para Linhas Aéreas Regionais Suplementadas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16242 | A Presidência comunica ao Plenário que indeferiu, por não se enquadrar nos dispositivos regimentais, recurso interposto no sentido de que seja submetido ao Plenário o projeto. Tendo sido apreciado terminativamente pela CI, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14586-14587 | Leitura do Parecer nº 816/2002 - CI (Rel. ad hoc Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). É lido o Ofício nº 20/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, em turno suplementar, por aquela Comissão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 02/07/2002 | Publicado no DSF Páginas 14485-14488 | Leitura do Parecer nº 816/2002 - CI (Rel. ad hoc Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo). É lido o Ofício nº 20/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, em turno suplementar, por aquela Comissão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 03/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15343-15344 | Leitura À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAL, TARIFAS, EMPRESAS, LINHAS AÉREAS, TARIFA AEROPORTUÁRIA, APLICAÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, AMAZÔNIA LEGAL, COMPETÊNCIA, NORMATIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS, PENALIDADES, (DAC).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 05/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 973 de 30/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 21).
- 22/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 21/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:25 hs.
- 21/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SSEXP.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que indeferiu, por não se enquadrar nos dispositivos regimentais, recurso interposto no sentido de que seja submetido ao Plenário o projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela CI, o projeto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 16242
- 15/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento do prazo para interposição de recurso.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 01 a 07.08.2002.
- 01/07/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 816/2002 - CI (Rel. ad hoc Sen. Marluce Pinto), favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 20/2002, do Presidente em exercício da Comissão de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, em turno suplementar, por aquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14485-14488
- Publicado no DSF Páginas 14586-14587
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CI.
- 18/06/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova a emenda nº 01-CI, substitutiva, da Senhora Senadora Marluce Pinto, designada pela Presidência, relatora AD HOC, em substituição ao Senhor Senador Leomar Quintanilha.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar, sendo definitivamente adotada a emenda nº 01-CI (substitutiva). À SSCLSF.
- 07/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela SSCLSF,
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CI, tendo em vista a desistência da apresentação do Requerimento.
- 05/03/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCSLF a pedido, com a finalidade de leitura de requerimento de Sobrestamento da matéria.
- 26/10/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelas Senadoras Emília Fernandes e Heloísa Helena, sem nenhuma manifestação escrita.
- 23/10/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedido Vista Coletiva, às Senhoras Senadoras Emília Fernandes e Heloísa Helena.
- 18/10/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha, com o voto favorável, na forma Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta
- 08/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, designa o Senador Leomar Quintanilha relator da matéria.
- 08/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram apresentadas emenda no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 02/08/2001
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recibido nesta Comissão.
Materia aguardando recebimento de emendas.
- 02/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CI, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 15343-15344
- 02/08/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:32