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9 de fevereiro de 2010
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Projetos e Matérias Legislativas

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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 32 de 1995
 
Autor: SENADOR - Pedro Simon
Ementa: INSTITUI O NUMERO UNICO DE REGISTRO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de apresentação: 07/03/1995
Situação atual:
Local: 
09/11/1999 - Subsecretaria de Arquivo

Situação: 
15/09/1999 - VETO MANTIDO
Outros números:
Origem no Legislativo:
CN  MSG  00271 / 1997
CD  PL.  02319 / 1996


Norma jurídica gerada: LEI-009454  de 1997
Indexação da matéria: Indexação: CRIAÇÃO, NUMERO, REGISTRO CIVIL, CIDADÃO, BRASILEIRO NATO, BRASILEIRO NATURALIZADO, IDENTIFICAÇÃO, RELAÇÃO, SOCIEDADE, ORGÃO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA. CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE REGISTRO CIVIL, CONTENÇÃO, NUMERO, REGISTRO CIVIL. FIXAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PROMULGAÇÃO, LEI, PERDA, VALIDADE, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, DISCORDANCIA.
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 32 de 1995
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 32 de 1995
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 32 de 1995
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
LEITURA.

Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO DETERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 03 PAG 2712.

Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.

Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

Ação:
LEITURA RQ. 730, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00066 1995.
DCN2 13 05 PAG 8183.

Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 730, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).

Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 730, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).

Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 730.

Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.

Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET.

Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO, JUNTAMENTE
COM O PLC 00066 1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.

Ação:
O RELATOR SEN RAMEZ TEBET, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00032 1995 E AS EMENDAS 01 A 04 QUE OFERECE, E PELA
REJEIÇÃO DO PLC 00066 1995, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA.

Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM VOTO EM SEPARADO.

Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.

Ação:
LEITURA RQ. 1237, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇAO CONJUNTA COM O PLS 00251 1995.
DCN2 27 09 PAG 16756.

Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1237, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).

Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1995.

Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1237,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).

Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1237.

Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 10 PAG 0155.

Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA, A COMISSÃO RESOLVE
ACOLHER O PARECER DO RELATOR, SEM A EMENDA 003; A
COMISSÃO DECIDA AINDA, ACOLHER A MENDA 003 OFERECIDA PELO
SEN LUCIO ALCANTARA.

Ação:
O RELATOR REFORMULA O PARECER, CONFORME DELIBERAÇÃO
DO PLENARIO, ACOLHENDO A EMENDA OFERECIDA PELO SEN
LUCIO ALCANTARA.

Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, FAVORAVEL AO PROJETO, COM
AS EMENDAS 001 A 004 - CCJ E, PELA REJEIÇÃO DO
PLC A 00066 1995 E PLS 00251 1995. ANEXADO AINDA,
VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA.
(FLS. 11 A 18).

Ação:
LEITURA PARECER 272 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. (TRAMITA
EM CONJUNTO COM O PLC 00066 1995 E O PLS 00251 1995).
DSF 28 05 PAG 8853 A 8858.

Ação:
EM ADITAMENTO, A MATERIA FOI AGENDADA PARA A SESSÃO DO
DIA 27 DE JUNHO DE 1996.

Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 1996. (TRAMITA EM
CONJUNTO COM O PLC 00066 1995 E PLS 00251 1995).
DSF 06 06 PAG 9473.

Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 1996.

Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00066 1995, E O PLS 00251 1995).

Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 1996.

Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00066 1995, E O PLS 00251 1995).

Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
SIMON, HUGO NAPOLEÃO, EDUARDO SUPLICY, JADER BARBALHO,
JOSE FOGAÇA, ROMEU TUMA E RAMEZ TEBET.

Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 743, DO SEN RAMEZ TEBET, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 3-CCJ.

Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDA 1, 2 E 4-CCJ, E
REJEITADA A EMENDA 3-CCJ, FICANDO PREJUDICADOS OS PLC
00066 1995 E O PLS 00251 1995.

Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 07 08 PAG 13540 A 13545.

Ação:
LEITURA PARECER 432 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.

Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 745, DO SEN NABOR JUNIOR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.

Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.

Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 07 08 PAG 13550.

Ação:
REMESSA OF. SF 1213, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.

Ação:
LEITURA OF. 049, DE 1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO
E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DSF 04 04 PAG 6958.

Ação:
ANEXEI, AS FLS. 28, O OFICIO 060, DE 1997, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO
OFICIO 049/97, ENCAMINHADO ANTERIORMENTE.

Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.

Ação:
ANEXEI MENSAGEM PRESIDENCIAL 392, DE 1997, ENCAMINHANDO
VETO PARCIAL AO PROJETO (FLS. 28 A 33), ASSIM COMO O
ESTUDO DO PROJETO VETADO (FLS. 34 E 35).

Ação:
ANEXEI OF. CN 126, DE 1997, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA A
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O
VETO. (FLS. 36).

Ação:
ANEXEI OF. SGM/P 367/97, INDICANDO OS DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA, INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.

Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009454 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00271 1997).
DOFC 08 04 PAG 06741.

Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
Situação:
VETO MANTIDO
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.





À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Ação:
recebido neste órgão às 11:45 hs.
Ação:
Ofício CN 383 de 6/10/99 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando
MCN 74/99 ao Presidente da República participando que foi mantido o veto parcial.

Ofício CN 384 de 6/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto
parcial.

Enviar ao arquivo.
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Ação:
Processo Arquivado.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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