Projeto de Lei do Senado n° 7, de 1995

Autoria
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/02/1998 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PLS 7/1995
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
16/02/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado

PDF
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE CORRETORA, SOCIEDADE DISTRIBUIDORA, TITULO, TITULO MOBILIARIO, SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, BOLSA DE VALORES, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE FUTURO, COMUNICAÇÃO, MES, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, INFORMAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LIMITAÇÃO, (UFIR). OBRIGATORIEDADE, COMUNICAÇÃO, NOME, RAZÃO SOCIAL, INSCRIÇÃO, (CGC), (CPF), DATA, TOTAL, CONVERSÃO, (UFIR), VALOR, OPERAÇÃO, DESTINAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO.
Observações:
(MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
03/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 02 PAG 2110 A 2188.
03/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 2 - CAE), AO PLS 00219 1995, COM O QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
03/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 057 - CCJ E 058 - CAE, RESPECTIVAMENTE,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PLS 00219 1995, NOS TERMOS
DAS EMENDAS 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) E 2 - CAE
(SUBSTITUTIVO), E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00007
1995 E 00053 1997 - COMPLEMENTARES, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
03/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CCJ E CAE (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 00219 1995 E 00053 1997).
03/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
03/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/02/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
03/02/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PLS
00219 1995 - COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAS
(SUBSTITUTIVO), CONCLUINDO AINDA PELA PREJUDICIALIDADE
00007 1995 E 00053 1997.
28/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
28/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
28/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
28/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
28/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, ESCLARECENDO QUE
A MATERIA ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E CONSTARA
DA PAUTA DO PROXIMO DIA 03 02 98.
28/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1998.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE OS PLS 00219 E
00007 1995; E 00053 1997, ANTERIORMENTE AGENDADOS PARA
AMANHÃ, FICAM TRANSFERIDOS PARA A PROXIMA TERÇA-FEIRA,
DIA 03 02 98.
DSF 28 01 PAG 1396.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 038, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 22 01 PAG 1080 E 1098.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 02 - CCJ,
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00007 1995 - COMPLEMENTAR
E DO PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE O RELATORIO OFERECIDO PELO RELATOR,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO, ACOLHENDO
PARCIALMENTE AS EMENDAS 01 E 02, NA FORMA DAS
SUBEMENDAS 01 E 02 QUE APRESENTA.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR APRESENTA RELATORIO COMPLEMANTAR CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01 E 02, NA FORMA DAS
SUBEMENDAS 01 E 02 QUE OFERECE.
15/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR PEDRO SIMON APRESENTA 01 (UMA) EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA EXAME DA EMENDA APRESENTADA
DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA, ACOMPANHAM AOS
PLS 00007 1995 - COMPLEMENTAR E PLS 00053 1997 -
COMPLEMENTAR QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA 01 (UMA) EMENDA
AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DURANTE O PRAZO CONCEDIDO
A VISTA.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00219 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E,
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00007 1995 E PLS 00053 1997
- COMPLEMENTAR; SENDO CONCEDIDO VISTA COLETIVA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, ATENDENDO SOLICITAÇÃO PARA
REEXAME DA MATERIA.
20/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, JUNTAMENTE
COM OS PLS 00219 1995 E PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
23/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM OS PLS 00219 1995 E
PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR, PARA EXAME, INDO, A
SEGUIR, AO EXAME DA CAE.
22/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 04 PAG 8263.
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 260.
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 260, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
14/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 260).
11/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A UNIFICAÇÃO DOS DESPACHOS DO
PROJETO E DO PLS 00219 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO, E DO PLS 00053 1997, QUE VERSA SOBRE ASSUNTO
CORRELATO, ENCAMINHANDO-OS AS CCJ E CAE, NESTA ORDEM
(ANEXEI FLS. 71).
DSF 12 04 PAG 7604.
11/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 260, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 260, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00219 1995 E 00053 1997.
DSF 12 04 PAG 7604.
10/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00219 1995.
08/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADA A CONSIDERAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SACP COM DESTINO AO PRESIDENTE DA CAE.
04/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DO OF. SF 307, DE 1997, FLS. 95, SOLICITANDO
QUE O PRESIDENTE DA CAE SUBMETA A APRECIAÇÃO DO PLENARIO
DA COMISSÃO A MINUTA DE PARECER ANEXO (FLS. 60/67).
03/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 236, APOS
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CAE).
03/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 236, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00219 1995).
DSF 04 04 PAG 6973 E 6974.
02/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
02/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN SERGIO MACHADO COM MINUTA DE RELATORIO
CONCLUINDO PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, EM VIRTUDE
DA MANIFESTAÇÃO FAVORAVEL AO PLS 219/95, NA FORMA DA
EMENDA 01 - CCJ (SUBSTITUTIVO), COM AS SUBEMENDAS 01 A
06 QUE APRESENTA.
14/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
25/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, PELA APROVAÇÃO DOS
PLS 00219 1995 E PLS 00007 1995, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA 001 - CCJ. (FLS. 38 A 49).
11/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN JEFFERSON PERES, RELATOR DA MATERIA,
JUNTAMENTE COM O PLS 00219 1995.
14/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CCJ JUNTO COM O PLS 219/95 (TRAMITANDO EM CONJUNTO),
DEVENDO, A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE.
13/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 03 PAG 4028.
13/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 023.
13/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 023, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
22/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JEFFERSON PERES.
18/01/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 023), APOS O DIA
15 DE FEVEREIRO DE 1996.
18/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 023, DE AUTORIA DO SEN JEFFERSON PERES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00219 1995.
DSF 19 01 PAG 0511.
13/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 12 PAG 4339.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1430.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1430).
08/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1430).
08/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1430 DO SEN BELLO PARGA, SOLICITANDO QUE
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CCJ.
DSF 09 11 PAG 2547.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ONOFRE QUINAN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
01/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, SEM VOTO EM
SEPARADO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN VILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
27/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ONOFRE QUINAN
16/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 17 02 PAG 2061.
16/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
17/01/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, PARA
ATENDER REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 10:18