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Atividade Legislativa
21 de novembro de 2008
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Tramitação de Matérias (Proposições)


Pesquisa por número da Matéria
Senado, Câmara e Congresso

Tipos mais
pesquisados
PEC - Proposta de Emenda à Constituição
  PLS - Projeto de Lei iniciado no Senado
  PLC - Projeto de Lei iniciado na Câmara
  PRS - Projeto de Resolução do Senado
  PDS - Projeto de Decreto Legislativo
  MPV - Medida Provisória
  PLV - Projeto de Lei de Conversão
  RQS - Requerimento
  Todos
  Outros tipos
        
       Tipos ativos Proposições históricas
Número
Ano   Informe o ano com 4 dígitos. Ex: 2000
   
 
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Pesquisa por período de tempo
Senado Federal

  Matérias apresentadas no Senado
  Matérias que tramitaram no período indicado
  Matérias transformadas em norma jurídica
  Matérias aprovadas
  Matérias encaminhadas à Câmara dos Deputados
  Matérias encaminhadas à Sanção ou Promulgação
Data Início Informe a data no seguinte formato: 'dd/mm/aaaa'
Data Fim
   
Observações

    Todas as proposições referentes ao período de 1972 até o presente encontram-se registradas nesta Base de Dados, incluindo-se a tramitação dos projetos.
    As informações das proposições referentes ao período de 1946 a 1971 estão sendo, paulatinamente, implantadas, podendo ser encontradas na Secretaria de Arquivo.
    As proposições legislativas, referentes ao período de 1826 a 1946 encontram-se disponíveis somente na Secretaria de Arquivo, assim como outros conjuntos de documentos de assuntos legislativos: manuscritos do Império; documentos do início da República; Anais e Diários do Senado e do Congresso Nacional; CPI's e CPMI's.
    Todo o acervo físico referenciado encontra-se na Secretaria de Arquivo à disposição para pesquisa.

Contato: ssarq@senado.gov.br


Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3311-4141
Tradutor LIBRAS (http://www.rybena.org.br)Selo da Acessibilidade Brasil