Data	Documento oficial	Ação legislativa
23/12/2010	Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)	Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/04/2006	Publicado no DSF Páginas 13091-13093	Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDR, para decisão terminativa.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

25/04/2006

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Romero Jucá (encerrado em 28/12/2006 - Parecer Oferecido)

Prazos:

27/04/2006 - 04/05/2006: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, MUNICÍPIO, BOA VISTA, ESTADO, (RR), ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA), DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, CRITÉRIOS, INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), VENDA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, MATÉRIA PRIMA, TRANSFORMAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MINÉRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, ATIVIDADE, TURISMO, PRODUTO INDUSTRIAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SAÍDA, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, PAÍS, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, IMPORTAÇÃO, EXCLUSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ESPECIFICAÇÃO, PRODUTO, COMPETÊNCIA, MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMÉRCIO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)

21/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

14/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

07/02/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Romero Jucá, favorável ao projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.

02/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

02/01/2007: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).

28/12/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.

09/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.

05/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

26/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 04/05/06.

25/04/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
Ao Pleg, com destino à CAE e, posteriormente, à CDR, para decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 13091-13093; Texto inicial - PLS 107/2006; Legislação citada

25/04/2006: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE, e posteriormente à CDR.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2006