Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2005
Ver também: VET 38/2008
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (S/Partido/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2513/2007
- Norma Gerada
- Lei nº 11.770 de 09/09/2008
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.770 de 09/09/2008
- Último estado:
- 10/09/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 281/2005
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (S/Partido/CE)
- Data:
- 10/08/2005
- Descrição/Ementa
- Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/08/2005
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/10/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com relatório conclusivo pela aprovação da matéria, com 5 emendas, que apresenta, e rejeição da emenda nº 01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/10/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/10/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas de nº 02 a 06 (de relator) e rejeita a emenda nº 01(de autoria do Senador Cícero Lucena). O Parecer da Comissão fica assim definido: Aprovado o Projeto com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 03/04/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta data a Emenda nº 01-CDH, de autoria do Sen. Cícero Lucena e encaminhada ao Gab. do Senador Paulo Paim, para emitir parecer sobre a mesma. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/08/2005
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/11/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final. (fls. 136 e 137). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 281/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 36547-36549 | Leitura do Ofício nº 452/08/PS-GSE, de 21 de agosto próximo passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a proposição (PLS 281/05) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação da Câmara Municipal de Carazinho do Estado do Rio Grande do Sul sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2005, a qual foi juntada ao processado da referida matéria. À Secretaria de Expediente. |
| 22/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 41485 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Particiçativa, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente. |
| 10/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39765 | Leitura do Parecer nº 1.051, de 2007-CDH (Relator: Senador Paulo Paim), favorável, com as Emendas nº 1 a 5-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH. É lido o Oficio 281, de 18 de outubro último, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 10/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39698-39762 | Leitura do Parecer nº 1.051, de 2007-CDH (Relator: Senador Paulo Paim), favorável, com as Emendas nº 1 a 5-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH. É lido o Oficio 281, de 18 de outubro último, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH. Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30183 | A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Taubaté, o Ofício nº 580, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2005. O expediente será juntado ao processado da matéria, que retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. À CDH. |
| 11/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 27120-27123 | Leitura. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2005
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/08/2005 - 19/08/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/11/2007 - 20/11/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, PRORROGAÇÃO, DURAÇÃO, PERÍODO, LICENÇA A GESTANTE, LICENÇA A ADOTANTE, GARANTIA, VALOR, SALÁRIO, AUTORIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA. DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, TOTAL, REMUNERAÇÃO. - ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, EXCLUSÃO, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, PRORROGAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| VET 38/2008 |
- 15/05/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 13/05/2009 (DCN de 14/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 38/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 13/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente-VET 38/2008.
- 13/10/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Encaminhado o processado à SGM, nesta data, que procedeu à juntada da Redação Final, encaminhada pela Câmara dos Deputados, conforme consta às fls. nºs 149 a 151.
- 10/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011770 DE 2008. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00679 de 2008).
DOU - 10/09/2008 PÁG. 00001 e 00004.
Sancionada em 09/09/2008.
À SSCLCN.
- 01/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:04 hs.
- 01/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 19:00hs
- 01/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 452/08/PS-GSE, de 21 de agosto próximo passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a proposição (PLS 281/05) foi aprovada naquela Casa e enviada à sanção na data anteriormente citada.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestação da Câmara Municipal de Carazinho do Estado do Rio Grande do Sul sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 281, de 2005, a qual foi juntada ao processado da referida matéria.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 36547-36549
- 01/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 144 e 145, Ofício da Câmara Municipal de Carazinho.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 03/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1765 de 29/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 140 a 141).
- 23/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 138 e 139).
- 22/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:28 hs.
- 22/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final. (fls. 136 e 137).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Particiçativa, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 41485
- 20/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/11/2007 a 20/11/2007.
- 09/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.051, de 2007-CDH (Relator: Senador Paulo Paim), favorável, com as Emendas nº 1 a 5-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH.
É lido o Oficio 281, de 18 de outubro último, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1 a 5-CDH.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39698-39762
- Publicado no DSF Páginas 39765
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, as fls. 60/127, notas taquigráficas das audiências públicas realizadas nos dias 15/03/2006, 21/03/2007 e 23/08/2007, destinadas a instrução da matéria.
Juntei, as fls. 128/133, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 30/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada a correção do Texto Final da matéria por esta Secretaria.
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CDH para correção do texto final.
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o Parecer às fls. 44 a 54, Texto Final às fls. 55 a 57, e Ofício de encaminhamento ao Presidente do Senado Federal às fls. 58, comunicando a aprovação do projeto e das Emendas em Decisão Terminativa.
À SSCLSF.
- 23/10/2007
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- À CDH com a formalização do texto final da matéria atendida.
- 18/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto e as Emendas de nº 02 a 06 (de relator) e rejeita a emenda nº 01(de autoria do Senador Cícero Lucena).
O Parecer da Comissão fica assim definido: Aprovado o Projeto com as Emendas nº 01-CDH a 05-CDH.
Matéria aguardando confecção do Texto Final da Comissão.
A CONLEG para formalização do Texto Final. - Parecer
- 10/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim com relatório conclusivo pela aprovação da matéria, com 5 emendas, que apresenta, e rejeição da emenda nº 01.
- Relatório Legislativo
- 06/09/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para conclusão do relatório.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Taubaté, o Ofício nº 580, de 2007, manifestando-se sobre o Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2005.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 30183
- 03/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/09/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido no gabinete do Relator Senador Paulo Paim, para atender solicitação da SSLSF.
À SSLSF.
- 23/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
- 23/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada nesta data a 3ª audiência pública visando orientar a matéria, em cumprimento ao requerimento nº 38, de 2007 - CDH, com a participação das seguintes autoridades:
- Elizabeth Saar - Gerente de Projeto da Secretaria Especial de Política para as mulheres, representando Nilcéa Freire -Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e
- Myllena Calazans de Matos - Membro da equipe de Assessoria Parlamentar do CFEMEA, representando Guacira César de Oliveira - Diretora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).
- 14/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 38, de 2007-CDH, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, para instruir a matéria.
Com os seguintes convidados:
Ministra Nilcéia Freire - Secretaria Especial de Política para as Mulheres;
Representante da Agende - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento;
Representante do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria e
Representante da Secretaria de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores.
- 03/04/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida, nesta data a Emenda nº 01-CDH, de autoria do Sen. Cícero Lucena e encaminhada ao Gab. do Senador Paulo Paim, para emitir parecer sobre a mesma.
- Emenda.
- 21/03/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Realizada nesta data a 2ª audiência pública visando orientar a matéria, em cumprimento ao requerimento nº 01, de 2007 - CDH, com a participação das seguintes autoridades:
· José Pastore - Consultor da CNI e Professor da Universidade de São Paulo, representado Armando de Queiroz Monteiro Neto - Presidente da Confederação Nacional da Indústria;
· Cláudia Scaff - Diretora do Comitê de Responsabilidade Social, representando Paulo Antonio Skaf-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;
· Eugênio Pereira da Cunha Garcia, Assessor da Divisão Sindical da CNC, representado Antonio José Domingues de Oliveira Santos - Presidente da Confederação Nacional do Comércio e
· Michael Haradon - Presidente da Fersol;
· Carlos Faccine - Diretor da Nestlé, representando Ivan Zurita - Presidente da Nestlé;
· Dioclécio Campos Jr. - Presidente da Associação Brasileira de Pediatria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim, relator do projeto, para emitir relatório.
- 08/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei às fls. nº 11 o Requerimento CDH, nº1, de 2007, aprovado na 2ª reunião (extraordinária) realizada hoje às 09:00.
Matéria aguardando a realização de audiência pública marcada para o dia 21 de março de 2007.
- 08/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento CDH, nº 01, de 2007, de autoria da Senadora Patrícia Saboya Gomes, de audiência pública para orientar a matéria., conjunta com as Comissões de Assuntos Sociais e Educação, no dia 21 de março de 2007, com os seguintes convidados:
Paulo Skaf - Presidente da Fiesp;
Armando Queiroz Monteiro Neto - Presidente da Confederação Nacional da Indústria;
Antonio José Domingues de Oliveira Santos - Presidente da Confederação Nacional do Comércio;
Michael Haradom - Presidente da Fersol e
Ivan Zurita - Presidente da Nestlé do Brasil.
- 07/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão avoca a relatoria da matéria.
Ao Gabinete do Senador Paulo Paim para relatar.
- 01/02/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão.
- 28/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 13/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete Senador Paulo Paim para atender ao disposto no art. 89 do RISF, conforme ofício SGM nº 658/2006 de 05/12/2006.
- 15/03/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada Audiência Pública, conforme Requerimento nº 14 de 2005 - CDH, aprovado em 23/11/2005. Usaram da palavra: Os Senhores Senadores Paulo Paim, Flexa Ribeiro, Fátima Cleide, Patrícia Saboya e Paulo Paim além dos convidados: Dioclécio Campos Junior - Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Joelson Dias, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB (representando Roberto Antonio Busato - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB), Rubens Naves - Presidente da Fundação Abrinq, Elizabete Pereira - Diretora de Programas do Ministério (representando Nilcéia Freire - Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), José Eduardo de Andrade - Conselheiro do Conanda (representando José Fernando da Silva - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - Conanda).
Matéria com o relator Senador Paulo Paim.
- 15/03/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuido ao Senador Paulo Paim, para relatar a matéria.
- 23/11/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 14-CDH, de 2005, para realização de audiência pública para instruir a matéria com os seguintes convidados: os Presidentes da Sociedade Brasileira de Pediatria, da OAB, da Fundação Abrinq, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, e da Secretário de Políticas para as Mulheres.
Materia aguardando definição de data para a realização da audiência.
- 15/09/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Reginaldo Duarte em 15/09/2005, com Requerimento , a ser apreciado, de Audiência Pública para intruir a matéria, nos termos do art. 93, I do RISF.
Pronto para pauta.
- 23/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Ao Gabinete do Senador Reginaldo Duarte para relatar.
- 12/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em virtude do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2005, não constar na Ordem do Dia de 12.08.05, o prazo passa a ser contado de 15 a 19/08/05.
Último dia: 19/08/05.
- 11/08/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 11.08.2005.
Matéria aguardando recebimento de emendas até o dia 18/08/05.
- 10/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 27120-27123
- Texto inicial - PLS 281/2005
- Legislação citada
- 10/08/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:23