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9 de fevereiro de 2010
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RQS - REQUERIMENTO, Nº 429 de 2005
 
Autor: SENADOR - Arthur Virgílio
Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a utilização de cartões corporativos no período entre 1995 e 2002.
Data de apresentação: 26/04/2005
Situação atual:
Local: 
05/10/2005 - Subsecretaria de Arquivo

Situação: 
27/09/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Indexação da matéria: Indexação: REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ESCLARECIMENTOS, CONCESSÃO, SERVIDOR, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PAGAMENTO, DESPESAS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 429 de 2005
 
Avulso da matéria
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 429 de 2005
 

Tramitação encerrada

Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Amir Lando  (encerrado em 01/06/2005 - Substituído por "ad hoc")
Alvaro Dias  (encerrado em 01/06/2005 - Parecer Oferecido)

 
 
RQS - REQUERIMENTO, Nº 429 de 2005
 
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Amir Lando para prorrogação de prazo.
Anexei, às fls 04, o Ofício nº 122/05-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente da CCJ, que comunica ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, a prorrogação do prazo para apreciação do Requerimento nesta Comissão, nos termos do art. 118, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.



À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data, para prosseguimento da tramitação.
Encaminado ao Senador Amir Lando para emitir relatório.

Matéria tramita com prazo de duas reuniões na CCJ.
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pelo encaminhamento do Requerimento, à decisão da Colenda Mesa do Senado Federal, na forma do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, Relator "ad Hoc": Senador Álvaro Dias, em substituição ao Senador Amir Lando, que conclui pelo encaminhamento do Requerimento à decisão da Mesa do Senado Federal, uma vez que o mesmo não contém solicitação de informações protegidas por sigilo cuja liberação depende de procedimento legislativo próprio.

Votam vencidos os Senadores Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Antonio Carlos Valadares, José Maranhão, Ney Suassuna e as Senadoras Ideli Salvatti e Serys Slhessarenko.

Deixa de ser computado o voto do Senador Amir Lando, por estar ausente à votação.

À SSCLSF.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Tião Viana para relatar.
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tião Viana, com minuta de relatório favorável.
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
Situação:
APROVADA
Ação:
Recebido neste órgão às 13:50 hs.
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1911 de 18/08/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 18).
Ação:
À SGM a pedido.
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 23, o original do Aviso nº 979, de 16 de setembro de 2005, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia do Ofício SF nº 2.350, de 23.9.2005, do Senador Alvaro Dias no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando a resposta ao Requerente.

Ao Plenário para conhecimento.
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Processo arquivado. Senador Arthur Virgílio.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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