Autor: Senador Sílvio Name

Total (Senado e Congresso):
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO	1
RQS - REQUERIMENTO	2
Total	3

SF PLS 371/1989 de 22/11/1989   
Ementa: CARACTERIZA A PRATICA DA TORTURA, O TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGRAS AFINS, O TERRORISMO E OS CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, TORNANDO EFICAZ O INCISO XLIII DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Sílvio Name

SF RQS 640/1989 de 29/11/1989   
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SOLICITADA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITERIOS QUE TEM SIDO ADOTADOS NA DETERMINAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTARES, QUE ESTÃO ISENTOS DE TRIBUTAÇÃO ALFANDEGARIA, NO AMBITO DO PROTOCOLO 22, DE 1988, CELEBRADO COM A ARGENTINA.
Autor: Sílvio Name

SF RQS 739/1989 de 14/12/1989   
Ementa: REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM BASE NO ARTIGO 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA REQUERIDA AO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES A CACEX, NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRITERIOS ADOTADOS PARA A LIBERAÇÃO DAS GUIAS DE IMPORTAÇÃO.
Autor: Sílvio Name

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