Em 2008, o Presidente do Senado Federal deu os primeiros passos para a implantação do Processo Legislativo Eletrônico.

Para isso, editou o Ato do Presidente nº 2, de 2008, de 14 de fevereiro de 2008, que instituiu a Comissão Especial do Processo Legislativo Eletrônico (CPLE), com o objetivo de:

I – avaliar e apresentar diagnóstico sobre os procedimentos de alimentação e recuperação de informações, os bancos de dados e os sistemas legislativos;
II – propor uma política de gestão da informação legislativa;
III – definir as diretrizes para implantação do Processo Legislativo Eletrônico, aprimorado e constantemente atualizado em conformidade com as novas tecnologias de informação; e
IV – gerenciar a implementação de funcionalidades nos atuais bancos de dados e sistemas de informações legislativas da Casa.

A CPLE apresentou seu Relatório Final ao Presidente Garibaldi Alves Filho em 12 de agosto de 2008. O conteúdo do Relatório Final está disponível nos links abaixo:

Relatório Final - Volume I

Relatório Final - Volume II (Anexos – Relatórios parciais e outros documentos)

Para executar as recomendações da CPLE, o Presidente do Senado Federal editou o Ato do Presidente nº 24, de 2008, de 3 de setembro de 2008, que instituiu nova Comissão Especial (CPLE 2), com o objetivo de:

I – oferecer, pela Internet, os pareceres e os textos integrais das proposições legislativas em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional;
II - promover as ações necessárias para que as informações relacionadas à situação das proposições em tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional na atual sessão legislativa estejam padronizadas, completas, íntegras e autênticas;
III - aprimorar a oferta das informações do Processo Legislativo no sítio do Senado Federal na Internet, reorganizando as páginas que contêm informações do Processo Legislativo, de modo a tornar mais fácil a pesquisa e recuperação de informações.

A CPLE 2 encerrou seus trabalhos em 25 de novembro de 2008 e apresentou Relatório cujo conteúdo está disponível no link abaixo:

Relatório