Atividade Legislativa
9 de fevereiro de 2010
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Texto integral de Proposições
1
TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 55, DE 2007
Institui o ¿Dia de Santo Antônio de Sant¿Anna Galvão¿, a ser comemorado no dia 11 de maio.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É instituído o ¿Dia de Santo Antônio de Sant¿Anna Galvão¿, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de maio.
Parágrafo único. No ano de 2007, o dia 11 de maio será feriado nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
