Atividade Legislativa

9 de fevereiro de 2010

[Retorna ?ágina principal do senado] [Alt e '1']

[Página de pesquisas no sítio do senado federal]

[Fale com quem mantém o sítio do Senado]

Texto integral de Proposições

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2004

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º As instituições de ensino médio e as de educação superior, públicas e privadas, deverão expedir os diplomas dos cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2º As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1º a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

É inegável o avanço da luta das mulheres na conquista de sua identidade e realização de seus direitos, em todo o mundo. No Brasil, alguns índices dão mesmo vantagem ao gênero feminino, como é o caso das matrículas e desempenho na educação básica e superior. Em outros campos, as mulheres ainda sofrem discriminação e condições de inferioridade. O menor valor médio de seus salários e a menor presença nos cargos superiores dos poderes públicos, por exemplo, demonstram o quanto falta caminhar para a efetiva igualdade.

No nível simbólico, que traduz não somente o imaginário como também a prática social, existem muitas correções a fazer, a começar pela apresentação dos diplomas. Na qualidade de documentos da maior importância para a fixação e publicização da identidade das pessoas, não se deve permitir que eles ignorem a especificidade de gênero dos diplomados.

De fato, muitas instituições de ensino continuam a emitir seus diplomas, para todos, indistintamente, na flexão masculina, como se as profissões fossem designadas sempre por substantivos comuns para os dois gêneros. Ao contrário do que fazem os consultórios, os escritórios, as repartições públicas e os cartões de visita, na sua maioria, esquecem-se da existência das médicas, advogadas, técnicas, engenheiras, professoras, etc.

Na tentativa de reverter tal quadro, este projeto de lei busca obrigar as instituições de ensino a emitirem os diplomas dos concluintes de seus cursos de nível médio e superior de acordo com o respectivo gênero a que pertençam. Ademais, baseado no senso de justiça, procura estender essa medida de afirmação de identidade também às pessoas já diplomadas, a quem se faculta o direito de requerer a reemissão de seus diplomas, com a devida retificação quanto ao gênero.

Certa da compreensão e da sensibilidade dos parlamentares em relação à matéria aqui apresentada, espero o acolhimento e a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões,

Senadora SERYS SLHESSARENKO

jm1215j2-200408096

Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141