Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 12.293 de 20/07/2010
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.293 de 20/07/2010
- Último estado:
- 21/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 12.293 de 20/07/2010
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 3/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/04/2010
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 22, de 2010 - CN (nº 136/2010, na origem), encaminhando o presente projeto. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. No... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 8, de 2010 - CN para confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 21/05/2010) À SCLCN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 27/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 28/04/2010. Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I) | Leitura da Mensagem nº 220, de 2010 (nº 422/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
08/07/2010 | Publicado no DCN Páginas 2042-2046 PUB Nº 17 | 12h14 - Anunciada a matéria, o Deputado Gilmar Machado apresenta alteração ao Substitutivo. Usam da palavra os Deputados Rogério Marinho e Luiz Carreira. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, ressalvada a alteração apresentada nesta oportunidade pelo Deputado Gilmar Machado. Aprovada a alteração, ficando prejudicado o projeto. Leitura do Parecer nº 21, de 2010-CN/CMO, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN, encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À SCLCN. |
24/06/2010 | Publicado no DCN Páginas 1638 | 12:34 - A matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento. |
24/06/2010 | Publicado no DCN Páginas 1634 | 12:34 - A matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento. |
23/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 30772 | Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 23/06/2010, às 12h. |
26/05/2010 | Publicado no DCN Páginas 1512 PUB Nº 10 | 10h54 A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria. À SCLCN. ************* Retificado em 27/05/2010************* 10h54 Em discussão. A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria. À SCLCN. |
21/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22700-22705 | Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 8, de 2010 - CN para confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 21/05/2010) À SCLCN. |
28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16650-16652 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 14 a 16. À SSCLCN. |
28/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16650-16652 | Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 28/04/2010. Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
13/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13408-13419 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 22, de 2010 - CN (nº 136/2010, na origem), encaminhando o presente projeto. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: até 17/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 25/4 prazo para apresentação de emendas; até 30/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 15/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. Publicação no Diário do Senado Federal de 13 de abril do corrente. À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 22/2010
- Origem externa:
- MSG 136/2010
- Data de Leitura:
- 05/04/2010
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, (PAC), REMANEJAMENTO, PERCENTAGEM, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2010.
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 275 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010 (fls. 49).
Ao Arquivo.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:34 hs.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:19 hs.
- 02/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 220, de 2010 (nº 422/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I)
- 28/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/07/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 21/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.293 DE 2010.
DOU - 21/07/2010 PÁG. 00005.
Sancionada em 20/07/2010.
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 220 de 14/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 33/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42).
- 14/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:51 hs.
- 14/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada fl. n° 39 ao processado, referente ao original da Redação Final.
- 13/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 38).
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:31 hs.
- 09/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 09/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
Encaminha redação final. Anexado à folha de nº 37.
- 07/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À CMO.
- 07/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 12h14 - Anunciada a matéria, o Deputado Gilmar Machado apresenta alteração ao Substitutivo.
Usam da palavra os Deputados Rogério Marinho e Luiz Carreira.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvada a alteração apresentada nesta oportunidade pelo Deputado Gilmar Machado.
Aprovada a alteração, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 21, de 2010-CN/CMO, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN, encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 2042-2046 PUB Nº 17
- 06/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 7/7/2010, às 11horas.
- 30/06/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- 20:49 - A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
À SCLCN.
- 30/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30/6/2010, às 20h30.
- 29/06/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:56 - A Matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento.
À SCLCN.
- 29/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão conjunta de 29/6/2010, às 19h30.
- 23/06/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:34 - A matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento.
- Publicado no DCN Páginas 1634
- Publicado no DCN Páginas 1638
- 22/06/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 23/06/2010, às 12h.
- Publicado no DSF Páginas 30772
- 27/05/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h54
A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria.
À SCLCN.
************* Retificado em 27/05/2010*************
10h54
Em discussão.
A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1512 PUB Nº 10
- 27/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incuído na Ordem do Dia da Sessão do dia 27/05/2010.
- 20/05/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 8, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 21/05/2010)
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 22700-22705
- Avulso de parecer
- 20/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer no DSF e em avulsos.
- 19/05/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 8, de 2010-CN.
- 19/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, APROVOU, contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Rogério Marinho, Bruno Araújo, Rômulo Gouveia e Lira Maia, o Relatório do Deputado CARLOS ABICALIL, pela constitucionalidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 03/2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas, REJEITADAS.
À SSCLCN.
- 19/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada à folha de nº 27 formulário de inscrição para debate, na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
- 19/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado às folhas de nºs 22 a 26 novo relatório apresentado pelo Relator, Deputado Carlos Abicalil, durante a discussão da matéria na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, onde conclui pelo aprovação do projeto de Lei nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 17/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Matéria pautada para a 4ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/05/2010.
- 17/05/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado CARLOS ABICALIL, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas, REJEITADAS. Anexado às folhas de nºs 17 a 21.
************* Retificado em 18/05/2010*************
Desconsiderar BAL acima.
Recebido do relator, Deputado CARLOS ABICALIL, relatório cujo voto é pela constitucionalidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei e, no mérito, por sua aprovação. Quanto às emendas apresentadas, pela rejeição. Anexado às folhas de nºs 17 a 21.
- 27/04/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 28/04/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 16650-16652
- Avulso de emendas
- 27/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto no DSF e em avulso.
- 27/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 14 a 16.
À SSCLCN. - Publicado no DSF Páginas 16650-16652
- 20/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado CARLOS ABICALIL, conforme Of. Pres. n. 176/2010/CMO, de 20/04/2010. Anexado à folha de nº 13.
- 20/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 12 Of. Pres. n. 175/2010/CMO, de 20/04/2010, ao Deputado Devanir Ribeiro solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. n. 174/2010-CMO, de 15/04/2010, no qual consta a sua designação para relator da matéria.
- 15/04/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado relator o Deputado Devanir Ribeiro, conforme Of. Pres. n. 174/2010/CMO, de 15/04/2010. Anexado à folha de nº 11.
- 14/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 593/10-SF, de 14 de abril de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do PLN 3, de 2010-CN. (fls 11)
À CMO
************* Retificado em 14/04/2010*************
Onde se lê: "fls. 11" - leia-se "fls. 10".
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h12min.
- 12/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 22, de 2010 - CN (nº 136/2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
até 17/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 25/4 prazo para apresentação de emendas;
até 30/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 15/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicação no Diário do Senado Federal de 13 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13408-13419
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 05/04/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25