Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2010

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 12.293 de 20/07/2010
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.293 de 20/07/2010
Último estado:
21/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 20:17
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 12.293 de 20/07/2010


Identificação:
Texto inicial - PLN 3/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
05/04/2010
Descrição/Ementa
Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
20/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 8, de 2010 - CN para confecção de avulsos. (Publicado no DSF de 21/05/2010) À SCLCN. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2010 Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I)
Leitura da Mensagem nº 220, de 2010 (nº 422/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
08/07/2010 Publicado no DCN Páginas 2042-2046 PUB Nº 17
12h14 - Anunciada a matéria, o Deputado Gilmar Machado apresenta alteração ao Substitutivo.
Usam da palavra os Deputados Rogério Marinho e Luiz Carreira.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvada a alteração apresentada nesta oportunidade pelo Deputado Gilmar Machado.
Aprovada a alteração, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 21, de 2010-CN/CMO, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN, encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.
24/06/2010 Publicado no DCN Páginas 1638
12:34 - A matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento.
24/06/2010 Publicado no DCN Páginas 1634
12:34 - A matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento.
23/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30772
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 23/06/2010, às 12h.
26/05/2010 Publicado no DCN Páginas 1512 PUB Nº 10
10h54
A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria.
À SCLCN.
************* Retificado em 27/05/2010*************
10h54
Em discussão.
A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria.
À SCLCN.
21/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22700-22705
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 8, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 21/05/2010)
À SCLCN.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16650-16652
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 14 a 16.
À SSCLCN.
28/04/2010 Publicado no DSF Páginas 16650-16652
Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 28/04/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
13/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13408-13419
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 22, de 2010 - CN (nº 136/2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
até 17/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 25/4 prazo para apresentação de emendas;
até 30/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 15/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicação no Diário do Senado Federal de 13 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 22/2010
Origem externa:
MSG 136/2010
Data de Leitura:
05/04/2010
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, (PAC), REMANEJAMENTO, PERCENTAGEM, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO, 2010.
12/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 275 de 03/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010 (fls. 49).
Ao Arquivo.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:34 hs.
02/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
02/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 220, de 2010 (nº 422/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.293, de 20 de julho de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 37763-37764 (Volume nº I)
28/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/07/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
21/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.293 DE 2010.
DOU - 21/07/2010 PÁG. 00005.
Sancionada em 20/07/2010.
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício CN nº 220 de 14/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 33/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42).
14/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
14/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. n° 39 ao processado, referente ao original da Redação Final.
13/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38).
09/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:31 hs.
09/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
09/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
Encaminha redação final. Anexado à folha de nº 37.
07/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À CMO.
07/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
12h14 - Anunciada a matéria, o Deputado Gilmar Machado apresenta alteração ao Substitutivo.
Usam da palavra os Deputados Rogério Marinho e Luiz Carreira.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo, ressalvada a alteração apresentada nesta oportunidade pelo Deputado Gilmar Machado.
Aprovada a alteração, ficando prejudicado o projeto.
Leitura do Parecer nº 21, de 2010-CN/CMO, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
A Presidência, nos termos do art. 151 da Resolução nº 1, de 2006-CN, encaminha a matéria à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 2042-2046 PUB Nº 17
06/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 7/7/2010, às 11horas.
30/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
20:49 - A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
À SCLCN.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 30/6/2010, às 20h30.
29/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:56 - A Matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento.
À SCLCN.
29/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão conjunta de 29/6/2010, às 19h30.
23/06/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:34 - A matéria deixa de ser apreciada em virtude de a sessão ser encerrada por falta de quorum para seu prosseguimento.
Publicado no DCN Páginas 1634
Publicado no DCN Páginas 1638
22/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 23/06/2010, às 12h.
Publicado no DSF Páginas 30772
27/05/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h54
A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria.
À SCLCN.
************* Retificado em 27/05/2010*************
10h54
Em discussão.
A Presidência retira o item da pauta por falta de acordo de lideranças para a apreciação da matéria.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1512 PUB Nº 10
27/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incuído na Ordem do Dia da Sessão do dia 27/05/2010.
20/05/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 8, de 2010 - CN para confecção de avulsos.
(Publicado no DSF de 21/05/2010)
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 22700-22705
Avulso de parecer
20/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do parecer no DSF e em avulsos.
19/05/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 8, de 2010-CN.
19/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, APROVOU, contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, Rogério Marinho, Bruno Araújo, Rômulo Gouveia e Lira Maia, o Relatório do Deputado CARLOS ABICALIL, pela constitucionalidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 03/2010-CN, nos termos do Substitutivo apresentado. Ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas, REJEITADAS.
À SSCLCN.
19/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada à folha de nº 27 formulário de inscrição para debate, na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data.
19/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 22 a 26 novo relatório apresentado pelo Relator, Deputado Carlos Abicalil, durante a discussão da matéria na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, onde conclui pelo aprovação do projeto de Lei nos termos do Substitutivo que apresenta.
17/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 4ª Reunião Ordinária convocada para o dia 19/05/2010.
17/05/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado CARLOS ABICALIL, com voto favorável nos termos do Projeto. Ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas, REJEITADAS. Anexado às folhas de nºs 17 a 21.
************* Retificado em 18/05/2010*************
Desconsiderar BAL acima.
Recebido do relator, Deputado CARLOS ABICALIL, relatório cujo voto é pela constitucionalidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei e, no mérito, por sua aprovação. Quanto às emendas apresentadas, pela rejeição. Anexado às folhas de nºs 17 a 21.
27/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 e 2, no Diário do Senado Federal de 28/04/2010.
Encaminhadas à SEEP cópias das emendas para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 16650-16652
Avulso de emendas
27/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação das emendas apresentadas ao projeto no DSF e em avulso.
27/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexadas às folhas de nºs 14 a 16.
À SSCLCN.
Publicado no DSF Páginas 16650-16652
20/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Deputado CARLOS ABICALIL, conforme Of. Pres. n. 176/2010/CMO, de 20/04/2010. Anexado à folha de nº 13.
20/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 12 Of. Pres. n. 175/2010/CMO, de 20/04/2010, ao Deputado Devanir Ribeiro solicitando que seja desconsiderado Of. Pres. n. 174/2010-CMO, de 15/04/2010, no qual consta a sua designação para relator da matéria.
15/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Deputado Devanir Ribeiro, conforme Of. Pres. n. 174/2010/CMO, de 15/04/2010. Anexado à folha de nº 11.
14/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 593/10-SF, de 14 de abril de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura do PLN 3, de 2010-CN. (fls 11)
À CMO
************* Retificado em 14/04/2010*************
Onde se lê: "fls. 11" - leia-se "fls. 10".
12/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h12min.
12/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Senhor Presidente da República a Mensagem nº 22, de 2010 - CN (nº 136/2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
até 17/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 25/4 prazo para apresentação de emendas;
até 30/4 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 15/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
Publicação no Diário do Senado Federal de 13 de abril do corrente.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13408-13419
Avulso inicial da matéria
12/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
05/04/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25