11h28min - Continuaçao da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01min.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.020/2009-CAS, Relator: Senador Papaléo Paes, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que oferece (Emenda nº 1-CAS).
É lido o OF nº 183/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, conforme o art. 284 do RISF, em reunião realizada no dia 24/6/2009.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
************* Retificado em 08/07/2009*************
Em acréscimo a esta ação legislativa registre-se, também, que nesta data a Presidência comunica ao Plenário que, em virtude da necessária apreciação em turno suplementar, em caráter terminativo, do Projeto de Lei do Senado nº 450, de 2008, apreciação essa já ocorrida, torna sem efeito a publicação do Parecer nº 764, de 2009, ocorrida na sessão do dia 18 de junho de 2009.

Leitura do Parecer nº 764, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Oficio nº 166/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

Leitura do Parecer nº 764, de 2009, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Papaléo Paes, pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Leitura do Oficio nº 166/2009, de 17 de junho último, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e ainda, a sua inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

16h14
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.