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9 de fevereiro de 2010
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2008
 
Autor: SENADOR - Alvaro Dias
Ementa: Altera os arts. nºs 92 e 98 da Constituição Federal, para criar o cargo de juiz supervisor dos Juizados Especiais e dá outras providências.
Data de apresentação: 06/08/2008
Situação atual:
Local: 
17/03/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
17/03/2009 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ SUPERVISOR, JUIZADO ESPECIAL, ACESSO, BACHAREL, DIREITO, CONCURSO PÚBLICO, PROVA, TÍTULO, LIMITE, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, GARANTIA, INAMOVIBILIDADE, IRREDUTIBILIDADE, SUBSÍDIOS, ATUAÇÃO, ÂMBITO, PODER JUDICIÁRIO, JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, ECONOMIA, TEMPO, FACILIDADE, JULGAMENTO, DELIBERAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL, PACIENTE, JURISDIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS.
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2008
 
Texto inicial  (mais informações) 06/08/2008 
Legislação citada  (mais informações) 06/08/2008 
Avulso da matéria
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2008
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres   (atual)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 34 de 2008
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação conjunta.



À SSCLSF.
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.170, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emendas à Constituição nºs. 5/2006, 6/2008, 13/2007, 27/2004, 27/2006, 29/2004, 30/2008, 32/2007, 34/2008, 42/2005, 45/2007, 83/2003, 97/2007, 50/2003, 52/2004, 63/2003, 68/2003, 68/2005, 70/2007 e 73/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.


A Secretaria-Geral da Mesa.
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Ação:
Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.270, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 63, 68, 73 e 83, de 2003; 27, 29 e 52, de 2004; 42 e 68, de 2005; 5 e 27, de 2006; 13, 32, 45, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ao Plenário.
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.270, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 63, 68, 73 e 83, de 2003; 27, 29 e 52, de 2004; 42 e 68, de 2005; 5 e 27, de 2006; 13, 32, 45, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

À CCJ.

************* Retificado em 15/12/2008*************
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.270, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 50, 63, 68, 73 e 83, de 2003; 27, 29 e 52, de 2004; 42 e 68, de 2005; 5 e 27, de 2006; 13, 32, 45, 70 e 97, de 2007; 6, 30 e 34, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 12/12/2008 no DSF Página(s): 52163 - 52164 ( Ver Diário )
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.639, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2007, que tramita em conjunto com as de nºs 50, 63, 68, 73 e 83, de 2003, 27, 29 e 52, de 2004, 42 e 68, de 2005, 5 e 27, de 2006, 13, 32, 70 e 97, de 2008, 6, 30 e 34, de 2008.
Ao Plenário.
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 50, 63, 68, 73 e 83 de 2003, 27, 29 e 52, de 2004, 42 e 68, de 2005, 5 e 27, de 2006, 13, 32, 70 e 97, de 2007, 6, 30 e 34, de 2008).
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).


(Tramitam em conjunto as PEC's nº 50, 63, 68, 73 e 83 de 2003, 27, 29 e 52, de 2004, 42 e 68, de 2005, 5 e 27, de 2006, 13, 32, 70 e 97, de 2007, 6, 30 e 34, de 2008).
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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