Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 507, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003
Ver também: PLS 507/2003
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6206/2005
- Norma Gerada
- Lei nº 12.014 de 06/08/2009
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.014 de 06/08/2009
- Último estado:
- 07/08/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 507/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/07/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.
- Identificação:
- P.S 01018/2008
- Data:
- 08/10/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/09/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Emenda
- Data:
- 16/07/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.71 e 72). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 36217 | Leitura da Mensagem nº 166, de 2009 (nº 617/2009, na origem), de 6 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32443-32446 | 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01. Aprovadas as Emendas da Câmara ao projeto. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.123, de 2009-CDIR) À sanção. À SGM, com destino à SEXP. |
| 18/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 24074 | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/06/2009. Discussão, em turno único. |
| 17/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 23842 | Matéria retirada da pauta. À SSCLSF. |
| 01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7618 | Lido e aprovado o Requerimento nº 335, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, por meio do qual S. Exª solicita, nos termos do art. 279, III, do RISF, o adiamento da discussão da presente proposição para o dia 14 de maio de 2009. A matéria retorna à Ordem do Dia na data aprazada. À SCLSF. |
| 03/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38722 | Leitura do Parecer nº 1.018, de 2008-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela aprovação da matéria. À SCLSF. |
| 03/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 38696-38699 | Leitura do Parecer nº 1.018, de 2008-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela aprovação da matéria. À SCLSF. |
| 02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28526-28528 | Leitura do Ofício nº 411/2008, de 18 de julho último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003, as quais vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/08/2008
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 09/09/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- EMENDA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFESSOR, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, TRABALHADOR, DIPLOMA, PEDAGOGIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ÁREA, EDUCAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 14/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 09/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2009 - Discussão, em turno único
- Em 30/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado requerimento para adiamento da discussão da matéria por 30 dias. A matéria retornará à Ordem do Dia na data estabelecida pelo Plenário.)
| Matéria |
|---|
| PLS 507/2003 |
- 21/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE O PLS 507/2003
PROCESSO ARQUIVADO
- 18/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício (SF) nº 1700, de 18.08.09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.014, de 06/08/09 (fls.84).
Ao Pleg com destino ao arquivo.
- 17/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:03 hs.
- 17/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 166, de 2009 (nº 617/2009, na origem), de 6 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36217
- 14/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012014 DE 2009.
DOU - 07/08/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 06/08/2009.
- 23/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1463 de 21/07/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 165/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 74 a 76).
Ofício SF nº 1464 de 21/07/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 77).
- 20/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.73).
- 17/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:10 hs.
- 16/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final do Projeto (fls.71 e 72).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 14:30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Aprovadas as Emendas da Câmara ao projeto.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.123, de 2009-CDIR)
À sanção.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 32443-32446
- 19/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/07/2009, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 14/07/2009.
- 17/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
- 17/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/06/2009.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 24074
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria retirada da pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23842
- 13/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 27/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 17/06/2009.
- 01/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 14.05.2009.
Discussão, em turno único.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 335, de 2009, de autoria do Senador Arthur Virgílio, por meio do qual S. Exª solicita, nos termos do art. 279, III, do RISF, o adiamento da discussão da presente proposição para o dia 14 de maio de 2009.
A matéria retorna à Ordem do Dia na data aprazada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7618
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 31.03.2009.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31 de março de 2009.
- 03/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do dia.
- 02/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.018, de 2008-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo pela aprovação da matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38722
- Publicado no DSF Páginas 38696-38699
- 12/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fl. 69, legislação citada no parecer CE.
- 11/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/09/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, à Emenda oferecida pela Câmara dos Deputados, ao presente projeto.
Anexado à fl. 67, Requerimento de Urgência, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, aprovado no dia de hoje.
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Marisa Serrano, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Ideli Salvati, com relatório favorável à Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 04/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/08/08.
Aguardando distribuição.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 411/2008, de 18 de julho último, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, encaminhando as Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 507, de 2003, as quais vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 28526-28528
- 22/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 60, cópia da legislação citada nas Emendas da Câmara.
Matéria aguardando leitura das emendas da Câmara ao PLS.
- 22/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00507 de 2003 proveniente do PLS 00507 de 2003. Anexei folhas de nºs 53 a 59.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12