Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2008
- Iniciativa
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 28/04/2011 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 21/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 05/06/2008
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/03/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 25/03/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nº s 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 21/2008
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
- Data:
- 01/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda n° 1 (fls. n°s 23 e 24), de autoria do Senador Romeu Tuma. Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 21/2008
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 07/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda n° 2 (fls. n°s 30 e 31), de autoria do Senador Expedito Júnior. Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 21/2008
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Expedito Júnior (fls.32 e 33). Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 21/2008
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 21/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 21/2008
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 05/06/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta, bem como pela rejeição das Emendas de nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, das Emendas nºs 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior, e da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei o Voto em separado Senador Jayme Campos que conclui pela aprovação da Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/04/2011 | Publicado no DSF Páginas 12736 | Lido e deferido do Requerimento nº 467, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, pela retirada definitiva da matéria. |
06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18745-18750 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PEC 21/2008 | Senador Romeu Tuma (PTB/SP) | CCJ | 01/04/2009 | ||
EMENDA 2 - PEC 21/2008 | Senador Expedito Júnior (PL/RO) | CCJ | 07/05/2009 | ||
EMENDA 3 - PEC 21/2008 | Senador Expedito Júnior (PL/RO) | CCJ | 19/05/2009 | ||
EMENDA 4 - PEC 21/2008 | Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) | CCJ | 21/05/2009 | ||
EMENDA 5 - PEC 21/2008 | Senador Expedito Júnior (PL/RO) | CCJ | 28/05/2009 |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 28/04/2011 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIÁRIO, RESTABELECIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTUAL, REMUNERAÇÃO, EXCLUSÃO, CÁLCULO, TETO SALARIAL, JUIZ, PROCURADOR, CARGO DE CARREIRA, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO.
Matéria |
---|
RQS 467/2011 |
- 02/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido do Requerimento nº 467, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, pela retirada definitiva da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 12736
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h.
- 28/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 497/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. nº 63).
À SSCLSF.
- 26/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Ofício OFGSJAYM nº 756/2010-AR, solicitando a retirada de Voto em separado, de autoria do Senador Jayme Campos.
- 25/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Voto em separado Senador Jayme Campos que conclui pela aprovação da Proposta, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Voto em Separado
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na pauta da CCJ.
************* Retificado em 25/09/2009*************
Onde se lê "Matéria incluída na pauta da CCJ" leia-se Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 50/51, o Ofício 1907/09-Proc. 3283/08, de 10.08.09, do Desembargador Presidente da Associação Paulista de Magistrados, Henrique Nelson Calandra, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, manifestando apoio à presente proposição.
Processado devolvido à CCJ.
- 22/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria - Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta, bem como pela rejeição das Emendas de nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, das Emendas nºs 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior, e da Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
- Voto em Separado
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária (convocada para os dias 08, 09 e 14 de julho de 2009), a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1, em 08/07/2009.
A Presidência concede vista aos Senadores Francisco Dornelles e Romero Jucá, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria a Senhores Senadores.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição das Emendas nº s 1, de autoria do Senador Romeu Tuma, 2, 3 e 5, de autoria do Senador Expedito Júnior e 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda.
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 4 - PEC 21/2008
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Expedito Júnior (fls.32 e 33).
Encaminhado ao Relator, Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 3 - PEC 21/2008
- 07/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda n° 2 (fls. n°s 30 e 31), de autoria do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 2 - PEC 21/2008
- 14/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntei a Emenda n° 1 (fls. n°s 23 e 24), de autoria do Senador Romeu Tuma.
Encaminhado ao gabinete do Senador Valdir Raupp, para análise da Emenda. - EMENDA 1 - PEC 21/2008
- 01/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Valdir Raupp para reexame do Relatório.
- 25/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para reexame do Relatório.
- 24/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação da Proposta com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 10/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 11/12).
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 18745-18750
- Texto inicial - PEC 21/2008
- Legislação citada
- 05/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:20