Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2008


Ementa:
Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Autoriza, em todo o território nacional, a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal, puro ou com mistura, como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário desses produtos e de seus insumos, não se aplicando o percentual de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, em qualquer parte do território nacional, estabelecido na Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005 (Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira). Dispõe, ainda, que ficam autorizadas, em todo o território nacional, a produzir o óleo combustível de origem vegetal, todas as indústrias refinadoras devidamente estabelecidas, que poderão também comercializá-lo, vendendo-o diretamente ao consumidor desse combustível.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 07:45

Identificação:
Texto inicial - PLS 81/2008
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
18/03/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
20/08/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro, novo relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta ( fls. 66 a 72). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, com quatro emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
09/12/2009
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, com as emendas n.º 05, 06, 07 e 08-CCT, que passa a constituir parecer da CCT. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15927
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última terça-feira o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13885
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (Anexado ao processado recurso original folha 119)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10951
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 279, de 2010-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA;
nº 280, de 2010-CCT, relator Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT; e
nº 281, de 2010-CI, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT/CI.
Leitura do Ofício nº 38/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 10841-10940
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 279, de 2010-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA;
nº 280, de 2010-CCT, relator Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT; e
nº 281, de 2010-CI, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT/CI.
Leitura do Ofício nº 38/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55668-55669
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.263, de 2009.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCT.
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44809
É lido o Requerimento nº 1.263, de 2009, do Senador Wellington Salgado, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
19/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6279-6280
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CI, em decisão terminativa
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
28/10/2009 (Requerimento de audiência de comissão)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 09/12/2009 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 18/03/2010 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 01/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2008 - 28/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/04/2010 - 12/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2010 - 20/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, INDÚSTRIA REFINADORA, TERRITÓRIO NACIONAL, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÓLEO COMBUSTÍVEL, ORÍGEM, VEGETAL, MISTURA, UTILIZAÇÃO, TRATORES, COLHEITADEIRA, GERADOR, ENERGIA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, VEICULO AUTOMOTOR, DESTINAÇÃO, EXTRAÇÃO, PRODUÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, PRODUTO AGROPECUÁRIO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, HIDROVIÁRIO, INSUMOS.
Observações:
(RECURSO 00003 2010, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO CAVALCANTI E OUTROS).
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última terça-feira o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15927
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas.
14/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/04/2010 a 20/04/2010.
13/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 3, de 2010, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. (Anexado ao processado recurso original folha 119)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13885
Avulso de recurso
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 118).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/04/2010 a 12/04/2010.
31/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 279, de 2010-CRA, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA;
nº 280, de 2010-CCT, relator Senador Antonio Carlos Júnior, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT; e
nº 281, de 2010-CI, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT/CI.
Leitura do Ofício nº 38/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 5, 6, 7 e 8-CCT/CI.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10951
Publicado no DSF Páginas 10841-10940
Avulso de parecer
24/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos às fls.115/116, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos pareceres da CCT e da CI.
............................................................................................................
Retificação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRA, CCT e da CI.
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
18/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, com as Emendas nºs 05, 06, 07 e 08 - CCT/CI e rejeitadas as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04 ¿ CRA.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
17/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Relator, Senador Eliseu Resende, apresenta nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, com as emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, e pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2010.
16/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, com as emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,Comunicação e Informática do Senado Federal.
Relatório Legislativo
10/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.
10/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
09/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
09/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CI, para prosseguimento de sua tramitação.
09/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, com as emendas n.º 05, 06, 07 e 08-CCT, que passa a constituir parecer da CCT.
Parecer
09/12/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com relatório favorável, com quatro emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior, para relatar.
29/10/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/10/2009.
Aguardando distribuição.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.263, de 2009.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 55668-55669
22/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária 23.09.2007 o Requerimento nº 1.263, de 2009, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 06/10/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23/09, o Requerimento nº 1.263, de 2009, de audiência da CCT.
Votação em turno único.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.263, de 2006, de audiencia da CCT.
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.263, de 2009, do Senador Wellington Salgado, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, seja apreciado, também, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, além das comissões constantes do despacho inicial.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 44809
Avulso de requerimento
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osvaldo Sobrinho, a pedido, atendendo ao OF. SF/1967/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador Jose Sarney, para leitura de Requerimento, que solicita o exame da matéria pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.(anexado à fl. 81)
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Senador Osvaldo Sobrinho, para relatar a Matéria.
10/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Osvaldo Sobrinho, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente
02/09/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Flexa Ribeiro que passa a constituir parecer da CRA pela aprovação do projeto nos termos das Emendas nº 1-CRA, nº 2-CRA, nº 3-CRA e nº 4-CRA.
Juntei lista de assinatura do parecer (fl. 80).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura em decisão terminativa.
Parecer
01/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro, novo relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta ( fls. 73 a 79).
20/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro, novo relatório pela aprovação do projeto com quatro emendas que apresenta ( fls. 66 a 72).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gab. do Sen. Flexa Ribeiro, a pedido do relator da matéria.
04/08/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen.Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta( fls. 60 a 65).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi efetivada a Audiencia Pública conjunta (CRA -CI).
Juntei as notas taquigráficas da referida reunião( fls.16 a 59).
Ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro, Relator da matéria.
09/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 23, de 2009 - CRA (fl. 15) o qual requer audiencia pública conjunta com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
28/04/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data foi aprovado Requerimento nº 15 , de 2009 - CRA (fl. 14) em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2008 - CRA (fl. 13).
08/12/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 21, de 2008 - CRA, de Audiencia Pública (fl.13) com a finalidade de instruir o presente projeto. Será cumprida a deliberação da Comissão.
07/10/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data do Gabinete do Sen. Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação com emenda que apresenta.(fls 08/12)
Matéria Pronta para pauta.
01/04/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo e não foram oferecidas emendas.
Foi designado o Sen. Flexa Ribeiro para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro.
21/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas até o dia 28/03/08.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CI, em decisão terminativa
Publicado no DSF Páginas 6279-6280
Texto inicial - PLS 81/2008
Legislação citada
18/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:39