Leitura do Parecer nº 86, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator "ad hoc": Senador Antonio Carlos Valadares, pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CRE (Substitutivo) que oferece.
Leitura do Parecer nº 87, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favoravel ao projeto, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Leitura do Parecer nº 88, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e ratificado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Ofício nº 7/2009, de 11 do corrente, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando que naquela data, aquela Comissão, em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 176/2008-PRESIDÊNCIA, de 10.12.2008, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou substitutivo oferecido à presente matéria, que será incluída em pauta na próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 715, de 2007, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Assuntos Econômicos, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE, à CAE; e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.