Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 993/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. ( Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/11/2007 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/07/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. ( Volume - II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/10/2007
- Identificação:
- PLS 00473/2003
- Data:
- 29/10/2007
- Identificação:
- P.S 00735/2007
- Data:
- 29/10/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39208-39244 | (Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças partidárias) Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Osmar Dias. À seguir, é proferido o Parecer nº 1.011, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma da Emenda nº 12 - CE (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando reexame pela Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.012, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma do Substitutivo; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo e das emendas o Sr. José Agripino, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Srs. Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marcelo Crivella. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 12 - CE (Substitutiva) antes do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Aprovado a Emenda nº 12 - CE(Substitutiva), ficam prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 e as emendas a ele apresentadas. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 1.013, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003. Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação. Leitura da Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Renato Casagrande. A seguir, é proferido o Parecer nº 1.014, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, contrário à emenda apresentada. Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.015, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, contrário à emenda apresentada. Usa da palavra na discussão do Substitutivo e da emenda o Sr. Renato Casagrande. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. Rejeitada a Emenda, de parecer contrário, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande. Ao Arquivo. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
02/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38951 | A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro. À SCLSF. |
01/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38629 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta). À SCLSF. |
31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38167-38168 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta). À SCLSF |
26/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37573 | A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30. À SCLSF. |
25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37413 | A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSF |
24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37114 | Leitura e aprovação do requerimento de urgência. À SSCLSF |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32993-32994 | Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão, o Sr. Raimundo Colombo, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Osmar Dias, Arthur Virgílio. A seguir é aprovada a proposta do Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, de retirada da Urgência Constitucional. (retirada por meio de Mensagem nº 713, de 2007, na Presidência da República). É posteriormente lido e aprovado o Requerimento nº 1.102, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Educação. À SCLSF. |
27/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32963-32973 | Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão, o Sr. Raimundo Colombo, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Osmar Dias, Arthur Virgílio. A seguir é aprovada a proposta do Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, de retirada da Urgência Constitucional. (retirada por meio de Mensagem nº 713, de 2007, na Presidência da República). É posteriormente lido e aprovado o Requerimento nº 1.102, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Educação. À SCLSF. |
26/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32765 | A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
21/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32291-32292 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25. À SCLSF. |
20/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32191-32192 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
19/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 32039 | Não houve quorum para deliberação. À SCLSF. |
14/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31458 | A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. |
12/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 31003 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12. À SCLSF. |
07/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30528 | A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11. À SCLSF. |
06/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30284 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira. À SCLSF. |
05/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 30068-30116 | Anunciada a matéria, são lidos os pareceres: - nº 735, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejucialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto. - nº 736, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto. Usam da palavra, na discussão, o Sr. Arthur Virgílio e a Sra. Ideli Salvatti. A discussão prosseguirá na sessão deliberativa de amanhã, dia 05/09/2007, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SCLSF. (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003) |
31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29741-29742 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima. À SCLSF. |
29/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28961-28962 | A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira. À SCLSF. |
10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27059-27060 | Leitura do Requerimento nº 890, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC 44/2007, e do PLS 473/2003, por versarem sobre a mesma matéria. A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 890, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. Em virtude da decisão da Mesa, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007. A Presidência determina que seja procedida a confecção de 2ª autuação do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, a fim de que, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara, vá ao exame simultâneo das Comissões de Educação e Assuntos Sociais, uma vez que o último tramita em regime de urgência constitucional. Ao PLEG para proceder à 2ª autuação e posterior remessa do processado às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. |
17/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25097-25100 | A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas nove emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 (nº 993/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, para exame do Projeto e das emendas. |
06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22560-22582 | Leitura. O Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 279/2007
- Data de Leitura:
- 04/07/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 29/08/2007 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 15/08/2007 - Redistribuição)
- Senador Raimundo Colombo (encerrado em 29/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 05/07/2007 - 02/09/2007: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2007 - 12/07/2007: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Normas, estágio, estudante, curso superior, educação profissional, ensino médio, inexistência, vínculo empregatício, obrigações, estabelecimento de ensino, empresa, órgãos, administração pública, jornada especial de trabalho, período, duração, opção, contribuição, Regime Geral de Previdência Social, segurado facultativo, garantia, recesso, multa, infrator, requisitos, termo de compromisso. _ Alteração, legislação trabalhista, (CLT), exigência, freqüência, matrícula, aluno, ensino médio, contratação, aprendiz.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/11/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo apresentado em reexame das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramitava em conjunto. Fica prejudicado o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.)
- Em 01/11/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 31/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 30/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 25/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 24/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/10/2007 - Não informado. (Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, dia 24.10.)
- Em 26/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Extinta a urgência. Lido e aprovado Requerimento de reexame do Projeto de Lei que vai às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.)
- Em 25/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 20/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 11/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 06/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 05/09/2007 - Continuação da discussão, em turno único (Não houve deliberação)
- Em 04/09/2007 - Não informado. (Discussão continua na próxima sessão deliberativa ordinária)
- Em 30/08/2007 - Não informado. (Não houve deliberação)
- Em 29/08/2007 - Não informado. (Não houve deliberação)
- Em 28/08/2007 - Não informado. (Não houve deliberação.)
- 1ª autuação
- 12/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 1ª autuação
- 03/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 1ª autuação
- 28/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1745 de 28/11/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados em aditamento ao Ofício 1.684 (SF), que encaminhou os autógrafos do Substititivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473/03, foi declarado prejudicado e encaminhado ao arquivo o Projeto de Lei da Câmara nº 44/07, que tramitava em conjunto (fls. 218),
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 1ª autuação
- 28/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 1ª autuação
- 27/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO - LUIZA
- 1ª autuação
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 1ª autuação
- 06/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Inversão da pauta com aquiescência das Lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, usa da palavra o Sr. Osmar Dias.
À seguir, é proferido o Parecer nº 1.011, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma da Emenda nº 12 - CE (substitutivo) que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.306, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando reexame pela Comissão de Assuntos Sociais do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.012, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, em reexame, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, na forma do Substitutivo; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Usam da palavra na discussão do projeto, do Substitutivo e das emendas o Sr. José Agripino, a Sra. Rosalba Ciarlini, os Srs. Cristovam Buarque, Renato Casagrande, Antonio Carlos Valadares, Heráclito Fortes, Mão Santa e Marcelo Crivella.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.307, de 2007, de autoria do Senador Raimundo Colombo, solicitando preferência para apreciação da Emenda nº 12 - CE (Substitutiva) antes do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Aprovado a Emenda nº 12 - CE(Substitutiva), ficam prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 e as emendas a ele apresentadas.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.013, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador César Borges, oferecendo a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação.
Leitura da Emenda nº 1 - Plen, de autoria do Senador Renato Casagrande.
A seguir, é proferido o Parecer nº 1.014, de 2007, pelo Relator: Senador Raimundo Colombo, em substituição à Comissão de Educação, contrário à emenda apresentada.
Em seguida, é proferido o Parecer nº 1.015, de 2007, pela Relatora: Senadora Ideli Salvatti, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, contrário à emenda apresentada.
Usa da palavra na discussão do Substitutivo e da emenda o Sr. Renato Casagrande.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
Rejeitada a Emenda, de parecer contrário, com o voto contrário do Senador Renato Casagrande.
Ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39208-39244
- 1ª autuação
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.223, de 2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 01/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38951
- 1ª autuação
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.11.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 31/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38629
- 1ª autuação
- 30/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 38167-38168
- 1ª autuação
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 25/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37573
- 1ª autuação
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.223, de 2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 37413
- 1ª autuação
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.10.2007, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1223, de 2007 (art. 336, II).
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento de urgência.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 37114
- 1ª autuação
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 23/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 1ª autuação
- 23/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela prejudicialidade do projeto, bem como das emendas por ele recebidas; aprovando o PLS 473 de 2003, de autoria do Senador Osmar dias,(que tramita em conjunto), na forma do substitutivo oferecido, rejeitando as emendas nºs 1 e 4 a ele oferecidas; aprovando ainda as emendas de Plenário nºs1, 2, 3, 4, 5, 7 e 9, e parcialmente as emendas nºs 6 e 8 - PLEN.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.
- 1ª autuação
- 02/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Tramita em conjunto com o PLS 473/2003.
Retorna a esta Comissão, no dia de hoje, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexadas fls. 282, 283, 284, 285, 286 e 287, carta do senhor Rodrigo Luís Galvão, tecendo considerações sobre o projeto.
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, para reexame da matéria.
- 1ª autuação
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação.
- 1ª autuação
- 26/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra na discussão, o Sr. Raimundo Colombo, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Osmar Dias, Arthur Virgílio.
A seguir é aprovada a proposta do Líder do Governo no Senado, Senador Romero Jucá, de retirada da Urgência Constitucional. (retirada por meio de Mensagem nº 713, de 2007, na Presidência da República).
É posteriormente lido e aprovado o Requerimento nº 1.102, de 2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o reexame da matéria pela Comissão de Educação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32993-32994
- Publicado no DSF Páginas 32963-32973
- 1ª autuação
- 25/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26.09.2007.
Continuação da discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 25/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32765
- 1ª autuação
- 20/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Discussão em turno único.
- 1ª autuação
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32291-32292
- 1ª autuação
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/09/07.
Discussão em turno único.
- 1ª autuação
- 19/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32191-32192
- 1ª autuação
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 18/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32039
- 1ª autuação
- 14/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 13/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31458
- 1ª autuação
- 12/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 12/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.
- 1ª autuação
- 11/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 11/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31003
- 1ª autuação
- 06/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30528
- 1ª autuação
- 05/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30284
- 1ª autuação
- 04/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos os pareceres:
- nº 735, de 2007, da Comissão de Educação, favorável à matéria, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 10-CE (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejucialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
- nº 736, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável à matéria, às Emendas nºs 1 e 8, parcialmente às de nºs 3, 5 e 6, nos termos da Emenda nº 11-CAS (Substitutivo), que oferece; pela rejeição das Emendas nºs 2, 4, 7 e 9; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, que tramita em conjunto.
Usam da palavra, na discussão, o Sr. Arthur Virgílio e a Sra. Ideli Salvatti.
A discussão prosseguirá na sessão deliberativa de amanhã, dia 05/09/2007, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
(tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003) - Publicado no DSF Páginas 30068-30116
- 1ª autuação
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29741-29742
- 1ª autuação
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2007.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Foi desentranhado, da 2ª autuação desta matéria, o parecer original da Comissão de Assuntos Sociais, e juntado ao presente processo às fls 236/251. Em conseqüência disso, todas as ações legislativas referentes a esta proposição só serão lançadas a partir desta data no processado da 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 2ª autuação
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foi desentranhado deste processado o parecer original da Comissão de Assuntos Sociais, e juntado ao processado da 1ª autuação, onde serão lançadas, a partir desta data, todas as ações legislativas referentes à presente matéria.
Foi anexada cópia do referido parecer nesta autuação.
- 1ª autuação
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
- 1ª autuação
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único, dependendo de pareceres.
- 1ª autuação
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 1ª autuação
- 29/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, aprova o parecer, de autoria do Senador Raimundo Colombo, favorável, na forma do substitutivo oferecido, prejudicando ainda o PLS 473, de 2003 e as emendas a ele oferecidas, que tramita em conjunto.
Anexado às fls. 205 a 217, o segundo parecer oferecido pelo relator.
- 2ª autuação
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
- 2ª autuação
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2007, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno.
Discussão, em turno único, dependendo de pareceres.
- 2ª autuação
- 29/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer Favorável ao PLC 44 de 2007, na forma do Substitutivo apresentado na Reunião pela Senadora Ideli Salvatti; e pela prejudicialidade do PLS 473 de 2003 (anexado fls. 164 a 179)
À SSCLSF
- 2ª autuação
- 29/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de parecer pela prejudicialidade do PLS 473, de 2003; Em relação ao PLC 44, de 2007, as emendas nºs 4 e 7 sao rejeitadas; as emendas de nº 2 e 3 sao acatadas parcialmente; as emendas nºs 1, 5, 6, 8 e 9 são acatadas, e pela aprovação do PLC nº 44, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório favorável, acatando as emendas 01e 08 e parcialmente as emendas 02, 05 e 06; rejeitando as emendas 03, 04, 07 e 09; e oferecendo ainda 10 (dez) emendas de relator, e pela prejudicialidade do PLS 473, de 2003 e das emendas a ele oferecidas, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
Anexado às fls. 194 a 204, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo solicitação de Sua Excelência para reexame do parecer.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado, por empréstimo, à Comissão de Educação.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28961-28962
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/08/2007, nos termos do art. 353, Parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão em turno único, dependendo de pareceres.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo à solicitação de Sua Excelência, para reexame do parecer.
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 191 a 193, expediente encaminhado a esta Comissão em 24/08/2007, de autoria do Senhor José Janguiê Bezerra Diniz, Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI e do Senhor Gustavo Monteiro Fagundes, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI
- 1ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 188 a 190, expedientes encaminhados a esta Comissão em 20/08/2007, de autoria da Senhora Lucia Kluck Stumpf, Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE e do Senhor Gabriel Mario Rodrigues, Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, respectivamente.
- 2ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Ideli Salvati, para análise.
- 2ª autuação
- 28/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, para prosseguimento de sua tramitação.
- 2ª autuação
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado, por empréstimo, à Comissão de Assuntos Sociais.
- 2ª autuação
- 28/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.
- 2ª autuação
- 28/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/08/2007, nos termos do art. 353, Parágrafo único do Regimento Interno.
Discussão em turno único, dependendo de pareceres.
- 1ª autuação
- 27/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório favorável, acatando as emendas nºs 01, 05 e 08 e parcialmente as emendas nºs 02 e 06, rejeitando as emendas nºs 03, 04, 07 e 09, e oferecendo ainda 6 (seis) emendas de relator, e pela rejeição do PLS 473, de 2003 e das emendas a ele oferecidas, que tramita em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
- 2ª autuação
- 27/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 27/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa a pedido.
- 1ª autuação
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator para prosseguimento de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 186 e 187, expediente encaminhado a esta Comissão no dia 21/08/07, de autoria do Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento - Isbet.
- 1ª autuação
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 1ª autuação
- 20/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator para prosseguimento de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 20/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 180 à 185, expediente encaminhado a esta Comissão no dia 20/08/07, de autoria do Instituto Evaldo Lodi - IEL.
- 1ª autuação
- 20/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Relator, Senador Raimundo Colombo, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 1ª autuação
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por unânimidade, Requerimento nº 034-CE, de 2007, anexado à fl.177, de autoria dos Senhores Senadores Flávio Arns, Raimundo Colombo, Cristovam Buarque e Paulo Paim, solicitando ao Exmo. Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e ao Exmo. Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação a retirada da urgência constitucional da presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 473 de 2003.
Anexado às fl.177 e 178, cópia do Of.nº. CE/106/2007 e Of.nº. CE/107/2007, encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego e ao Ministro da Educação, respectivamente.
- 1ª autuação
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
- 1ª autuação
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, para redistribuição. Anexado à fl.176, OF. GSMM nº 062/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Marco Maciel.
Aguardando redistribuição.
- 1ª autuação
- 15/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 171 à 175, expediente encaminhado a esta Comissão no dia 14/08/07, de autoria da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet - ASSESPRO
- 1ª autuação
- 10/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/08/07.
Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64, § 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), em conjunto com o PLS nº 473/2003.
Retorna ao gabinete do relator, para prosseguimento de sua tramitação.
- 2ª autuação
- 10/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Ideli Salvatti para relatar a presente matéria.
- 1ª autuação
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à CE, juntamente com a 1ª autuação do PLS 00473 2003, que tramita em conjunto.
- 1ª autuação
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 890, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC 44/2007, e do PLS 473/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 890, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em virtude da decisão da Mesa, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
A Presidência determina que seja procedida a confecção de 2ª autuação do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, a fim de que, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara, vá ao exame simultâneo das Comissões de Educação e Assuntos Sociais, uma vez que o último tramita em regime de urgência constitucional.
Ao PLEG para proceder à 2ª autuação e posterior remessa do processado às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 27059-27060
- 1ª autuação
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 1ª autuação
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 09/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 1ª autuação
- 09/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Marco Maciel, atendento a solicitação desta Secretaria.
- 2ª autuação
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado à CAS, juntamente com a 2ª autuação do PLS 00473 2003, que tramita em conjunto.
- 2ª autuação
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 890, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLC 44/2007, e do PLS 473/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, resolve deferir o Requerimento nº 890, de 2007, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
Em virtude da decisão da Mesa, o Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007.
A Presidência determina que seja procedida a confecção de 2ª autuação do Projeto de Lei do Senado nº 473, de 2003, a fim de que, juntamente com o Projeto de Lei da Câmara, vá ao exame simultâneo das Comissões de Educação e Assuntos Sociais, uma vez que o último tramita em regime de urgência constitucional.
Ao PLEG para proceder à 2ª autuação e posterior remessa do processado às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
- 2ª autuação
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 2ª autuação
- 09/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido a pedido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti.
À SSCLSF.
- 1ª autuação
- 07/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marco Maciel, para prosseguimento de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 07/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls.165 à 167, expediente encaminhado a esta Comissão em 02/08/07 de autoria do Presidente do Conselho Diretor e Presidente Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE/SP, Senhores Paulo Nathanael Pereira de Souza e Senhor Luiz Gonzaga Bertelli.
- 1ª autuação
- 07/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 146 a 164, ofício nº 55/2007 encaminhado a esta Comissão em 01/08/07 de autoria do Presidente da Associação Brasileira de Estágios - ABRES, Senhor Carlos Henrique Mencaci.
- 1ª autuação
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a Comissão de Educação, sem leitura do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 473, de 2003,que depende de decisão da Mesa.
- 2ª autuação
- 07/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 2ª autuação
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a Comissão de Assuntos Sociais, sem leitura do requerimento de tramitação conjunta com o PLS 473, de 2003,que depende de decisão da Mesa.
- 1ª autuação
- 02/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação
- 1ª autuação
- 02/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido a esta Comissão, atendendo a solicitação desta Secretaria.
- 2ª autuação
- 31/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 1ª autuação
- 17/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 2ª autuação
- 17/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissao nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 1ª autuação
- 16/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 1ª autuação
- 16/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas nove emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 (nº 993/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, para exame do Projeto e das emendas. - Publicado no DSF Páginas 25097-25100
- 2ª autuação
- 16/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas nove emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007 (nº 993/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, e dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, para exame do Projeto e das emendas.
- 1ª autuação
- 13/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 13/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 2ª autuação
- 13/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 1ª autuação
- 12/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 1ª autuação
- 12/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Para atendimento ao que preceitua o Regimento Interno do Senado Federal, a matéria segue à SSCLSF, para publicação das emendas no Diário do Senado Federal para conhecimento dos Senhores (as) Senadores (as).
No prazo regimental foram oferecidas as emendas nº 01, 03, 05 e 07, de autoria da Senadora Marisa Serrano; as emendas nº 02, 08 e 09, de autoria do Senador Cristovam Buarque; a emenda nº 04, de autoria do Senador Expedito Júnior e a emenda nº 06, de autoria do Senador Marconi Perillo.
- 1ª autuação
- 12/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 131, 132, 134, 135, 138, 139, 141 e 142 emendas de autoria da Senadora Marisa Serrano.
Anexada às fls. 133, 143 e 144 emendas de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Anexada à fl. 140 a emenda de autoria do Senador Marconi Perillo.
- 1ª autuação
- 10/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 136 e 137, a emenda de autoria do Senador Expedito Júnior.
- 1ª autuação
- 06/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido a esta Comissão em 06/07/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 1ª autuação
- 06/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi solicitada a republicação dos avulsos para correção do despacho.
À Comissão de Educação.
- 1ª autuação
- 06/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, atendendo à solicitaçao.
- 1ª autuação
- 06/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/07/07. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art. 64,§ 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
Prazo único para apresentação de emendas. Primeiro dia: 06/07/07; Último dia: 12/07/07
- 2ª autuação
- 06/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/07/07. Tramitando em regime de urgência nos termos do Art.64,§ 1º da Constituição Federal, combinado com o Art. 122, inciso II, alínea b, combinado com o Art. 375, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal (RISF). Aguardando Designação de Relator.
- 2ª autuação
- 06/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi solicitada a republicação dos avulsos para correção do despacho.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 2ª autuação
- 06/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata, atendendo a solicitação.
- 1ª autuação
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 22560-22582
- 1ª autuação
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 124/128, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2007, terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno, e será apreciado simultaneamente pelas Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 2ª autuação
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, às fls. 124/128, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 1ª autuação
- 04/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folhas numeradas e rubricadas, (1ª autuação).
À SSCLSF.
- 2ª autuação
- 04/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folhas numeradas e rubricadas (2ª AUTUAÇÃO).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:39