A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 136, de 2007 (nº 634/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.515, de 28 de agosto de 2007.
O presente processado (PLV 18/2007) vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao SACM.

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Jonas Pinheiro, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 648, de 2007-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o projeto de lei de conversão, fica prejudicada a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP.

10:00 horas.
9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

Juntadas fls. 56 e 57, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, datado de 2 de julho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 371, de 10 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007 e sua publicação no DOU de 3-7-2007.

4ª Sessão Deliberativa
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLS

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

Juntadas fls. 56 e 57, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, datado de 2 de julho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 371, de 10 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007 e sua publicação no DOU de 3-7-2007.

Juntadas fls. 56 e 57, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, datado de 2 de julho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 371, de 10 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007 e sua publicação no DOU de 3-7-2007.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 285, de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. .
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ nº 285, de 2007, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a apreciação desta Casa a presente Projeto de Lei de Conversão nº 18 de 2007, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referencia ao Projeto de Lei de Conversão, que acaba de ser lido, a Presidencia comunica ao Plenário que o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para apreciação da matéria encontra-se esgotado. .
Prestados esses esclarecimentos, a Presidencia inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3--7-2007.
À SSCLSF.