Medida Provisória n° 368, de 2007

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória nos termos do projeto de lei de conversão que oferece. (Parecer nº 646, de 2007-PLEN)
Usam da palavra os Srs. Flávio Arns, Romero Jucá e José Agripino.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
É lido e rejeitado o Requerimento nº 876, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, de preferência para apreciação do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2007 antes da medida provisória.
Aprovada a medida provisória, ficando prejudicado o projeto de lei de conversão.
À promulgação.
À SEXP.

10:00 horas.
9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

Juntadas fls. 58 e 59, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, datado de 27 de junho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 368, de 4 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de julho de 2007, e sua publicação no DOU de 28-6-2007.

4ª Sessão Deliberativa
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 296, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referência ao prazo de 60 dias de vigência, a Medida Provisória nºs 368, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 296, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado. Com referência ao prazo de 60 dias de vigência, a Medida Provisória nºs 368, de 2007, já o teve prorrogado por Ato do Presidente do Congresso Nacional.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Juntadas fls. 58 e 59, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, datado de 27 de junho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 368, de 4 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de julho de 2007, e sua publicação no DOU de 28-6-2007.

Juntadas fls. 58 e 59, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 42, datado de 27 de junho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 368, de 4 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de julho de 2007, e sua publicação no DOU de 28-6-2007.

Convocada em 16/05/07, a Comissão não instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Presentes os Senhores Parlamentares Jayme Campos e Arnaldo Madeira. Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 25 a 29)

No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Alfredo Kaefer 002, Deputado Fernando Coruja 001 e Senador César Borges 003.
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.19 a 24).

Ofício nº 065/07 da Liderança do PPS indicando os Deputados Geraldo Resende e Ilderlei Cordeiro, como titular e suplente, respectivamente, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 09/05/07.
fl. 14

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Senhor Presidente da República em 04 de maio de 2007 e publicação no dia 07 do mesmo mês e ano.
De acordo com as indicações das lideranças, e nos termos da Resolução nº 1, de 2002-CN, art. 2º e seus parágrafos, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
Constituição da Comissão Mista:
SENADORES TITULARES: PMDB - Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira. PFL - José Agripino, Kátia Abreu, Jayme Campos. PSDB - Arthur Virgílio, Sérgio Guerra. PT - Ideli Salvatti, Eduardo Suplicy. PTB - Epitácio Cafeteira. PDT - Jefferson Péres. *PSB - Renato Casagrande.
SENADORES SUPLENTES: PMDB - 1.Gilvam Borges, 2.Leomar Quintanilha, 3.Neuto de Conto. PFL - 1.Raimundo Colombo, 2.Edison Lobão, 3.Romeu Tuma. PSDB - 1.Cícero Lucena, 2.Marisa Serrano. PT - 1.Fátima Cleide, 2.Flávio Arns. PTB - 1.Sérgio Zambiasi. PDT - Osmar Dias. *PSB - 1.
DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves, Luiz Sérgio, Mário Negromonte, Luciano Castro, Jovair Arantes, Hugo Leal. Bloco (PSDB/PFL/PPS) - Fernando Coruja, Antonio Carlos Pannunzio, Leonardo Vilela, Ônix Lorenzoni. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Márcio França, Miro Teixeira. *PRB - Léo Vivas.
DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1. ; 2. ; 3. ; 4. ; 5. ; 6.
Bloco (PSDB/PFL/PPS) - 1.Arnaldo Jardim, 2.Arnaldo Madeira, 3.Carlos Brandão, 4.Antonio Carlos Magalhães Neto. Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Marcondes Gadelha, 2.Ademir Camilo. *PRB - 1.
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, nos termos da Resolução nº 1/2002-CN.
À Comissão Mista.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.