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9 de fevereiro de 2010
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 115 de 2007
 
Autor: SENADOR - Paulo Paim
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.
Data de apresentação: 15/03/2007
Situação atual:
Local: 
11/11/2009 - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: 
11/11/2009 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Indexação da matéria: Indexação: FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMERCIÁRIO, EMPRÊGO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMEMORAÇÃO, DIA DO COMECIÁRIO, DIA, MÊS, OUTUBRO, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL NACIONAL, REFERÊNCIA, SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, VALOR, REMUNERAÇÃO, DATA BASE, CATEGORIA, MÊS, NOVEMBRO, OBRIGATORIEDADE, DESCANSO SEMANAL, FERIADOS, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ESTABELECIMENTO, ALTERAÇÃO, EXIGÊNCIA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, DIREITOS, ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, (CLT).
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 115 de 2007
 
Texto inicial  (mais informações) 15/03/2007 
Avulso da matéria
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 115 de 2007
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Comissões: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Rosalba Ciarlini   (atual)

Prazos:
19/03/2007 - 23/03/2007 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 115 de 2007
 
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Ordenação
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Tramitação
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
 
Textos:
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.

Primeiro dia: 19.03.2007
Último dia: 23.03.2007
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião desta Comissão realizada em 25/04/2007, foi aprovado Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir o PLS 152/2007 e o PLS 115/2007 (anexado fls 05 e 06).
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião desta Comissão, realizada em 15/04/2009, foi aprovado Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007 (anexado fls. 07/09).
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 30/04/2009, foram aprovados os Requerimentos n°26 e 27 de 2009-CAS em aditamento ao Requerimento nº 21 de 2009-CAS, de autoria do Senador Paulo Paim, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado n°115 de 2007 e Projeto de Lei do Senado n°152 de 2007 (Anexado fl. 10/13).
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social, em 05.05.2009, foi realizada Audiência Pública, objeto dos Requerimentos nº 21, 26 e 27 de 2009 - CAS, todos de autoria do Senador Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Senador Adelmir Santana - Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF - FECOMÉRCIO, Sr. Ricardo Patah - Presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT, Sr. José Augusto - Coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, Sr. Antônio Alves Almeida - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores - CNTC e o Sr. Luiz Carlos Motta - Representante da Força Sindical.
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/06/2009, foi aprovado o Requerimento nº 47 de 2009 - CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 115 de 2007, de autoria do Senador Adelmir Santana. (Anexado fl. 14)
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/10/2009, foi aprovado o Requerimento nº 85 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora IDELI SALVATTI, de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 115 de 2007 e o Projeto de Lei do Senado nº 152 de 2007 (Anexado fl. 15).

Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, em 11/11/2009, foi realizada Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 85, de 2009 - CAS, de autoria dos Senadores Ideli Salvatti e Paulo Paim, com vistas a instruir o PLS nº 152, de 2007 e o PLS nº 115, de 2007, dispondo sobre a regulamentação da profissão dos Comerciários. Participaram da Reunião os seguintes convidados: Sra. Lucilene Binsfeld - Central Única dos Trabalhadores; Sr. Luiz Carlos Motta - Força Sindical; Sr. Vicente da Silva - União Geral dos Trabalhadores, representante do Sr. Ricardo Patah, Sr. Guiomar Vidor - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Sr. José Augusto da Silva Filho - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e Sr. Francisco Alano - Presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina.
 

 

Ação legislativa
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141
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