A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 98, de 2007, (nº 370/2007, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Romero Jucá e Flexa Ribeiro.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 640, de 2007, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, retirando a Emenda nº 1 - CE de sua autoria.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio e José Sarney.
Em seguida, é proferido pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, Parecer nº 409, de 2007, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, favorável ao projeto com a Emenda nº 2 - CAE, de redação.
Usam da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Osmar Dias, Arthur Virgílio, Mário Couto, Flávio Arns, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Aloizio Mercadante.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 2 - CAE, de redação.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 410, de 2007, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito do item 1 da pauta.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias, para deliberar a respeito dos itens 1 e 4 e 5 a 8.
À SSCLF.

As matérias constantes da pauta de hoje ficam transferidas para a sessão deliberativa do dia 22, terça-feira.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 9 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 6, 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1, 3 a 5, 7, 8, 12 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 5 a 7, 9, 10 e 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os Itens 1 a 14 da pauta (MPV nº 338/2006, PLV nºs 4 a 14/2007, MPVs nºs 356 e 357/2007).
À SCLSF.

Apreciação transferida para a Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 9 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7, 9, 8, 10 e 11 de 2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre os itens 1 a 6 da pauta (MPV nº 338, de 2006, PLV nºs 4 a 7 e 9, de 2007).
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 260, de 2007-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria com uma emenda de redação;
nº 261, de 2007-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1 e favoravelmente à matéria.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 338/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
nº 260, de 2007-CAE, Relator: Senador Francisco Dornelles, concluindo favoravelmente à matéria com uma emenda de redação;
nº 261, de 2007-CE, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo pela rejeição da Emenda nº 1 e favoravelmente à matéria.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

Apreciação transferida para amanhã em virtude de não ter havido a conclusão de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1, 2 e 5 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; MPV 344/2007; PLV 2/2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 9 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007; MPV 354/2007; MPV 346/2007 e PLV 3/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 a 7 da Ordem do Dia (MPV 337/2006; MPV 338/2006; PLV 1/2007; MPV 343/2007; MPV 344/2007; PLV 2 /2007 e MPV 354/2007, respectivamente), que estão trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 29.03.2007.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme comunicação da Presidência feita na sessão deliberativa ordinária realizada em 21 de março.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da Ordem do Dia para a próxima terça-feira, dia 27 de março, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 333/2006), que também está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria nesta data.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 331/2006), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que o Senador Flexa Ribeiro, autor da Emenda nº 1-Plen, oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 124, de 2006, perante a Comissão de Assuntos Econômicos, foi retirada no âmbito daquele Órgão, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro corrente.
Uma vez que o projeto já foi apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria retorna à de Educação, para exame do projeto e da emenda.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foi apresentada uma emenda perante a Comissão de Assuntos Econômicos, à matéria.
A emenda vai à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, para exame do Projeto e da emenda.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Leitura.
A presente matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com o art. 375 do Regimento Interno.
A matéria será apreciada simultaneamente pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis, de acordo com o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do Regimento Interno, findo o qual, sendo apresentadas emendas, estas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
À Comissão de Assuntos Econômicos.