Mensagem (SF) n° 247, de 2006
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 247/2006
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/12/2006
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39579-39587 | 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44) É lido e aprovado o Requerimento nº 1.321, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2006, que apresenta. (Parecer nº 1.337, de 2006-PLEN) |
| 12/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 38140-38141 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1060/2006
- Data de Leitura:
- 11/12/2006
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, CAPACIDADE INSTITUCIONAL, GESTÃO, REGULAÇÃO.
- 21/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 10:00 - (Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada em 20/12/2006, às 18:44)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.321, de 2006, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2006, que apresenta. (Parecer nº 1.337, de 2006-PLEN) - Publicado no DSF Páginas 39579-39587
- 20/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A SSCLSF, a pedido.
- 14/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com minuta de parecer favorável ao projeto nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- 13/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da Matéria.
- 11/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 11/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 38140-38141
- 11/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 112 (cento e doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:31