Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2006 (Complementar)
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 235/2006
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/08/2006
- Descrição/Ementa
- Define montante a ser entregue aos Estados e ao Distrito Federal nos termos do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PSB/CE)
- Data:
- 09/11/2006
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 04/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25982-25985 | Leitura. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2006
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 10/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, QUANTITATIVO, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), PARTE, MÊS, PERDA, ANO, ARRECADAÇÃO, PROCEDÊNCIA, MATÉRIA PRIMA, EXPORTAÇÃO, PRODUTO.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de a Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer à Comissão.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 12/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 12/12/06, o Presidente da Comissão designa o Senador Rodolpho Tourinho relator Ad Hoc da Matéria. Após a leitrua do Parecer, o Presidente da Comissão concede vista coletiva nos termos regimentais.
- 09/11/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes relatora da matéria.
- 04/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do Relator.
- 03/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 25982-25985
- Texto inicial - PLS 235/2006
- 03/08/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31