Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2006
Ver também: VET 25/2006
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4497/2004
- Norma Gerada
- Lei nº 11.382 de 06/12/2006
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. (Volume II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.382 de 06/12/2006
- Último estado:
- 07/12/2006 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2006
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos ao processo de execução e a outros assuntos. (Volume II)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/11/2006
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/11/2006
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 28/11/2006
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.187, de 2006, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2006, de au... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2007 | Retificado no DSF Páginas 1375 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.187, de 2006, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1.016, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. Leitura do Parecer nº 1.228, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente com a apresentação das Emendas nºs 1 a 21-CCJ, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 21-CCJ, de redação, nos termos da adequação proposta pela Presidência quanto ao texto da Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.229, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alberto Souza) À sanção. À SEXP. |
| 29/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 35933-35953 | É lido e aprovado o Requerimento nº 1.187, de 2006, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1.016, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. Leitura do Parecer nº 1.228, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente com a apresentação das Emendas nºs 1 a 21-CCJ, de redação. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 21-CCJ, de redação, nos termos da adequação proposta pela Presidência quanto ao texto da Emenda nº 1-CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.229, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alberto Souza) À sanção. À SEXP. |
| 22/11/2006 | Publicado no DSF Páginas 34984 | Aprovado o Requerimento nº 1.016, de 2006. O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos. (Prejudicados os Requerimentos nºs 36, 43 e 107, de 2006) À CAE. |
| 05/10/2006 | Publicado no DSF Páginas 30237-30238 | Leitura do Requerimento nº 1.016, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 17654-17683 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 768/2004
- Data de Leitura:
- 22/05/2006
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 08/11/2006 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Romero Jucá (encerrado em 08/11/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NORMAS, PROCESSO, EXECUÇÃO JUDICIAL, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CITAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, DÍVIDA, COMPETÊNCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, REALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA, BENS, AUTORIZAÇÃO, CREDOR, INDICAÇÃO, PREFERÊNCIA, BENS PENHORÁVEIS, UTILIZAÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEFESA, EXECUTADO, AUSÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, PARCELAMENTO, DÉBITOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, DEPÓSITO À VISTA, CRITÉRIOS, DESAPROPRIAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, SOLICITAÇÃO, ALIENAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, SUPERVISÃO, JUIZ, HASTA PÚBLICA, LEILÃO. _ DEFINIÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CRÉDITOS, ALUGUEL, IMÓVEL, TAXAS, CONDOMÍNIO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, COBRANÇA, OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, INCLUSÃO, PETIÇÃO INICIAL, EXECUÇÃO PROVISÓRIA, APELAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, EMBARGOS, EFEITO SUSPENSIVO, ATENTADO, DIGNIDADE, JUSTIÇA, OMISSÃO, LOCALIZAÇÃO, VALOR, BENS PENHORÁVEIS, NULIDADE, EXECUÇÃO JUDICIAL. _ DEFINIÇÃO, BENS IMPENHORÁVEIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS, VESTUÁRIO, VENCIMENTOS, SOLDO, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, SUBSÍDIOS, PECÚLIO, MONTEPIO, HONORÁRIOS, PROFISSIONAL LIBERAL, RENDA, TRABALHADOR AUTÔNOMO, PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, RECURSOS PÚBLICOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPÓSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, BENS PENHORÁVEIS, RENDIMENTO, BENS INALIENÁVEIS, IMÓVEL, BENS DE FAMÍLIA, LIMITAÇÃO, VALOR, INTIMAÇÃO, EXECUTADO, REPRESENTAÇÃO, ADVOGADO, REMESSA, ENDEREÇO, RESIDÊNCIA, TRABALHO, TERCEIROS, PROPRIETÁRIO, COISA CERTA, GARANTIA HIPOTECÁRIA, CÔNJUGE. _ ORDENAÇÃO, PREFERÊNCIA, PENHORA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, VEÍCULOS, VIA TERRESTRE, BENS IMÓVEIS, AÇÕES, COTA, EMPRESA, TÍTULO IMOBILIÁRIO, VALOR MOBILIÁRIO. _ CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, PENHORA, FIXAÇÃO, PRAZO, DEPÓSITO, BENS PENHORÁVEIS, DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEIO ELETRÔNICO, REDUÇÃO, PRAZO, ARREMATAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CAUÇÃO, PROIBIÇÃO, LANCE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, SERVIDOR, AUXILIAR DE JUSTIÇA. _ AUMENTO, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO, ALEGAÇÕES, ERRO, PENHORA, AVALIAÇÃO, RETENÇÃO, BENFEITORIA NECESSÁRIA, CRITÉRIOS, REJEIÇÃO, AUSÊNCIA, REQUISITOS, PETIÇÃO, ATO PROTELATÓRIO, FIXAÇÃO, MULTA, EMBARGANTE. _ NORMAS, ADJUDICAÇÃO, DIREITOS, EXEQÜENTE, ALIENAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SUPRESSÃO, CAPÍTULO, EMBARGOS, ARREMATAÇÃO, EMBARGOS, ADJUDICAÇÃO, REVOGAÇÃO, REMIÇÃO, BENS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/11/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 1º/6/2005 (DCN de 2/6/2005) o veto aposto a um dispositivo da matéria (constante do VET 25/2006) foi declarado prejudicado.
Na Sessão Conjunta de 27/3/2008 (DCN de 28/3/2008) os vetos apostos a dispositivos da matéria (constantes do VET 25/2006) foram mantidos.
A matéria vai ao Arquivo.
- 05/03/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntei, às fls. 211 e 212, cópia da página 01375 do DSF de 09/02/2007, onde consta publicada a retificação do Anexo do Parecer nº 1.229, de 2006, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2006, especificamente do inciso III do art. 656, na redação dada pelo art. 2º do referido Projeto.
- 10/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
RETIFICAÇÃO. LEI 011382 DE 2006. (Veto: vide MSG 01047 de 2006).
DOU - 10/01/2007 PÁG. 00001.
Retificada em 09/01/2007.
À SSCLCN
- 10/01/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 21/12/2006
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado Volume I, folhas 01 a 209, aberto Volume II.
À SSCLCN.
- 21/12/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume II.
- 07/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN.
- 07/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011382 DE 2006. (Vetado parcialmente: vide MSG 01047 de 2006).
DOU - 07/12/2006 PÁG. 00001 a 00005.
Sancionada em 06/12/2006.
- 05/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 2058 de 04/12/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 258/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 189 a 208).
Ofício SF nº 2059 de 04/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação com emendas, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 209).
- 01/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 171 a 188).
- 30/11/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 28/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.187, de 2006, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação com a aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2006, de autoria do Senador Alvaro Dias, de retirada do Requerimento nº 1.016, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Leitura do Parecer nº 1.228, de 2006-CCJ, Relator "ad hoc" Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente com a apresentação das Emendas nºs 1 a 21-CCJ, de redação.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 21-CCJ, de redação, nos termos da adequação proposta pela Presidência quanto ao texto da Emenda nº 1-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.229, de 2006-CDIR - Relator Senador João Alberto Souza)
À sanção.
À SEXP. - Retificado no DSF Páginas 1375
- Publicado no DSF Páginas 35933-35953
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 21/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.016, de 2006.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
(Prejudicados os Requerimentos nºs 36, 43 e 107, de 2006)
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 34984
- 10/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.016, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Romero Jucá Relator "ad hoc" em substituição ao Senador Fernando Bezerra.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ a 21-CCJ, e pela rejeição das nove Emendas oferecidas pelo Senador Arthur Virgílio.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Fernando Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto com vinte e uma emendas que apresenta, e pela rejeição das nove Emendas oferecidas pelo Senador Arthur Virgílio.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/11/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania,a pedido, esclarecendo que depende de votação do Requerimento.nº 1.016, de 2006, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.016, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando que a presente matéria seja também apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30237-30238
- 04/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 04/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender solicitação constante do Ofício nº 988, de 2006, referente a requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
- 12/07/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela aprovação do Projeto, com sete Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 9 de autoria do Senador Arthur Virgílio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/06/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 1 a 9, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. 105 /113).
Encaminhado ao Relator, Senador Fernando Bezerra, para análise das Emendas.
- 31/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra para emitir relatório.
- 23/05/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17654-17683
- 22/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntadas às fls. 87 a 102 , a legislação citada.
Aguardando leitura.
- 22/05/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 86 (oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:23