Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 5, de 2006
Ver também: MPV 274/2005
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 11.297 de 09/05/2006
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.297 de 09/05/2006
- Último estado:
- 31/07/2006 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 5/2006
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/02/2006
- Descrição/Ementa
- Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/03/2006
- Identificação:
- MPV 00274/2005
- Data:
- 30/03/2006
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2006 | Publicado no DSF Páginas 16958 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 138, de 2006, (nº 342/2006,na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.297, de 9 de maio de 2006. Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. |
| 12/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11695-11702 | 17ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 300, de 2006-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Aprovado o projeto de lei de conversão, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá. Fica prejudicada a medida provisória. À sanção. À SSEXP. |
| 11/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11510 | 16ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta. À SSCLSF. |
| 07/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11284 | 15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 06/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11112 | 14ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 05/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 10947 | 13ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 31/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10458 | 12ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 30/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 10027 | 11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias. À SSCLSF. |
| 29/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9797 | 10ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 24/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9379 | 9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
| 23/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9185 | 8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada. À SSCLSF. |
| 22/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 9010 | 7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum. À SSCLSF. |
| 17/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8568 | 6ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data. À SSCLSF. |
| 16/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 8221 | 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data. À SSCLSF. |
| 15/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7863 | 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã. À SSCLSF. |
| 10/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7425 | 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira. À SSCLSF. |
| 09/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7230 | 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data. À SSCLSF. |
| 08/03/2006 | Publicado no DSF Páginas 7105 | 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data. À SSCLSF. |
| 23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 6165 | 09:00hs - Leitura do Ofício nº 112/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria proveniente da Medida Provisória nº 274, de 2005, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 26 de fevereiro de 2006. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 6105-6141 | 09:00hs - Leitura do Ofício nº 112/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria proveniente da Medida Provisória nº 274, de 2005, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 26 de fevereiro de 2006. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 23/02/2006 | Publicado no DSF Páginas 5811-5812 | 09:00hs - Leitura do Ofício nº 112/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria proveniente da Medida Provisória nº 274, de 2005, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 26 de fevereiro de 2006. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2006
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), FERROVIA NORTE SUL, (VALEC), INCLUSÃO, RELAÇÃO DESCRITIVA, FERROVIA, TRECHO, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, PONTO DE PASSAGEM, MUNICÍPIOS, ESTADOS, (PA), (ES), (SC), (PR), (PE), (BA), AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, TREM, VELOCIDADE, LIGAÇÃO, MUNICÍPIOS, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, CURITIBA, COORDENAÇÃO, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, (GEIPOT),COMPANHIA DOCAS, CESSÃO, EMPREGADO, (DNIT).
- Observações:
- (GOVERNO LULA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/04/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 07/03/2006 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
| Matéria |
|---|
| MPV 274/2005 |
- 22/08/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 31/07/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino à Secretaria de Arquivo.
- 31/07/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Juntada Fl. nº 123, referente ao Ato do Presidente da Mesa doCongresso Nacional nº 8, de 2006, prorrogando a Medida Provisória nº 274, pelo prazo de sessenta dias a partir de 28/2/2006.
- 25/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 25-5-2006.
- 25/05/2006
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 17/05/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 138, de 2006, (nº 342/2006,na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.297, de 9 de maio de 2006.
Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas. - Publicado no DSF Páginas 16958
- 16/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/05/2006
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSCLSF
- 11/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio às Comissões Mistas para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.
- 11/05/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 10-5-2006.
- 10/05/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011297 DE 2006.
DOU - 10/05/2006 PÁG. 00001 a 00003.
Sancionada em 09/05/2006.
À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.
- 19/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício CN nº 150 de 17/04/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 16/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 05/06 (fls. 101 a 107).
Ofício CN nº 151 de 17/04/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que foi encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Projeto de Lei de Conversão nº 05/06, aprovado pelo Senado Federal (fls. 108).
- 12/04/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 96 a 100).
- 11/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 17ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 300, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovado o projeto de lei de conversão, tendo usado da palavra o Senador Romero Jucá.
Fica prejudicada a medida provisória.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 11695-11702
- 10/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 10/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- 16ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude de transferência para amanhã, dia 11.04.2006, da apreciação do Item 1 (PLV 3/2006), que está trancando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11510
- 06/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 06/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11284
- 05/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11112
- 04/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 04/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10947
- 30/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária d 04.04.2006.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10458
- 29/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 29/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10027
- 28/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 28/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9797
- 24/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9379
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9185
- 22/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 21/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9010
- 20/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/03/2006.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 6ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8568
- 15/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/03/2006.
Discussão, em turno único.
- 15/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8221
- 14/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/03/2006.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7863
- 13/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.03.2006.
Discussão, em turno único.
- 09/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7425
- 08/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/03/2006.
Discussão em turno único.
- 08/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7230
- 07/03/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/03/2006.
Discussão em turno único.
- 07/03/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7105
- 23/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2006.
Discussão em turno único.
- 22/02/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 09:00hs - Leitura do Ofício nº 112/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria proveniente da Medida Provisória nº 274, de 2005, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 26 de fevereiro de 2006.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6105-6141
- Publicado no DSF Páginas 5811-5812
- Publicado no DSF Páginas 6165
- 22/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PLV Nº 05 de 2006 proveniente da Medida Provisória nº 274/2005.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:09