Medida Provisória n° 271, de 2005

11ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, Relator Revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 271, de 2006-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SSEXP.

10ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência, após consulta às lideranças partidárias, comunica não haver acordo para apreciação da matéria nesta oportunidade.
À SSCLSF.

9ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

8ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada.
À SSCLSF.

7ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum.
À SSCLSF.

6ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

5ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se amanhã.
À SSCLSF.

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se dia 14 de março do corrente, terça-feira.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria nesta data.
À SSCLSF.

09:00 hs - Leitura do Ofício nº 73/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 14 de fevereiro de 2006.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

09:00 hs - Leitura do Ofício nº 73/06 PS-GSE, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, conforme o disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 14 de fevereiro de 2006.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados estes esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 13 de fevereiro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 271, de 26 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de fevereiro de 2006, e sua publicação no DOU de 14-2-2006, conforme consta às folhas nºs 47 e 48.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 13 de fevereiro de 2006, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 271, de 26 de dezembro de 2005, pelo período de sessenta dias, a partir de 25 de fevereiro de 2006, e sua publicação no DOU de 14-2-2006, conforme consta às folhas nºs 47 e 48.

Juntada folha nº 46, referentes ao Ofício do Líder do PP, da Câmara dos Deputados de substituição de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Recebido, nesta data, para publicação no DSF, a Certidão fl. 20. (Aguardando publicação no Diário do Senado Federal).
À SACM.

Juntadas fls. 4 e 5, referentes ao Ato Nº 88, de 2005, do Presidente do Senado Federal designando a Comissão Mista encarregada de apreciar a matéria e estabelecendo o calendário para a tramitação da mesma.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.